PUBLICAÇÃO OFICIAL
47ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA
DE 13 DE ABRIL DE 2026 ÀS 18:00 HORAS
PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE
VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA
SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA
VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.
LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:
Recebimento do Veto Total ao Autógrafo n° 2.535/2026 (Projeto de Lei n° 07/2026-L de autoria do vereador Eduardo), que dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para proprietários de imóveis residenciais que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de “buracos nas ruas”, iluminação deficiente ou por “terrenos e imóveis (propriedade vizinha) abandonados, com mato e descarte irregular de lixo.
Recebimento do Projeto de Lei nº 18/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Recebimento do Projeto de Lei nº 19/2026, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.
Recebimento do Projeto de Lei nº 20/2026, que revoga o inciso I do Artigo 6º da Lei Municipal n° 1.196, de 15 de julho de 2009, que institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências.
LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Recebimento do Projeto de Lei nº 30/2026-L, de autoria da vereadora Sislene, que institui o programa “Farmácia Solidária” para doação de medicamentos no município de Alumínio, e dá outras providências.
Recebimento do Projeto de Lei nº 31/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que institui o fornecimento de kit alimentação para pacientes e acompanhantes em atendimentos fora do município de Alumínio e dá outras providências.
Recebimento do Projeto de Lei nº 32/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que dispõe sobre a obrigatoriedade de valorização de artistas locais em eventos culturais e shows realizados no município de Alumínio e dá outras providências.
Recebimento do Projeto de Lei nº 33/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com câncer e demais doenças graves no âmbito do município de Alumínio, e dá outras providências.
Recebimento da Moção nº 07/2026, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, Leo Pistila, Raimundo Azevedo, Sadrak Ferreira e Sislene, Moção de Aplausos à Banda Arkanjos, da Diocese de Osasco, com destaque aos aluminenses Diogo Romão Gomes e Daiane Diniz.
Recebimento da Moção nº 08/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Paulinho Bola e Sara Lima, Moção de Aplausos aos participantes da Encenação da Paixão de Cristo.
Recebimento da Emenda nº 01, de autoria do vereador Eduardo, ao Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 209/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer voto de pesar pelo falecimento da Senhora Vera Lucia Bertin Ferreira.
Requerimento nº 221/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima, Paulinho Bola, Prof. Jediel de Carvalho, Leo Pistila, Sislene, Sadrak Ferreira, Jean da Elite e Raimundo Azevedo, requer voto de pesar pelo falecimento da Senhora Célia Machado.
Requerimento nº 227/2026, de autoria dos vereadores Sislene, Sara Lima, Leo Pistila, Jean da Elite e Raimundo Azevedo, requer voto de pesar pelo falecimento da Senhora Elisabete de Campos Camargo.
Requerimento verbal do vereador Leo Pistila, requer voto de pesar pelo falecimento Senhor Tiago Aparecido Cardoso.
Requerimento nº 205/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações e providências para a implantação de guias e pavimentação asfáltica na Rua Jorge Dias, devido à falta de infraestrutura e a um compromisso firmado anteriormente pela Administração com um proprietário de terreno local.
Requerimento nº 206/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo técnico emergencial para instalação de lombada na Rua Presbítero Gediel de Moura, na Vila Alpha, devido ao tráfego de veículos em alta velocidade que coloca em risco pedestres e moradores.
Requerimento nº 208/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer informações sobre o funcionamento e manutenção dos banheiros públicos das praças do Pedágio e da Cultura, devido ao fato de permanecerem frequentemente trancados durante o dia.
Requerimento nº 210/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer a instalação de placa de sinalização de "Rua Sem Saída" na Rua Geraldo Sarti, no bairro Briquituba, devido aos constantes transtornos enfrentados por motoristas que desconhecem a via.
Requerimento nº 211/2026, de autoria dos vereadores Jean da Elite e Paulinho Bola, requer a inclusão do bairro Colinas Verdes no programa "Cidade Limpa", visando a limpeza e retirada de materiais inservíveis para prevenir a proliferação de doenças e insetos.
Requerimento nº 212/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações detalhadas sobre a execução, custos e garantia do serviço na tubulação de águas pluviais da Rua José Jovino da Silva, visando garantir a transparência e qualidade da obra pública.
Requerimento nº 213/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer o estudo para envio de projeto de lei instituindo o benefício da "sexta-parte" aos servidores municipais efetivos com 20 anos de serviço, atendendo a solicitações da categoria.
Requerimento nº 214/2026, de autoria do vereador Raimundo Azevedo, requer vistoria e retirada imediata de fiação aérea irregular, solta ou em desuso nas vias públicas, devido aos riscos de acidentes e prejuízos à mobilidade urbana.
Requerimento nº 215/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer a manutenção urgente da Rua Antônio Russo, no Jardim Olidel, devido à existência de buracos que comprometem a segurança de motoristas e pedestres próximo à EMEI Roberto Ney Figueiredo.
Requerimento nº 216/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações detalhadas e cópia do contrato firmado com a FIA (Fundação Instituto de Administração), visando garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e o exercício da fiscalização legislativa.
Requerimento nº 217/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer o reparo de um buraco de grande dimensão na calçada da Rua Alberto Bertelli, devido ao risco iminente de quedas e acidentes, especialmente para idosos e crianças.
Requerimento nº 218/2026, de autoria da vereadora Sislene, requer da CERIM informações sobre a manutenção de postes de madeira e a instalação de braços de iluminação pública no Bairro Graúna, devido à insegurança causada pela escuridão no local.
