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PUBLICAÇÃO OFICIAL

 

 

 

 

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA

DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: EDUARDO DA DELEGACIA

VICE-PRESIDENTE: EDMO BOFETE

SECRETÁRIOS: GERALDO ATLETA E RENATINHO WATANABE

VEREADORES PRESENTES: DR. ALEXANDRE AMARAL, CARLOS NATAL, BENGALA E BETO

AUSENTE: PROF.ª MEIRE BARBOSA

 

 

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO

 

Recebimento das respostas dos requerimentos nºs 527, 528, 529, 530, 531, 532, 535, 536, 542, 543 e 544 de 2017  que estarão disponíveis no portal de transparência da Câmara Municipal.

 

Recebimento do projeto de lei nº 68/2017 que dispõe sobre convalidação de parcelamento de dívida previdenciária e não previdenciária do município de Alumínio.

 

 

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DO LEGISLATIVO

 

Recebimento das emendas nºs 01,02,03 e 04 ao PROJETO DE LEI Nº 62/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO-SP PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Recebimento da EMENDA Nº 05/2017 DE AUTORIA DOS VEREADOR DR ALEXANDRE AMARAL, AO PROJETO DE LEI Nº 03/2017, QUE “DISPÕE SOBRE O MANEJO, A PODA E O CORTE DE VEGETAÇAO DE PORTE ARBÓREO E ARBUSTIVO EXISTENTE OU QUE VENHA A EXISTIR NO MUNICÍPIO.”

Recebimento do projeto de resolução nº 17/2017

 

 

Requerimentos

 

 

Requerimento nº 591/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre instalação de mais uma linha de tubulação no trecho da rua Ilhéus.

 

Requerimento nº 592/2017, de autoria do edil Renatinho Watanabe, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Nunes da Silva.

 

Requerimento nº 593/2017, de autoria do edil Renatinho Watanabe, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Wilson Sousa Franco “Bico”.

 

Requerimento nº 594/2017, de autoria do edil Dr. Alexandre Amaral, requer informações sobre reparos nas calçadas reservadas aos pedestres em toda extensão da Rua Paulo Dias.

 

Requerimento nº 595/2017, de autoria do edil Bengala, requer informações sobre a defesa civil do município.

 

Requerimento nº 596/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre vazamento de esgoto na Rua Paulo Dias, próximo aos números 452 e 446.

 

Requerimento nº 597/2017, de autoria do edil Renatinho Watanabe, requer informações sobre o sinal digital de televisão no município.

 

Requerimento nº 598/2017, de autoria do edil Carlos Natal, requer informações sobre manutenção na pavimentação asfáltica ao redor da tampa do poço de visita, em frente ao Velório Municipal, na altura da confluência da Rua Presbítero Waldemar Machado com a Rua Abel Souto, Vila Santa Luzia.

 

Requerimento nº 599/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre reparo da pavimentação asfáltica na Rua Vereador Alcides Bianco.

 

Requerimento nº 600/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre observação das regras da NR33 na limpeza das galerias no bairro Paraíso.

 

Requerimento nº 601/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre vazamento de esgoto na Rua Álvaro de Menezes, Vila Industrial.

 

Requerimento nº 602/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre pavimentação asfáltica na rua Benedito Benedito Antônio Mariano, na altura dos números 28, bairro Paulo Dias

 

Indicações

 

INDICAÇÃO N. 264/2017, do edil Carlos Natal,  solicita realizar operação tapa buracos na Rua José Vicentini, Jardim Olidel.

INDICAÇÃO N.º 265/2017, do edil Edmo Bofete, solicita realizar operação tapa buracos na rua José Vicentini – Bairro Jardim Olidel.

 

 INDICAÇÃO Nº  266/2017, do edil Edmo Bofete, solicita implantar faixa para travessia de pedestres na Avenida Santiago, próximo ao número 300 – Vila Industrial.

 

LEITURA DO Expediente Recebido de Diversos

 

Recebimento da resposta da Cerim ao requerimento nºs 559 de 2017 que estará disponível no portal de transparência da Câmara Municipal.

 

ORDEM DO DIA

 

 

Aprovada a Primeira Discussão do projeto de lei nº 64/2017 que estima a receita e fixa a despesa do município de alumínio para o exercício de 2018.

