PUBLICAÇÃO OFICIAL
55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA
DE 15 DE JUNHO DE 2026 ÀS 18:00 HORAS
PRESIDENTE: JEAN DA ELITE
VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA
SECRETÁRIO: LEO PISTILA
VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.
LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:
Recebimento das seguintes Leis:
Lei n° 2.533/2026, referente ao Projeto de Lei n° 35/2026-L, de autoria do vereador Leo Pistila;
Lei n° 2.534/2026, referente ao Projeto de Lei n° 30/2026-L, de autoria dos vereadores Leo Pistila e Sislene;
Lei n° 2.535/2026, referente ao Projeto de Lei n° 37/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho;
Lei n° 2.539/2026, referente ao Projeto de Lei n° 30/2026, de autoria do Poder Executivo.
Recebimento das respostas dos Requerimentos nºs 282 a 298, 300 e 301/2026.
LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:
Recebimento das Emendas n°s 01 a 06, de autoria do vereador Eduardo, e n° 07, de autoria dos vereadores Sadrak Ferreira, Sara Lima, Paulinho Bola, Leo Pistila, Jean da Elite e Sislene, todas ao Projeto de Lei n° 28/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.
Recebimento da Lei n° 2.550 de 2026, referente ao Projeto de Lei n° 49/2026-L, de autoria da Mesa da Câmara. Lei promulgada pelo Presidente da Câmara, após sanção tácita, nos termos da Lei Orgânica Municipal.
REQUERIMENTOS
Requerimento nº 348/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Stanley Rabelo Ferreira.
Requerimento nº 347/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, requer informações e providências acerca da situação de risco e possibilidade de deslizamento de barranco na Rua Floriano Vieira, no Bairro Pedágio.
Requerimento nº 349/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudos técnicos e a posterior instalação de placa de sinalização indicativa de "Rua Sem Saída" na Rua Hélio Custódio Monteiro, localizada no Jardim Daniela.
Requerimento nº 350/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudos técnicos visando à implantação de placas de sinalização vertical e demais dispositivos de orientação necessários na Rua Paulo Dias, Bairro Brasilina, nas proximidades do Supermercado Chimar, indicando corretamente o acesso à Rodovia Raposo Tavares.
Requerimento nº 351/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre a possibilidade de implantação e disponibilização do contraceptivo subdérmico Implanon na rede pública municipal de saúde.
Requerimento nº 352/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer realização de limpeza e roçada de vegetação na calçada da Rua Gaspar Ricardo, na Vila Industrial, bem como notificação formal à empresa CBA para que providencie a poda de árvores localizadas em seu terreno.
Requerimento nº 353/2026, de autoria da vereadora Sislene, requer esclarecimentos sobre a divergência entre a nomenclatura oficial em placa ("Antônio Medeiros dos Santos") e o cadastro postal dos Correios ("Antônio S. dos Santos") após a implantação de novo CEP no bairro Itararé.
Requerimento nº 354/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer estudos e planejamento para adequação de acessibilidade e piso para circulação de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida na feira livre do Bairro Paraíso.
Requerimento nº 355/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer informações sobre as condições de trabalho, saúde ocupacional e fornecimento de EPIs para as colaboradoras da empresa terceirizada de coleta seletiva, apontando a ausência de cobertura no caminhão utilizado.
Requerimento nº 356/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer esclarecimentos sobre as medidas efetivas de desinfecção, protocolos sanitários e a segurança das aulas na rede municipal após a confirmação de caso de meningite viral na EMEI Vicente Botti e suspeita de escarlatina na Escola João de Almeida.
INDICAÇÕES
Indicação nº 209/2026, de autoria do vereador Léo Pistila, indica providências urgentes sobre um vazamento de esgoto na Rua Brandt de Carvalho, na Vila Industrial.
Indicação nº 210/2026, de autoria da vereadora Sislene, a recolocação ou substituição de placa de identificação de logradouro que se encontra deteriorada e ilegível na Rua Magnólia José Menezes de Carvalho, no Bairro Oncinha.
Indicação nº 211/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica estudos para a implantação e o reforço da sinalização viária na Rua Paulo Dias, número 546, no entorno do Colégio Sagrado Coração de Jesus.