Requerimento nº 219/2026, de autoria da vereadora Sislene, requer da CERIM a substituição emergencial de postes de madeira inclinados na Estrada Airton Senna, no Bairro Figueiras, devido ao risco de queda e interrupção do fornecimento de energia elétrica.
Requerimento nº 220/2026, de autoria da vereadora Sislene, requer informações à CERIM sobre a viabilidade de extensão de rede e iluminação pública na Rua Benedito Machado e na "Rua 9" do Bairro Figueiras, visando garantir dignidade e serviços básicos aos moradores.
Requerimento nº 222/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer a fiscalização e regularização da fiação urbana das empresas de telefonia, devido à desorganização e aos fios soltos que causam perigo à população e poluição visual.
Requerimento nº 223/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer o estudo para inclusão da "Semana do CEPAL" e de apresentações de música gospel no calendário oficial de festividades do município, visando o reconhecimento cultural e social do segmento evangélico.
INDICAÇÕES
Indicação n° 124/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica manutenção no sistema de guias e sarjetas, colocação de terra na calçada e estabilização da base a fim de evitar desmoronamentos na Rua Dair Pires de Campos, no Bairro Areia Branca.
Indicação n° 125/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, indica providências quanto à implantação do pagamento da sexta-parte aos servidores públicos municipais que completem 20 (vinte) anos de efetivo exercício público.
Indicação n° 126/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica roçada e poda de árvores no bairro Areia Branca, preferencialmente na mesma data da operação “Cidade Limpa”, no dia 15 de abril.
Indicação n° 127/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica implantação de medidas de segurança na passarela localizada nas proximidades do mercado Chimar, na Rodovia Raposo Tavares.
Indicação n° 129/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica implantação de dispositivo de redutor de velocidade na Rua Bom Pastor, no Bairro Paraíso, nas proximidades do número 34.
Indicação n° 130/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica poda das árvores localizadas junto ao alambrado na divisa com a Rua Benedito Vieira, no Bairro Alto do Itararé.
Indicação n° 131/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica roçada e limpeza de mato na Rua Benedito Vieira, no Bairro Alto do Itararé.
Indicação n° 132/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica implantação de dois pontos de iluminação pública na Rua Bom Pastor, no Bairro Paraíso.
Indicação n° 133/2026, de autoria do vereador Sadrak Ferreira, indica manutenção do pavimento na Rua Francisca Maria da Conceição, no Bairro Vila Alpha, próximo ao número 161.
Indicação n° 134/2026, de autoria do vereador Sadrak Ferreira, indica manutenção do pavimento na Rua Toyo Kitagawa, no Bairro Vila Alpha, próximo ao número 331.
Indicação n° 135/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica instalação de três braços de iluminação em Sítio Freitas - Toca do Pato.
Indicação n° 136/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica manutenção nas ruas do Sítio Freitas, localizada na Toca dos Patos.
Indicação n° 137/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica implantação de container para descarte de resíduos na Rua Antônio Cereta, no Bairro Paraíso.
Indicação n° 138/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica instalação de placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo”, na Avenida Jasiel do Prado Ferreira.
Indicação n° 139/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica limpeza e roçagem do mato na Rua Pernambuco, na Vila Pedágio.
Indicação n° 140/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica implantação de ponto de iluminação pública na Rua São Vicente, no Bairro Paraíso, ao lado do número 257.
Indicação n° 141/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica ponto de iluminação pública na Rua Ari Augusto Dias, no Bairro Figueiras 5.
Indicação n° 142/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica ponto de iluminação e redutor de velocidade na Rua Hermínio Coan, no Bairro Figueiras.
Indicação n° 143/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica reparos no asfalto da Rua dos Jacarandás, no Bairro Jardim Olidel.
Indicação n° 144/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica manutenção da Estrada da Servidão, no Bairro Vale Grande, com nivelamento e patrolamento.
Indicação n° 145/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica reparos na Praça João de Castro Figueiroa (Praça da Cultura), na Vila Industrial.
Indicação n° 146/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica reparos na Avenida José Ermírio de Moraes, em toda sua extensão.
ORDEM DO DIA
SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA
Aprovado o Projeto de Lei n° 131/2025-L, de autoria da vereadora Sara Lima, que dispõe sobre a denominação do espaço público de lazer a ser implantado no bairro Jardim Olidel, no município de Alumínio/SP, e dá outras providências (Espaço de Lazer João Pereira).
Adiado o Projeto de Lei n° 04/2026-L, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho e Paulinho Bola, que dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea no âmbito do município de Alumínio, e dá outras providências.
Adiado o Projeto de Lei n° 27/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que insere o Artigo 2°-A à Lei nº 2027, de 21 de dezembro de 2018.
Adiado o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui o Programa “Câmara nos Bairros” no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio e dá outras providências.
51ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA
DE 13 DE ABRIL DE 2026 ÀS 19:46 HORAS
PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE
VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA
SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA
VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.
Aprovado o Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Lei Geral do Microempreendedor Individual, Microempresas e empresas de Pequeno Porte do Município de Alumínio.
Aprovada a Emenda nº 01, de autoria do vereador Eduardo, ao Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo.
Aprovado o Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Aprovado o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.
52ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA
DE 13 DE ABRIL DE 2026 ÀS 20:01 HORAS
PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE
VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA
SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA
VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.
Aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Lei Geral do Microempreendedor Individual, Microempresas e empresas de Pequeno Porte do Município de Alumínio.
PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS
Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700
Publicado em: 22/04/2026 16:06:44