Relatório final da comissão especial de inquérito, constituída pelo Decreto Legislativo nº 115/2019, nomeada pelo Ato da Presidência nº 04/2019, destinada a apuração do fato determinado consistente no corte de árvores existentes em área pública, especificamente, a área de permuta com a CBA, objeto da lei municipal nº 2.014, de 02 de outubro de 2018.
Publicado em: 14 de abril de 2020
A Câmara Municipal de Alumínio, CNPJ 58.987.652/0001-41, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.13...
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