Indicação nº 212/2026, de autoria do vereador Raimundo Azevedo, indica instalação de oito kits de iluminação pública ao longo da Rua João Carlos Aparecido Pereira, no bairro Santa Rita.
Indicação nº 213/2026, de autoria do vereador Raimundo Azevedo, indica a instalação de placa de denominação na Rua Waldemar Ramos, no bairro Figueiras.
Indicação nº 214/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica estudos para a implantação de placa de identificação na Rua Neuza Martins Alves, antiga Rua Três, na esquina com a Rua Manoel Costa Feliciano.
Indicação nº 215/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica estudo técnico para melhorar a sinalização viária e ordenamento de tráfego na Rua Vicente Metidieri, no Bairro Santa Luzia.
Indicação nº 216/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica a realização de estudo para a revitalização estrutural da escadaria que interliga os bairros Alto do Itararé, na Rua Olivério Ferreira e na Rua Benedito Vieira.
Indicação nº 217/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica a instalação de lixeiras públicas na Praça Oito de Março, no Bairro Vila Paraíso.
Indicação nº 218/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica a execução de melhorias na trafegabilidade da Rua Pedro Crisolo, no Bairro Oncinha, por meio da aplicação de raspas de asfalto em seu trecho inicial.
Indicação nº 219/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica a realização de serviços de manutenção na Estrada da Volta nos trechos que necessitam de melhorias, no Bairro Genebra.
LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS
Resposta da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo ao Requerimento n° 303/2026, de autoria do vereador Eduardo.
ORDEM DO DIA
Aprovada a Redação final do Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.512 de 1º de abril de 2026, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Alumínio e dá outras providências.
Adiada por 3 sessões a discussão única do Projeto de Lei n° 41/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, dispõe sobre revogação integral da Lei n° 2.377, de 28 de maio de 2025, com Emenda.
Aprovado o Projeto de Lei n° 43/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que regulamenta o transporte de resíduos sólidos nas vias municipais e dos descartes dos mesmos nos pontos de coleta, no âmbito do município de Alumínio.
Adiada por 1 sessão a discussão única do Projeto de Lei n° 46/2026-L, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho e Raimundo Azevedo, que dispõe sobre a identificação, remoção e destinação de veículos em estado de abandono em vias e logradouros públicos do município de Alumínio.
Aprovado o Projeto de Lei n° 52/2026-L, de autoria do vereador Raimundo Azevedo, que denomina próprio municipal que especifica, e dá outras denominações (Campo de Futebol Municipal “Antônio Mathias Filho – Antônio Mathias”).
Aprovado o Projeto de Lei n° 55/2026-L, de autoria da vereadora Sislene, que dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica (“Rua Anasilia Maria Cavalcante”).
Aprovado o Projeto de Lei n° 65/2026-L, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.445, de 08 de fevereiro de 2011, que institui o vale-refeição aos servidores do Poder Legislativo.
Adiada por 3 sessões a discussão única do Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui o programa "Câmara Nos Bairros", no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio, e dá outras providências.
Adiada por 3 sessões a discussão única do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Aluminense ao deputado estadual Vitor Alexandre Rodrigues, o “Vitão do Cachorrão”.
Adiada por 3 sessões a discussão única do Projeto de Resolução n° 05/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alumínio, modificando a redação do art. 153-A.
Adiada por 1 sessão a discussão única do Projeto de Resolução n° 15/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima, Paulinho Bola, Jean da Elite e Sadrak Ferreira, que dispõe sobre criação de Comissão Especial de Estudos (Escola do Futuro).
Aprovado o Projeto de Resolução nº 17/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Alumínio e dá outras providências.
Adiada por 1 sessão a discussão única do Projeto de Resolução nº 18/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estabelece os procedimentos de avaliação periódica semestral de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Alumínio em estágio probatório, institui a Comissão de Avaliação, cria gratificação pecuniária e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 19/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre o planejamento das contratações no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio, regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 20/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que concede folga remunerada ao servidor doador de sangue.
Adiada por 1 sessão a discussão única do Projeto de Resolução nº 21/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera a Resolução nº 462, de 2025, que dispõe sobre a conversão e concessão em pecúnia, ticket ou cartão magnético do valor das cestas básicas aos servidores da Câmara Municipal de Alumínio e dá outras providências.
PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS
Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700
Publicado em: 19/06/2026 15:27:30