Confira o resumo da 11ª Sessão Ordinária da 7ª Legislatura.

PUBLICAÇÃO OFICIAL

11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA

DE 17 DE ABRIL DE 2017 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: EDUARDO DA DELEGACIA

VICE-PRESIDENTE: EDMO BOFETE

SECRETÁRIOS: GERALDO ATLETA, PROFª. MEIRE BARBOSA E RENATINHO WATANABE

VEREADORES PRESENTES: DR. ALEXANDRE AMARAL, CARLOS NATAL, BENGALA E BETO

EXPEDIENTE RECEBIDO DO LEGISLATIVO

Requerimentos

Requerimento nº 232/2017, de autoria do edil Eduardo da Delegacia, requer informações sobre reparos na Rua Antonia Felisbina da Silva.

Requerimento nº 233/2017, de autoria do edil Dr. Alexandre Amaral, requer voto de pesar pelo falecimento da Senhora Daurizia do Carmo Bonfim.

Requerimento nº 234/2017, de autoria do edil Carlos Natal, requer informações sobre árvore localizada na Rua Pernambuco, na Vila Pedágio que está com galhos entrelaçados aos fios da rede elétrica.

Requerimento nº 235/2017, de autoria do edil Dr. Alexandre Amaral, requer informações sobre atraso nas linhas de ônibus dos bairros Itararé e do Alto do Itararé.

Requerimento nº 236/2017, de autoria do edil Renatinho Watanabe, requer informações sobre implantação de lombada na Rua Ataliba Ferreira, Bairro Itararé.

Requerimento nº 237/2017, de autoria do edil Renatinho Watanabe, requer informações sobre implantação de lombada na Rua José Nicolau, Bairro Itararé.

Requerimento nº 238/2017, de autoria do edil Geraldo Atleta, requer informações ao Sindicato dos Metalúrgicos de Alumínio e Mairinque.

Requerimento nº 239/2017, de autoria do edil Geraldo Atleta, requer informações sobre desapropriação amigável de área para política habitacional.

Requerimento nº 240/2017, de autoria do edil Geraldo Atleta, requer informações sobre crianças atendidas na Creche Municipal Benedita Furquim Dias.

Requerimento nº 241/2017, de autoria do edil Geraldo Atleta, requer informações sobre estudo visando a criação de Centro de Especialidades no município.

Requerimento nº 242/2017, de autoria do edil Geraldo Atleta, requer informações sobre possibilidade de construir calçada em pelo menos uma das margens da Estrada Horácio Lourenço para uso de pedestres, no trecho da Rodovia Raposo Tavares até a confluência com a Estrada Municipal Aurora Coelho Cerioni.

Requerimento nº 243/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre reparo da pavimentação asfáltica na rua João Guimarães.

Requerimento nº 244/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre postes de madeira na Rua Profª. Juieta de Castro.

Requerimento nº 245/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre reclamações dos pedestres que transitam pela viela que liga a Rua João Felipe de Souza à Travessa Antônio Fernandes Galvão, Vila Ré.

Requerimento nº 246/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre reparo da pavimentação asfáltica na Rua Bom Pastor.

Requerimento nº 247/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre limpeza de terrenos na rua Daniel Mendes Pontes

Requerimento nº 248/2017, de autoria do edil Renatinho Watanabe, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor João José de Souza

Requerimento nº 249/2017, de autoria do edil Eduardo da Delegacia, requer informações à Polícia Militar Rodoviária

Indicações

: INDICAÇÃO N.º 112/2017, do edil Dr. Alexandre Amaral, solicita a manutenção das lâmpadas da viela que interliga as Ruas Modesto Cerioni e Honorina Rios de Carvalho Melo – Vila Brasilina.

INDICAÇÃO N.º 113 /2017, de autoria do edil Edmo Bofete, de autoria do edil Edmo Bofete, solicita realizar operação tapa buracos na Rua Divino Espirito Santo – Bairro Paraiso.

INDICAÇÃO N.º 114 /2017, de autoria do edil Edmo Bofete,solicita realizar operação tapa buracos na Rua Sergipe – Bairro Jardim Progresso.

INDICAÇÃO Nº 115 \2017, de autoria do edil Edmo Bofete, solicita implantação de lixeira comunitária entre as ruas Elvira de Jesus e Rua Bom Pastor – Bairro Vila Ré.

INDICAÇÃO Nº 116\2017, de autoria do edil Edmo Bofete, solicita implantação de lixeira comunitária na Rua Efigênia Felix de Oliveira Faustino, na altura do número 110 - Vila Brasilina.

INDICAÇÃO N.º 117 /2017, de autoria do edil Edmo Bofete, solicita realizar operação tapa buracos na Rua Maximiliano Saldanha – Bairro Itararé.

INDICAÇÃO N.º 118/2017, de autoria do edil Geraldo Atleta, solicita a construção de centro de atividades contendo campo de futebol e espaço para a prática de caminhada no Bairro do Itararé.

