PUBLICAÇÃO OFICIAL
42ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA
DE 09 DE MARÇO DE 2026 ÀS 18:00 HORAS
PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE
VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA
SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA
VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.
LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:
Recebimento do veto total ao Projeto de Lei nº 05/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, Autógrafo 2518, que disciplina no âmbito do município de Alumínio-SP, o direito à rematrícula na mesma escola em que o estudante finde o ano letivo anterior.
Recebimento do Projeto de Lei nº 07/2026, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.
Recebimento do Projeto de Lei nº 08/2026, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura Municipal de Alumínio e dá outras providências.
Recebimento do Ofício n° 135/2026 com justificativas sobre a não execução de três Emendas Impositivas nºs 02, 21 e 53, referentes ao Projeto de Lei nº 33/2025 – que estima a receita e fixa a despesa do município de Alumínio para o exercício de 2026.
Recebimento da Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 07/2026, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.
Recebimento das leis promulgadas:
Lei n° 2.485 de 2026, referente ao Projeto de Lei nº 118/2025-L, de autoria da vereadora Sara Lima;
Lei n° 2.486 de 2026, referente ao Projeto de Lei n° 120/2025-L, de autoria do vereador Leo Pistila;
Lei n° 2.488 de 2026, referente ao Projeto de Lei n° 122/2025-L, de autoria do vereador Leo Pistila;
Lei n° 2.489 de 2026, referente ao Projeto de Lei n° 126/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho.
LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Recebimento da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria dos vereadores Leo Pistila, Prof. Jediel de Carvalho e Sadrak Ferreira, que dispõe sobre alteração do Inciso XIV do Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Alumínio.
Recebimento do Projeto de Lei n° 14/2026-L, De Autoria Da Mesa Da Câmara, Que Autoriza O Pagamento Retroativo De Vantagens Funcionais Aos Servidores Do Poder Legislativo Municipal, Referentes Ao Período De Suspensão Imposto Pela Lei Complementar Nº 173, De 27 De Maio De 2020, Nos Termos Da Lei Complementar Nº 226, De 2026, E Dá Outras Providências.
Recebimento do Projeto de Lei n° 15/2026-L, De Autoria Do Vereador Prof. Jediel De Carvalho Que "Institui O Dia Municipal Do Dj “Vereador Adelcio Pereira Dos Santos – Dj Delcinho”, No Calendário Oficial De Eventos Do Município De Alumínio, E Dá Outras Providências.
Recebimento do Projeto de Resolução nº 07/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Paulinho Bola, Sara Lima e Jean da Elite, que institui a "Láurea 19 de Maio - Mario Miranda", honraria concedida em favor dos emancipadores do município.
Recebimento do Projeto de Resolução nº 08/2026, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o estabelecimento de normas para a gestão do almoxarifado e do patrimônio no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio, institui responsabilidades, procedimentos administrativos e concede gratificação ao servidor designado.
Recebimento do Projeto de Resolução nº 09/2026, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Recebimento da Moção nº 06/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Paulinho Bola e Sara Lima, Moção de Aplausos à equipe Raidens Sesi Alumínio – participação em torneio de robótica nacional.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 133/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Claudionor Bonfim.
Requerimento nº 142/2026, de autoria dos vereadores Sislene, Jean da Elite, Sadrak Ferreira, Prof. Jediel de Carvalho, Leo Pistila, Raimundo Azevedo, Paulinho Bola, Eduardo e Sara Lima, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Giliarde Bueno de Camargo.
Requerimento nº 129/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer a substituição de todas as lâmpadas da Estrada Jaziel do Prado Ferreira por tecnologia LED.
Requerimento nº 130/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre a regulamentação e execução do programa Cine Câmara, instituído pela Resolução 408/2020.
Requerimento nº 131/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre a viabilidade de distribuir ovos de Páscoa para alunos da rede municipal, famílias carentes e servidores públicos.
Requerimento nº 132/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer melhorias estruturais no posto de entrega de medicamentos da Vila Santa Luzia, solicitando a instalação de dois novos computadores e a substituição de cadeiras danificadas.
Requerimento nº 134/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre o planejamento da Prefeitura para o espaço sob o novo elevado da Rodovia Raposo Tavares, buscando prevenir ocupações irregulares e questionando sobre possíveis projetos de urbanização, iluminação e paisagismo no local.
Requerimento nº 135/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudos para o retorno do itinerário do ônibus de transporte público pela Avenida das Cachoeiras no bairro Carafá.
