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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/2026

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A Câmara Municipal de Alumínio, CNPJ 58.987.652/0001-41, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende contratar empresa especializada para aquisição de 1 (um) televisor 43” (quarenta e três polegadas), destinado à instalação no Plenário da Câmara Municipal de Alumínio, conforme especificações abaixo:

 

Objeto

Descrição

1 (um) televisor 43” (quarenta e três polegadas)

  • Smart TV;
  • Tela Plana;
  • Resolução mínima: Full HD (1.920 x 1.080);
  • Mínimo 2 (duas) entradas HDMI, 1 (uma) entrada USB, 1 (uma) entrada Ethernet (LAN);
  • Bivolt;
  • Potência de áudio (RMS) mínima de 16W;
  • Sistema operacional Android, Tizen, webOS ou GoogleTV;
  • Conectividade com Wi-Fi;
  • Taxa de atualização mínima de 60Hz;
  • Com cabo de força e controle remoto;
  • Produto novo.

 

 

JUSTIFICATIVA: O plenário da Câmara Municipal dispõe, atualmente, de quatro televisores: um equipamento de 85 (oitenta e cinco) polegadas, destinado à exibição do painel do sistema de votação eletrônica, uma televisão voltada aos vereadores para transmissão ao vivo das sessões e duas televisões direcionadas ao público, igualmente destinadas à transmissão das sessões.

 

Entretanto, apenas o televisor de 85 (oitenta e cinco) polegadas exibe o painel de votação, incluindo o cronômetro digital utilizado para controle do tempo de fala dos vereadores. Ressalta-se que tal equipamento encontra-se posicionado ao fundo do plenário e voltado ao público, o que dificulta, por vezes, sua visualização pelos parlamentares, especialmente durante o uso da tribuna.

 

Pretende-se, portanto, adquirir um televisor adicional, a ser instalado junto ao equipamento já direcionado aos vereadores, com a finalidade de espelhar o painel do sistema de votação. A medida visa aprimorar a visibilidade das informações, especialmente do cronômetro digital, garantindo melhores condições de acompanhamento e condução dos trabalhos legislativos pelos vereadores desta Casa.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.031.0100.1.001.4.4.90.52.00 Material Permanente

 

-Valor estimado total de R$ 2.427,33 (dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos).

 

-O valor ofertado já deve conter o frete para entrega na sede da Câmara Municipal.

 

-O aparelho deve possuir garantia contra qualquer defeito de fabricação, não podendo ser inferior a 12 (doze) meses contados da data de recebimento definitivo do mesmo.

 

-Para a Contratação o fornecedor deverá estar com a regularidade Fiscal, Social e Trabalhista em dia, comprovadas por meio de certidões negativas.

 

- A entrega será realizada nos dias úteis, entre 9h as 16h, salvo em caso de interesse à Câmara.

 

PRAZO PARA ENTREGA: 15 dias úteis após aprovação do orçamento.

 

PAGAMENTO: 30 (trinta) dias contados após a liquidação da despesa.

 

 

Os interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. As propostas deverão ser encaminhadas até 01 de junho de 2026.

 

Interessados enviar proposta para:

compras@camaraaluminio.sp.gov.br  

com cópia para

victorfaria@camaraaluminio.sp.gov.br 

 

 

 

 

Alumínio, 27 de maio de 2026

 

 

 

 

 

JEAN RICARDO DE SOUZA

Presidente

 





Publicado em: 27/05/2026 15:34:44