PUBLICAÇÃO OFICIAL
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA
DE 13 DE MARÇO DE 2017 ÀS 18:00 HORAS
PRESIDENTE: EDUARDO DA DELEGACIA
VICE-PRESIDENTE: EDMO BOFETE
SECRETÁRIOS: GERALDO ATLETA, PROFª. MEIRE BARBOSA E RENATINHO WATANABE
VEREADORES PRESENTES: DR. ALEXANDRE AMARAL, CARLOS NATAL, BENGALA E BETO
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
Recebimento:
Ofício n° 65/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 01/2017.
Ofício n° 66/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 04/2017.
Ofício n° 67/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 05/2017.
Ofício n° 67/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 05/2017.
Ofício n° 68/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 06/2017.
Ofício n° 69/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 07/2017.
Ofício n° 70/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 08/2017.
Ofício n° 71/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 09/2017.
Ofício n° 72/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 17/2017.
Ofício n° 73/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 18/2017.
Ofício n° 74/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 19/2017.
Ofício n° 75/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 21/2017.
Ofício n° 76/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 22/2017.
Ofício n° 77/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 23/2017 .
Ofício n° 78/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 24/2017.
Ofício n° 84/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 26/2017.
Ofício n° 85/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 27/2017.
Ofício n° 86/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 28/2017.
Ofício n° 87/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 30/2017.
Ofício n° 88/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 31/2017.
Ofício n° 89/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 32/2017.
Ofício n° 90/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 33/2017.
Ofício n° 91/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 35/2017.
Ofício n° 92/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 37/2017.
Ofício n° 93/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 38/2017.
Ofício n° 97/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 39/2017.
Ofício n° 95/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 40/2017.
Ofício n° 96/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 41/2017.
Ofício n° 97/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 42/2017.
Ofício n° 98/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 43/2017.
Ofício n° 99/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 45/2017.
Ofício n° 100/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 46/2017.
Ofício n° 101/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 47/2017.
Ofício n° 102/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 48/2017
.
Ofício n° 103/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 49/2017.
Ofício n° 104/2017-DvSA, que responde ao requerimento n° 50/2017.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO LEGISLATIVO
Requerimentos
Requerimento nº 109/2017, de autoria do edil Eduardo da Delegacia, requer informações sobre reparo na camada asfáltica na confluência das Ruas Ceará com Sergipe.
Requerimento nº 110/2017, de autoria do edil Eduardo da Delegacia, requer informações sobre equiparação de salários dos professores substitutos aos professores de educação básica 1. (arquivado para adequação da redação).
Requerimento nº 111/2017, de autoria do edil Eduardo da Delegacia, requer informações sobre abandono da estrada Irineu de Rezende.
Requerimento nº 112/2017, de autoria do edil Eduardo da Delegacia, requer informações sobre implantação de lombada na Rua Ervano Boccato.
Requerimento nº 113/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre utilização do estacionamento da pista de caminhada por caminhoneiros.
Requerimento nº 114/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre equoterapia.
Requerimento nº 115/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre sanitários na Praça João Pereira de Castro Figuerôa.
Requerimento nº 116/2017, de autoria do edil Renatinho Watanabe ,requer informações sobre manutenção do ponto de ônibus na Rua dos Bandeirantes, Alto do Itararé.
Requerimento nº 117/2017, de autoria do edil Renatinho Watanabe,requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor João de Oliveira.
Requerimento nº 118/2017, de autoria do edil Renatinho Watanabe , requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Diocles Ribeiro da Silva (Feijão).
Requerimento nº 119/2017, de autoria do edil Carlos Natal, requer informações sobre implantação de faixa para travessia de pedestres na Avenida Eng. Antônio de Castro Figueirôa, próximo ao prédio da Câmara Municipal.
Requerimento nº 120/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre instalação de bebedouro na Unidade Básica de Saúde Alzira Moraes de Almeida.
Requerimento nº 121/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre a farmácia da Unidade Básica de Saúde Alzira Moraes de Almeida.
Requerimento nº 122/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre falta de insumos básicos na Unidade Básica de Saúde Alzira Moraes de Almeida.
Requerimento nº 123/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre implantação do sistema de ar-comprimido na Unidade Básica de Saúde Alzira Moraes de Almeida.
Requerimento nº 124/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre atendimento médico das especialidades de cardiologia, pediatria e dentista na Unidade Básica de Saúde Alzira Moraes de Almeida.
Requerimento nº 125/2017, de autoria do edil Renatinho Watanabe, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Rodrigues de Oliveira.
Requerimento nº 126/2017, de autoria do edil Bengala,requer informações sobre manutenção na escadaria que interliga a rua Eduardo Grilo com a Rua Sergipe.
Requerimento nº 127/2017, de autoria do edil Bengala, equer informações sobre manutenção da calçada e localização da cesta de lixo da escola E.M. Eng. Antônio de Castro Figueirôa.
Requerimento nº 128/2017, de autoria do edil Bengala,requer informações sobre existência de uma vala entre a Rua Goiás e a Rua Bahia.
Requerimento nº 129/2017, de autoria do edil Bengala , requer informações sobre existência de uma vala entre a Avenida Senador José Ermírio de Moraes com a Avenida Antônio de Castro Figueirôa.
Requerimento nº 130/2017, de autoria do edil Bengala,requer informações sobre manutenção da Sociedade Amigos de Bairro Jardim Olidel.
Requerimento nº 131/2017, de autoria do edil Bengala,requer informações sobre licenças de taxi.
Requerimento nº 132/2017, de autoria do edil Bengala, requer informações sobre manutenção do ponto de ônibus localizado na Avenida Senador José Ermírio de Moraes.
