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Ato da Presidência nº 16/2021



 
 
 
 
 
 
 
 
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 16 /2021, DE 30
DE MARÇO DE 2021
 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e
 
Considerando a prorrogação do  Decreto Estadual nº 65.563 de 11 de Março de 2021.
 
 
                        RESOLVE:
 
Art. 1º - Ficam retomados os trabalhos legislativos a partir do dia 31/03/2021 com a retomada dos prazos.
 
Art. 2º- A Câmara, até o dia 11 de Abril, ficará fechada ao atendimento ao público, mas receberá os protocolos do Executivo e demais órgãos públicos.
 
Art. 3º - Neste período de suspensão, os servidores ficarão em sistema de trabalho remoto e de sobreaviso, ficando permitindo a entrada nas dependências da Câmara apenas dos servidores indispensáveis aos trabalhos dos vereadores, diretorias legislativa-administrativa, jurídica e financeira. 
 
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 30 DE MARÇO DE 2021
 
 
 
Dr. Pretti
Presidente 
 
 
Registrado e publicado na
Câmara em 30.03.2021.
 
          ROBERTO GASPAR OLIVEIRA
        Diretor Legislativo- Administrativo
 


Publicado em: 30 de março de 2021

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