Ato da Presidência nº 16/2021
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16 /2021, DE 30
DE MARÇO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e
Considerando a prorrogação do Decreto Estadual nº 65.563 de 11 de Março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam retomados os trabalhos legislativos a partir do dia 31/03/2021 com a retomada dos prazos.
Art. 2º- A Câmara, até o dia 11 de Abril, ficará fechada ao atendimento ao público, mas receberá os protocolos do Executivo e demais órgãos públicos.
Art. 3º - Neste período de suspensão, os servidores ficarão em sistema de trabalho remoto e de sobreaviso, ficando permitindo a entrada nas dependências da Câmara apenas dos servidores indispensáveis aos trabalhos dos vereadores, diretorias legislativa-administrativa, jurídica e financeira.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 30 DE MARÇO DE 2021
Dr. Pretti
Presidente
Registrado e publicado na
Câmara em 30.03.2021.
ROBERTO GASPAR OLIVEIRA
Diretor Legislativo- Administrativo
Publicado em: 30/03/2021 13:14:26