PUBLICAÇÃO OFICIAL
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA
DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 ÀS 18:00 HORAS
PRESIDENTE: EDUARDO DA DELEGACIA
VICE-PRESIDENTE: EDMO BOFETE
SECRETÁRIOS: GERALDO ATLETA, PROFª. MEIRE BARBOSA E RENATINHO WATANABE
VEREADORES PRESENTES: DR. ALEXANDRE AMARAL, CARLOS NATAL, BENGALA E BETO
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
Anuncio o recebimento das respostas dos requerimentos nºs 492, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 509 e 510 de 2017 que estarão disponíveis no portal de transparência da Câmara Municipal.
Anuncio o recebimento do projeto de lei nº 65/2017 que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar
EXPEDIENTE RECEBIDO DO LEGISLATIVO
Requerimentos
Requerimento nº 566/2017, de autoria do edil Dr. Alexandre Amaral, requer informações sobre o início das obras do sistema coletor de esgoto e rede de água do Bairro Figueiras.
Requerimento nº 567/2017, de autoria do edil Eduardo da Delegacia, requer informações sobre buraco com vazamento de esgoto na Rua Augusto Fernandes Filho, Jardim Olidel.
Requerimento nº 568/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre reparo da pavimentação asfáltica na rua José Lourenço, na altura do número 100, bairro Irema.
Requerimento nº 569/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre coleta de lixo no bairro do Brejo.
Requerimento nº 570/2017, de autoria do edil Edmo Bofete ,requer informações sobre poda de árvore na igreja Santa Clara, Bairro Areia Branca.
Requerimento nº 571/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre ampliar espaço físico da quadra Paulo Jacob, mudando o posicionamento da grade.
Requerimento nº 572/2017, de autoria do edil Renatinho Watanabe, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Oliveira.
Requerimento nº 573/2017, de autoria do edil Eduardo da delegacia, requer informações sobre declaração de trabalho para matricula nas creches
ORDEM DO DIA
Aprovada a Discussão única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 05/2017 que DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.
Aprovada a Discussão única do projeto de resolução nº 16/2017 que dispõe sobre criação de comissão de representação.
Aprovada a Discussão única da Moção nº 09/2017 de Aplausos ao Time de Futebol do Master´s – AAA, pelos seus 20 anos de fundação
PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS!
Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia - Alumínio – SP - CEP 18125-000
Fone: (11) 4715 4700 - CNPJ 58.987.652/0001-41
DECRETO-LEGISLATIVO Nº 109/2017 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, usando das atribuições que lhe são conferidas,
Faz saber que a Câmara aprova e ela promulga o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1° - Ficam rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal de Alumínio, relativas ao exercício de 2014, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Processo TC – 611/026/14.
Art. 2° - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 17 DE OUTUBRO DE 2017.
Eduardo Jesus de Melo
Presidente
Edmo Aparecido de Oliveira Paes
Vice- Presidente
Geraldo Atleta de Oliveira Campos
1º Secretário
Registrado e Publicado
Na Câmara em 17.10.2017
Roberto Gaspar Oliveira
Diretor Legislativo
COMUNICADO
A Câmara Municipal de Alumínio comunica que as contas do prefeito municipal, referente ao exercício de 2014, processo TC- Processo TC – 611/026/14, ficarão à disposição da população para exame e consulta na secretaria da Câmara até o dia 15/01/2018.
Alumínio, 17 de Outubro de 2017.
EDUARDO JESUS DE MELO
Presidente da Câmara
Publicado em: 17/10/2017 00:00:00