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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 34/2025

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A Câmara Municipal de Alumínio, CNPJ 58.987.652/0001-41, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 02 (dois) Notebooks , conforme descrição abaixo e detalhada no Termo de Referência anexo.

Quantidade

Item

Descrição

2

Notebooks

a) Processador Inter Core I5 12ª geração ou superior;

b) Sistema Operacional Windows 11 ou superior

c) Armazenamento em SSD 256 GB ou superior;

d) Conectividade por Wi-Fi 6 ou superior – interface de rede cabeada (ethernet RJ-45)”;

e) Memória RAM de 16GB ou superior;

f) Controlador gráfico integrado ao processador, de alta definição, mínimo de 64MB de memória compartilhada com o sistema;

g) Sistema Operacional compatível com o software do painel eletrônico de votação do sistema de gestão do processo legislativo em uso;

h) Sem tela tátil;

i) Resolução da tela 1920x1080 pixels;

j) Tela LCD 15,6” full HD antirreflexiva;

k) Bateria de alta capacidade, com autonomia de até 10h.

 

  • Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 1 (um) ano, contada a partir da data da entrega definitiva.

  

JUSTIFICATIVA: Conforme Documento de Formalização de Demanda da presente contratação, a aquisição dos referidos notebooks visa aprimorar o sistema de votação eletrônica utilizado nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Alumínio, garantindo maior agilidade, transparência e eficiência nos processos legislativos.

 

O uso de equipamentos atualizados é fundamental para o pleno funcionamento do sistema de gestão do processo legislativo, especialmente o módulo de votação eletrônica, que requer dispositivos compatíveis com as versões mais recentes de software e sistemas operacionais.

 

A aquisição de notebooks proporcionará desempenho adequado para que o operador gerencie a documentação e votações durante as sessões plenárias. Considerando que tais dispositivos serão utilizados exclusivamente para os sistemas de votação e apenas durante as referidas sessões, seu uso será limitado, o que contribuirá para a preservação e maior durabilidade dos equipamentos. Ademais, a utilização de dispositivos específicos para essa finalidade conferirá maior celeridade e estabilidade às deliberações, evitando eventuais falhas ou lentidão decorrentes do uso de equipamentos mais antigos ou sobrecarregados, ainda que o sistema de votação seja baseado em plataforma web.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.01.031.0101.1.001-4.4.90.52.00 Material Permanente.

 

Preço estimado total de R$ 11.532,86 (onze mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos).

 

O objeto da contratação será entregue na Câmara Municipal de Alumínio.

 

O objeto deverá ter Garantia mínima de um ano após o recebimento definitivo.

 

*** Junto à proposta deverá ser encaminhado documento com as especificações detalhadas do objeto ofertado.

 

- Para a Contratação o fornecedor deverá estar com a regularidade Fiscal, Social e Trabalhista em dia, comprovadas por meio de certidões negativas solicitadas no Termo de Referência anexo.

  

PRAZO PARA ENTREGA: 15 úteis dias após aprovação do orçamento.

 

PAGAMENTO: 30 (trinta) dias contados da liquidação da despesa.

 

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

 

As Propostas deverão ser encaminhadas até 14 de novembro de 2025.

 

Interessados enviar proposta para:

compras@camaraaluminio.sp.gov.br  

 

Com cópia para:

victorfaria@camaraaluminio.sp.gov.br

 

Alumínio, 11 de novembro de 2025

 

 

 

JEDIEL HOSANA DE CARVALHO

Presidente

 





Publicado em: 11/11/2025 10:32:17