Notícias da Câmara

Hoje, 18 de Maio, é o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.
O objetivo da data é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É necessário garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento, de forma segura, protegida e livre da violência sexual.

Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes.

A responsabilidade pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes é compartilhada entre Estado, sociedade e família, com prioridade absoluta.

Algumas dicas para proteção de crianças e adolescentes e o desenvolvimento de um processo de socialização e educação com direitos e respeito:

Como estabelecer um diálogo com respeito?

Leve em conta as características da criança como: sua idade, seu meio, a informação que dispõe dos traços de sua personalidade, do que ela gosta e do que não gosta.

Empatia: Coloque-se no lugar da criança para entender o que ela está sentindo e porque age desta maneira.

Comunicação eficaz: Fale de maneira direta para a criança sobre o que está incomodando. Não rotule a criança. Procure comunicar de forma nítida o que há de inadequado na sua conduta. Escute com interesse as razões e os argumentos da criança.

Negociação para solucionar os conflitos: Procure identificar onde estão os problemas. Leve em conta o ponto de vista da criança. Esteja aberto(a) para ceder e ser flexível, buscando efetivamente pactuar acordos adequados e justos à situação.

Relações igualitárias: Considere que não há privilégios, tratos ou normas especiais por ser pai, mãe ou educador. Jamais utilize argumentos humilhantes como: “eu pago suas contas, seu irmão não dava trabalho”, etc.

Quando crianças e adolescentes confiam em você é mais fácil identificar situações de violência nas quais eles estão inseridos. Fique atento aos sinais!

O que é violência sexual? É uma violação dos direitos sexuais, porque abusa e/ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade cronológica, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social. A violência sexual ocorre no ambiente intrafamiliar, quando há relação de parentesco entre vítima e agressor, e extrafamiliar, quando não há uma relação de convivência familiar entre agressor e vítima.

Abuso sexual: É a utilização do corpo de uma criança e adolescente, por um adulto ou adolescente, para a prática de qualquer ato de natureza sexual.

Exploração sexual: Caracteriza-se pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro ou troca, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. A exploração sexual acontece de quatro formas: Exploração sexual no contexto da prostituição; Pornografia envolvendo crianças e adolescentes; Tráfico para fins de exploração sexual; Turismo com motivação sexual.

Direitos sexuais são direitos humanos. Educação sexual é fundamental para garantir o desenvolvimento saudável crianças e adolescentes, livres de preconceitos, mitos, tabus e da própria violência. Com conhecimento, crianças e adolescentes podem identificar situações de abuso e buscar suporte. A conversa deve existir com linguagem e informações adequadas e apropriadas para cada fase de desenvolvimento. A sua atitude pode ajudar a mudar os índices de violência contra crianças e adolescentes em nosso país.

Denuncie! Se você tiver suspeita, conhecimento ou presenciar qualquer violação de direitos contra crianças e adolescentes, denuncie: Disque 100 ou disque denúncia local; Conselho Tutelar: (11)97576-6110;

Polícia Rodoviária Federal/ Militar/ Civil e delegacias especializadas;

E para crimes na internet: new.safernet.org.br/denuncie.

Nas imagens, você encontra a programação do Maio Laranja em Alumínio.