Requerimento nº 133/2017, de autoria do edil Renatinho Watanabe, requer informações à Sabesp.
Requerimento nº 134/2017, de autoria do edil Renatinho Watanabe, requer informações sobre operação tapa buracos na Vila Fepasa.
Requerimento nº 135/2017, de autoria do edil Carlos Natal, requer informações sobre implantação de linhas de telefonia fixa para a Vila Alpha.
Requerimento nº 136/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre reparo nas vias do bairro da Oncinha.
Requerimento nº 137/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre infiltração na Travessa Antônio Mariano.
Requerimento nº 138/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre adaptação para manobras na Travessa Antônio Mariano, bairro do Progresso.
Requerimento nº 139/2017, de autoria do edil Renatinho Watanabe, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor José Porfirio.
Requerimento nº 140/2017, de autoria do edil Renatinho Watanabe, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Wilson Madureira.
Indicações
INDICAÇÃO nº 79/2017, do edil Carlos Natal, solicita execução de serviços de pintura das faixas para travessia de pedestres e das lombadas existentes no município.
Indicação nº 80/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, solicita melhorias na qualidade da rede de iluminação pública da Pista de caminhada do bairro Briquituba, colocando mais pontos de iluminação ou trocando as atuais lâmpadas por outras mais potentes.
Indicação nº 81/2017, do edil Edmo Bofete, solicita manutenção na rede de iluminação da Praça pública da Vila Santa Luzia.
INDICAÇÃO N.º 82/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, solicita realizar operação tapa buracos no Bairro Santa Rita.
ORDEM DO DIA
Aprovada a Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 08/2017 que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Aprovada a Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 10/2017 que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Aprovada a Discussão única do PROJETO DE LEI Nº11/2017 que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Adiada a Discussão Única do PROJETO DE LEI Nº 03 /2017 – L, de autoria do edil Dr. Alexandre Amaral, que PROIBE A FABRICAÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO E UTILIZAÇAO DE FOGOS DE ARTIFICIOS E ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONORO EM ALUMINIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada a DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01 /2017
Aprovada a DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 /2017
Aprovada a DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 /2017
PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS!
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05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA
DE 15 DE MARÇO DE 2017 ÀS 17:00 HORAS
PRESIDENTE: EDUARDO DA DELEGACIA
VICE-PRESIDENTE: EDMO BOFETE
SECRETÁRIOS: PROFª. MEIRE BARBOSA E RENATINHO WATANABE
VEREADORES PRESENTES: CARLOS NATAL, BENGALA E BETO
AUSENTES: GERALDO ATLETA E DR. ALEXANDRE AMARAL
ORDEM DO DIA
Adiada a Discussão Única do projeto de lei nº 03/2017 que dispõe sobre o manejo, a poda e o corte de vegetação de porte arbóreo e arbustivo existente ou que venha a existir no município, e dá outras providências com emenda.
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06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA
DE 15 DE MARÇO DE 2017 ÀS 17:10 HORAS
PRESIDENTE: EDUARDO DA DELEGACIA
VICE-PRESIDENTE: EDMO BOFETE
SECRETÁRIOS: PROFª. MEIRE BARBOSA E RENATINHO WATANABE
VEREADORES PRESENTES: CARLOS NATAL, BENGALA E BETO
AUSENTES: GERALDO ATLETA E DR. ALEXANDRE AMARAL
Recebimento:
PROJETO DE LEI Nº 12/ 2017 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS II E III QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 1.681/13, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 13/2017 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS V E VI QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 1.885/16, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 14 / 2017 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS II E III QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 1.681/13, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 15/ 2017 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS V E VI QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 1.885/16, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 16/2017 que DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA
DE 15 DE MARÇO DE 2017 ÀS 17:40 HORAS
PRESIDENTE: EDUARDO DA DELEGACIA
VICE-PRESIDENTE: EDMO BOFETE
SECRETÁRIOS: PROFª. MEIRE BARBOSA E RENATINHO WATANABE
VEREADORES PRESENTES: CARLOS NATAL, BENGALA E BETO
AUSENTES: GERALDO ATLETA E DR. ALEXANDRE AMARAL
ORDEM DO DIA
Aprovada a Primeira Discussão do PROJETO DE LEI Nº 12/ 2017 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS II E III QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 1.681/13, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada a Primeira Discussão do PROJETO DE LEI Nº 13/2017 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS V E VI QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 1.885/16, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada a Primeira Discussão do PROJETO DE LEI Nº 14 / 2017 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS II E III QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 1.681/13, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovada a Primeira Discussão do PROJETO DE LEI Nº 15/ 2017 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS V E VI QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 1.885/16, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA
DE 15 DE MARÇO DE 2017 ÀS 18:00 HORAS
PRESIDENTE: EDUARDO DA DELEGACIA
VICE-PRESIDENTE: EDMO BOFETE
SECRETÁRIOS: PROFª. MEIRE BARBOSA E RENATINHO WATANABE
VEREADORES PRESENTES: CARLOS NATAL, BENGALA E BETO
AUSENTES: GERALDO ATLETA E DR. ALEXANDRE AMARAL
ORDEM DO DIA
Aprovada a Segunda Discussão do PROJETO DE LEI Nº 12/ 2017 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS II E III QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 1.681/13, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada a Segunda Discussão do PROJETO DE LEI Nº 13/2017 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS V E VI QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 1.885/16, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada a Segunda Discussão do PROJETO DE LEI Nº 14 / 2017 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS II E III QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 1.681/13, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovada a Segunda Discussão do PROJETO DE LEI Nº 15/ 2017 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS V E VI QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 1.885/16, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovada a Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 16/2017 que DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS!
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