INDICAÇÃO N.º 119 /2017, de autoria do edil Edmo Bofete, solicita realizar operação tapa buracos na Rua Ceará – Bairro Jardim Progresso.

INDICAÇÃO N.º 120 /2017, de autoria do edil Edmo Bofete, solicita realizar operação tapa buracos na Rua Ezechias Raimundo – Bairro Itararé.

INDICAÇÃO Nº 121 \2017, de autoria do edil Edmo Bofete, solicita construção de uma ponte para pedestres interligando a rua Efigênia Felix de Oliveira Faustino, na altura do número 110 – Vila Brasilina, com a Rua Marcolino Tavares – Vila Pedágio.

INDICAÇÃO N.º 122 /2017, de autoria do edil Edmo Bofete,- solicita construção de abrigo para o Ponto de Ônibus na rua Jaziel Ferreira do Prado próximo a Escola Isaura Kruger no sentido bairro do Itararé - Centro.

INDICAÇÃO Nº 123 /2017, de autoria do edil Edmo Bofete, solicita a colocação de asfalto na Rua Efigênia Felix de Oliveira Faustino – Bairro Vila Brasilina

LEITURA DO Expediente Recebido de Diversos

Leitura dos ofícios da empresa Jundiá

ORDEM DO DIA

Adiada a Discussão única do projeto de lei nº 03/2017 que dispõe sobre o manejo, a poda e o corte de vegetação de porte arbóreo e arbustivo existente ou que venha a existir no município, e dá outras providências

Adiada a Discussão Única da Emenda nº 01/2017 ao projeto de lei nº 03/2017 que dispõe sobre o manejo, a poda e o corte de vegetação de porte arbóreo e arbustivo existente ou que venha a existir no município, e dá outras providências

Adiada a Discussão Única da Emenda nº 02/2017 ao projeto de lei nº 03/2017 que dispõe sobre o manejo, a poda e o corte de vegetação de porte arbóreo e arbustivo existente ou que venha a existir no município, e dá outras providências

Adiada a Discussão Única da Emenda nº 03/2017 ao projeto de lei nº 03/2017 que dispõe sobre o manejo, a poda e o corte de vegetação de porte arbóreo e arbustivo existente ou que venha a existir no município, e dá outras providências

Adiada a Discussão Única do PROJETO DE LEI Nº 03 /2017 – L, de autoria do edil Dr. Alexandre Amaral, que PROIBE A FABRICAÇÃO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, MANUSEIO E UTILIZAÇAO DE FOGOS DE ARTIFICIOS E ARTEFATOS PIROTECNICOS DE EFEITO SONORO EM ALUMINIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovada a Discussão única do projeto de lei nº 18/2017 que transforma em zona de expansão urbana, a área localizada na zona rural, denominada fazenda bela vista-gleba B

Aprovada a Discussão única do projeto de lei nº 20/2017 que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar

Aprovada a Segunda Discussão do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2017 que Altera o inciso XIX do Art. 27 da Lei Orgânica Municipal.

Aprovada a Segunda Discussão do PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2017 que Altera a alínea a do inciso II do Art. 223 da Lei Orgânica Municipal.

Aprovada a Discussão única do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2017 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 97/97 de 12/03/1997 (REGIMENTO INTERNO) .

Aprovada a Discussão única do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2017 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 97/97 de 12/03/1997 (REGIMENTO INTERNO) .

Aprovada a Discussão única do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2017 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 97/97 de 12/03/1997 (REGIMENTO INTERNO).

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS!

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia - Alumínio – SP - CEP 18125-000

Fone: (11) 4715 4700 - CNPJ 58.987.652/0001-41

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 44/2017 DE 18/04/2017.

ALTERA O INCISO XIX DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, usando das atribuições que lhe são conferidas,

Faz saber que a Câmara aprova e promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:

Art. 1º O inciso XIX do Art. 27 Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 27 .................

................................

XIX - tomar e julgar as contas do Prefeito Municipal, no prazo de noventa (90) dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, observados os seguintes preceitos:

a) o parecer somente poderá ser rejeitado por decisão de dois terços (2/3) dos membros da Câmara Municipal;

b) rejeitadas as contas, serão imediatamente remetidas ao Ministério Público para os devidos fins;

c) fiel observância do procedimento previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal para a tramitação do processo de julgamento das contas.

...............................".

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data da sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 18 de abril de 2017.

EDUARDO JESUS DE MELO

Presidente

EDMO APARECIDO DE OLIVEIRA PAES

Vice-Presidente

GERALDO ATLETA DE OLIVEIRA CAMPOS

1º Secretário

Registrada e publicada

Na Câmara em 18.04.2017

ROBERTO GASPAR OLIVEIRA

Diretor Legislativo

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 45 /2017 DE 18/04/2017.

Altera a alínea a do inciso II do Art. 223 Lei Orgânica Municipal.