Requerimento nº 136/2026, de autoria dos vereadores Paulinho Bola, Sara Lima e Eduardo, requer manutenção urgente da escadaria que liga a rua Alagoas com a rua Pará no Jardim Progresso, englobando serviços de roçada, pintura de grades e reparo na iluminação com fios expostos.
Requerimento nº 137/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações e documentos detalhados sobre o Processo Seletivo de professores de 2025, incluindo a ordem de classificação e justificativas para eventuais contratações emergenciais.
Requerimento nº 138/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer estudo técnico para a ampliação do número de vagas de estacionamento destinadas ao público na praça do pedágio e a redistribuição das vagas atuais, hoje ocupadas majoritariamente por taxistas.
Requerimento nº 139/2026, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, Jean da Elite, Sislene, Sadrak Ferreira, Paulinho Bola, Eduardo, Leo Pistila e Sara Lima, requer a prorrogação por mais um ano do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Estudos destinada a modernizar o Plano Diretor do Município.
Requerimento nº 140/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima, Leo Pistila, Sadrak Ferreira, Eduardo e Jean da Elite, requer a prorrogação por mais seis meses do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Estudos destinada a retomar os trabalhos de habitação popular do CDHU no município.
Requerimento nº 141/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sadrak Ferreira, Sara Lima e Sislene, requer a prorrogação por seis meses do prazo da Comissão Especial de Estudos voltada a acompanhar os trabalhos de regularização fundiária no município.
Requerimento nº 143/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer informações sobre visita técnica e manutenção asfáltica à rua Kitagawa, no Bairro Villa Alpha, pois o trecho apresenta buracos, afundamento e deterioração da pavimentação.
INDICAÇÕES
Indicação nº 47/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica pintura de sinalização horizontal da faixa destinada a carga e descarga na rua Alberto Bertelli, n° 45, no Bairro Jardim Olidel, em frete ao estabelecimento comercial Açougue Best Bull.
Indicação nº 48/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica pintura da faixa de pedestres à entrada do estabelecimento comercial Chimar, localizado à Rua Paulo Dias, no Bairro Brasilina.
Indicação nº 49/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica estudo técnico para possibilidade da realização de extensão de energia elétrica na Rua Armando de Matos.
Indicação nº 50/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica estudo técnico e implantação de uma barra de proteção na curva da rua Soldado da Silva, Bairro Vila Paulo Dias.
Indicação nº 51/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica revitalização das escadarias de acesso no Bairro Brasilina.
Indicação nº 52/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, indica distribuição de ovos de Páscoa para alunos da rede escolar, famílias carentes e servidores públicos municipais.
Indicação nº 53/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica estudo para aderir ao Programa Bright Smiles, Bright Futures, desenvolvido pela empresa Colgate.
Indicação nº 54/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica manutenção com fresa asfáltica na Estrada dos Engenheiros, Estrada das Pedras, bem como a 1ª, 2ª e 5ª travessas da Estrada Bela Vista, no Bairro Genebra.
Indicação nº 55/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica manutenção com máquina na Rua A do Bairro Três Sinos.
Indicação nº 56/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica estudo técnico e posterior implantação de uma lombada ao final da Rua dos Carvalhos, nas proximidades da entrada do bairro Vem Viver.
ORDEM DO DIA
SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA
Aprovado o Projeto de Lei n° 135/2025-L, de autoria do vereador Leo Pistila, que institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar no Recesso – PMAER, destinado à oferta de merenda escolar aos alunos da rede pública municipal durante os períodos de recesso escolar, e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Lei n° 12/2026-L, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração das bases salariais dos empregos públicos do Poder Legislativo do Município de Alumínio, equiparando-as aos empregos equivalentes do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Lei n° 50/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Municipal e a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras previdências.
Adiado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Aluminense ao Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues, o “Vitão do Cachorrão”.
Aprovado o Projeto de Resolução n° 06/2026, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, Sislene e Sara Lima, que dispõe sobre a alteração da Resolução nº 397/2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Alumínio), para criar a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Aprovada a Moção n° 04/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira, Raimundo Azevedo, Leo Pistila e Sislene, Moção de Aplausos à Senhora Maria Luisa Netto Fernandes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Alumínio ao longo de 23 anos dedicados ao serviço público municipal.
Aprovada a Moção n° 05/2026, de autoria dos vereadores Paulinho Bola, Sara Lima, Leo Pistila e Eduardo, Moção de Aplausos à atleta Ana Laura da Silva Vilela.
PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS
Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700
Publicado em: 13/03/2026 11:26:41