EDITAL DE CITAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO-SP ANTÔNIO PIASSENTINI
0 Presidente da Câmara Municipal de Alumínio, após o esgotamento dos meios necessários para localização, CITA, pelo presente edital o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alumínio Antonio Piassentini, para os devidos efeitos legais, assegurando-lhe o amplo direito de defesa, para que no prazo de (05) cinco dias, a contar do primeiro dia útil da data de publicação do presente edital, apresente defesa por escrito, em relação ao projeto de decreto-legislativo nº 04/2020 apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças referente a rejeição das contas relativas ao exercício de 2017 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (eTC-006612.989.16-0).
Fica Vossa Excelência notificado que o projeto será discutido e votado em sessão no dia 09/11/2020 às 18:00 hs. Nessa ocasião, Vossa Excelência ou seu representante, após manifestação dos vereadores, poderá fazer uso da palavra por 30 (trinta) minutos com apartes.
Os autos do processo ficam a partir da data de publicação desta citação, à disposição de Vossa Excelência ou de procurador legalmente constituído, no prédio sede da Câmara Municipal de Alumínio, situado na Rua Hamilton Moratti, n° 10, Vila Santa Luzia, Alumínio-SP, na Diretoria Legislativa da Câmara.
Eduardo Jesus de Melo
Presidente da Câmara Municipal de Alumínio
Publicado em: 23/10/2020 15:31:29