PUBLICAÇÃO OFICIAL
21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA
DE 16 DE AGOSTO DE 2021 ÀS 18:00 HORAS
PRESIDENTE: DR. PRETTI
VICE-PRESIDENTE: PAULINHO BOLA
SECRETÁRIOS: CHICO CAPOEIRA, JEAN DA ELITE E RIVERA
VEREADORES PRESENTES: Profª. MEIRE BARBOSA, ADILSON BALDOINO, DJ DELCINHO E PROF. JEDIEL DE CARVALHO
LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO:
Recebimento do projeto de lei nº 22/2021, de autoria do executivo, que dispõe sobre autorização para doação definitiva de área a empresa Ice Pack Indústria e Comércio Ltda.
Recebimento das respostas dos requerimentos nºs 291, 294, 297, 298, 300, 304 , 305 e 306 de 2021 que estarão disponíveis no portal de transparência da Câmara.
LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Recebimento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2021 que Dispõe sobre acrescer Parágrafo Único ao Art. 38 da LOM, para determinar a inserção do nome do autor e do número do projeto de lei, ou de qualquer outro ato legislativo, logo abaixo da ementa do texto promulgado.
Recebimento do projeto de resolução nº 18/2021 que dispõe sobre celebração de convênio entre a Câmara Municipal de Alumínio e a Sicredi
Recebimento do Projeto de Lei Nº 24/2021 que Dispõe sobre a divulgação das informações dos Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura Municipal de Alumínio.
Recebimento da emenda nº 01/2021 ao projeto de lei nº 18/2021-L que institui o programa “adote uma nascente”.
Recebimento do requerimento nº 355/2021 solicitando regime de urgência especial na tramitação do projeto de lei nº 22/2021 que dispõe sobre autorização para doação definitiva de área a empresa Ice Pack Industria e Comércio Ltda que será apreciado na ordem do dia.
Requerimentos
Requerimento nº 348/2021, de autoria do edil Paulinho Bola, requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Moacyr Rolim.
Requerimento nº 360/2021, de autoria do edil Chico Capoeira e subscrita pelos edis Paulinho Bola e Dr. Pretti, requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Marco Lucio Oliveira.
Requerimento nº 346/2021, de autoria do edil Jean da Elite, requer informações sobre o programa de esterilização de cães e gatos.
Requerimento nº 347/2021, de autoria do edil Paulinho Bola, requer informações sobre manutenção na pista de caminhada.
Requerimento nº 349/2021, de autoria do edil Jean da Elite, requer informações sobre abertura de CAPS.
Requerimento nº 351/2021, de autoria do edil Jean da Elite, requer informações sobre convênio para tratar dependentes de drogas.
Requerimento nº 352/2021, de autoria do edil Jean da Elite, requer informações sobre convênio para abrigo de idosos.
Requerimento nº 353/2021, de autoria do edil Chico Capoeira, requer informações sobre instalação de bloquetes na Rua Paulo Valdeci Pedroso.
Requerimento nº 354/2021, de autoria do edil Paulinho Bola, requer informações sobre desassoreamento de um tanque na rua Alamedas das Aguas Claras.
Requerimento nº 356/2021, de autoria do edil Paulinho Bola, requer informações sobre implantação de estacionamento na Praça Dario Cerioni.
Requerimento nº 357/2021, de autoria do edil Dj Delcinho, requer informações sobre substituição de linha viva por cabos encapados no trecho da Rua José Nicolau de Moraes.
Requerimento nº 358/2021, de autoria do edil Dj Delcinho, requer informações sobre aquisição de computadores.
Requerimento nº 359/2021, de autoria do edil Dj Delcinho, requer informações sobre relatório DEC e FEC.
Requerimento nº 361/2021, de autoria do edil Profª. Meire Barbosa, requer informações sobre entrega dos cilindros de oxigênio.
Indicações
Indicação Nº 268/2021, de autoria do edil Prof. Jediel, solicita a instalação de uma lixeira para atender os moradores da Rua Izaltino Ribeiro de Medeiros.
Indicação Nº 269/2021, de autoria do edil Prof. Jediel, solicita a instalação de uma lixeira para atender os moradores da Estrada Santa Rita
Indicação Nº 270/2021, de autoria do edil Prof. Jediel, solicita a instalação de contêineres de lixo para reciclagem nas praças públicas: Dário Cerioni, na Vila Pedágio, e João Pereira de Castro Figueirôa (Praça do SESI).