 

Aprovada a Segunda DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO-SP PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

Aprovada a DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 01/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 62/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO-SP PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

Aprovada a DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 02/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 62/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO-SP PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

Aprovada a DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 03/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 62/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO-SP PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

Aprovada a DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 04/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 62/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO-SP PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

Adiada a Discussão única do projeto de lei nº 03/2017 que dispõe sobre o manejo, a poda e o corte de vegetação de porte arbóreo e arbustivo existente ou que venha a existir no município, e dá outras providências com emendas.

 

 

Adiada a Discussão única da Emenda nº 01/2017 ao projeto de lei nº 03/2017 que dispõe sobre o manejo, a poda e o corte de vegetação de porte arbóreo e arbustivo existente ou que venha a existir no município, e dá outras providências

 

 

Adiada a Discussão única da Emenda nº 02/2017 ao projeto de lei nº 03/2017 que dispõe sobre o manejo, a poda e o corte de vegetação de porte arbóreo e arbustivo existente ou que venha a existir no município, e dá outras providências

 

 

Adiada a Discussão única da Emenda nº 03/2017 ao projeto de lei nº 03/2017 que dispõe sobre o manejo, a poda e o corte de vegetação de porte arbóreo e arbustivo existente ou que venha a existir no município, e dá outras providências

 

 

 

Adiada a Discussão única da Emenda nº 04/2017 ao projeto de lei nº 03/2017 que dispõe sobre o manejo, a poda e o corte de vegetação de porte arbóreo e arbustivo existente ou que venha a existir no município, e dá outras providências

 

Adiada a Discussão única do PROJETO LEI  N° 07 /2017-L que DISPOE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, CORREIOS, NAS CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS com emenda .

 

Adiada a Discussão única da emenda nº 01/2017 ao PROJETO LEI  N° 07 /2017-L que DISPOE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, CORREIOS, NAS CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS com emenda .

 

 

Aprovada a Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 11 /2017-L que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

 

 

Aprovada a Discussão única do projeto de lei nº 67/2017 que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar

 

 

Aprovada a Discussão única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 07/2017 que DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.

 

 

 

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS!

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia - Alumínio – SP - CEP 18125-000

Fone: (11) 4715 4700 - CNPJ 58.987.652/0001-41

 

 

 

 

 

38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA

DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 ÀS 19:40  HORAS

PRESIDENTE: EDUARDO DA DELEGACIA

VICE-PRESIDENTE: EDMO BOFETE

SECRETÁRIOS: GERALDO ATLETA E RENATINHO WATANABE

VEREADORES PRESENTES: CARLOS NATAL, BENGALA E BETO

AUSENTES: PROFª. MEIRE BARBOSA E DR. ALEXANDRE AMARAL

 

ORDEM DO DIA

 

 

Adiada a Primeira Discussão do projeto de lei nº 68/2017 que dispõe sobre convalidação de parcelamento de dívida previdenciária e não previdenciária do município de Alumínio.

 

 

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS!

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia - Alumínio – SP - CEP 18125-000

Fone: (11) 4715 4700 - CNPJ 58.987.652/0001-41

 

 

 

 

 

 

 

DECRETO-LEGISLATIVO Nº 110/2017 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

 

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, usando das atribuições que lhe são conferidas,

 

Faz saber que a Câmara aprova e ela promulga o seguinte Decreto-Legislativo:

 

Art. 1° -                Ficam rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal de Alumínio, relativas ao exercício de 2015, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Processo TC – 2703/026/15.

 

Art. 2° -                Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 31 DE OUTUBRO DE 2017.

 

 

 

Eduardo Jesus de Melo

Presidente

 

 

Edmo Aparecido de Oliveira Paes

Vice- Presidente

 

 

Geraldo Atleta de Oliveira Campos

1º Secretário

 

 

COMUNICADO

 

         A Câmara Municipal de Alumínio comunica que as contas do prefeito municipal, referente ao exercício de 2015, Processo TC – 2703/026/15, ficarão à disposição da população para exame e consulta na secretaria da Câmara até o dia 31/01/2018.

Alumínio, 31 de Outubro de 2017.

 

 EDUARDO JESUS DE MELO

Presidente da Câmara