Indicação Nº 271/2021, de autoria do edil Prof. Jediel, solicita vistoria na infraestrutura em todas as escolas da rede municipal, objetivando levantar as principais necessidades estruturais de cada prédio escolar e iniciar, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, os reparos e ajustes emergenciais, para não atrapalhar o bom andamento das atividades escolares em seu retorno, bem como, oferecer total segurança quanto aos protocolos sanitários no contexto da pandemia da COVID-19.
Indicação Nº 272/2021, de autoria do edil Prof. Jediel, solicita o recolhimento de entulho na Rua Davi Ribeiro que liga a Granja Modelo a Vila Alpha.
Indicação Nº 273/2021, de autoria do edil DJ Delcinho, solicita a instalação de duas tampas nas caixas de captação de águas fluviais (bueiro) localizadas na Rua Deputado João do Pulo, na Vila Paraíso.
Indicação Nº 274/2021, de autoria do edil DJ delcinho, solicita a instalação de lombadas no trecho da Rua Deivid Ribeiro, na Vila Alpha.
Indicação Nº 275/2021, de autoria do edil Prof. Jediel, solicita a a instalação da placa de identificação da rua Nelson Candido Costa.
Ordem do Dia
Aprovada a Discussão Única do Requerimento nº 355/2021
Aprovada a Primeira Discussão do projeto de lei nº 22/2021 que dispõe sobre autorização para doação definitiva de área a empresa Ice Pack Undústria e Comércio Ltda.
Adiada a Discussão única do projeto de lei nº 18/2021-L que institui o programa “Adote uma nascente”.
Aprovada a Discussão única do Projeto de Lei Nº 21/2021-L que ESTABELECE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALUMINIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada a Discussão Unica do projeto de lei nº 22/2021-L que dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica
Aprovada a Discussão Única do projeto de lei nº 23/2021-L que denomina via pública municipal e dá outras providências.
Aprovada a Segunda Discussão do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2021 que dispõe sobre acréscimo da alínea k do inciso II do Art. 47.
Aprovada a Discussão Única da Moção Nº 9/2021
PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS!
Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia - Alumínio – SP - CEP 18125-000
Fone: (11) 4715 4700 - CNPJ 58.987.652/0001-41
PUBLICAÇÃO OFICIAL
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA
DE 16 DE AGOSTO DE 2021 ÀS 20:00 HORAS
PRESIDENTE: DR. PRETTI
VICE-PRESIDENTE: PAULINHO BOLA
SECRETÁRIOS: CHICO CAPOEIRA, JEAN DA ELITE E RIVERA
VEREADORES PRESENTES: Profª. MEIRE BARBOSA, ADILSON BALDOINO, DJ DELCINHO E PROF. JEDIEL DE CARVALHO
Ordem do Dia
Aprovada a Discussão Única do projeto de resolução nº 18/2021
Aprovada a Segunda Discussão do projeto de lei nº 22/2021 que dispõe sobre autorização para doação definitiva de área a empresa Ice Pack Undústria e Comércio Ltda.
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 47 /2021 DE 17/08/2021.
Dispõe sobre acréscimo da alínea k do inciso II do Art. 47.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, usando das atribuições que lhe são conferidas,
Faz saber que a Câmara aprova e promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
Art. 1º - O inciso II do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Alumínio passa a vigorar acrescida da seguinte alínea k:
“Art. 47 ......................
........................
II - .................
......................
k) abertura de créditos adicionais, suplementares ou especiais, que necessitem para sua cobertura da supressão ou diminuição de recursos orçamentários provenientes das emendas impositivas, previstas no Art. 128-A desta Lei Orgânica.
.......................”.
Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal passa a vigorar na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 17 de Agosto de 2021.
JOÃO LÚCIO PRETTI
Presidente
FRANCISCO CONRADO GOMES JÚNIOR
1º Secretário
Registrada e publicada
Na Câmara em17.08.2021
ROBERTO GASPAR OLIVEIRA
Diretor Legislativo- Administrativo
Publicado em: 17/08/2021 11:59:59