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Especificações

AMBIENTE TECNOLÓGICO

Tecnologia Servidora (Infraestrutura)

1. O software deve funcionar em Plataforma “Cloud Computing”, que recebe as informações e trata em tempo real, disponibilizando as informações na interface do cliente.

1.1. “Cloud Computing” (Computação em nuvem) possibilita interagir com diversos ambientes operacionais existentes, pois sistemas distribuídos na WEB possibilitam que sejam acessados com facilidade tecnológica por praticamente todos os usuários, independente de onde estejam geograficamente e que tipo de equipamento estejam utilizando, como celular, tablet ou notebook.

2.  Atender o Serviço de Software as a service (SaaS) via web – sem necessidade de instalação de software local e com recurso aos principais browsers, o cliente utiliza o software via internet.

2.1. Software as a service (SaaS) O software não necessita de investimentos em plataforma computacional, sendo necessário apenas o acesso à internet.

3. Permitir o uso do protocolo de transferência de hipertexto seguro HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure).

3.1. "HTTPS" Permite que os dados sejam transmitidos por meio de uma conexão criptografada e que se verifique a autenticidade do servidor e do cliente por meio de certificados digitais. A existência desse certificado demonstra a certificação de página segura (SSL) e o compromisso em oferecer uma plataforma segura para inserção de dados pessoais e transações.

Tecnologia Cliente (Software)

1. O software deve dispor de interface totalmente 100% WEB (utilizado via browser) baseado em linguagem de desenvolvimento compatível com CSS 3.0 HTML 5;

2. Suportar no mínimo os Browsers: Microsoft Internet Explorer 10.0, Firefox 27, Google Chrome 32 e Apple Safari 5.1.7 (ou versões superiores);

3. O software deve utilizar apenas Standards de web internos aos Browsers, sem recursos a plug-ins externos como: flash, Java ou execução de programas de terceiros;

4. Ser compatível com maior parte dos celulares com telas coloridas e suporte para internet, tais como: Android, Apple IOS e Windows Phone;

5. Ser compatível com Tablets, suportando no mínimo o IPAD da Apple e Tablets com sistema operacional Android 4.0 (ou superior);

6. Validar os dados de entradas, com objetivo de inibir falha na digitação das informações, onde deve destacar, de forma interativa para o usuário, o campo indicado com erro, possibilitando a reentrada dos dados válidos;

7. Permitir acesso ilimitado de usuários;

8. Possuir recurso de ordenação por qualquer coluna em telas que possuem exibição das informações em grades;

9. Possuir recurso de aplicar e armazenar os filtros de pesquisa tornando estáticos na sessão do usuário, possibilitando o reaproveitamento dos filtros de pesquisa utilizados;

10- Possuir tecnologia que possibilite integrar os arquivos eletrônicos em formato XML, com estrutura estabelecida pelo AUDESP (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), devendo obrigatoriamente recepcionar os seguintes arquivos: Balancete Isolado Conta Contábil, Balancete Isolado Conta Corrente. Cabe ressaltar, que todos os órgãos públicos municipais do Estado de São Paulo devem atender a INSTRUÇÕES Nº 01/2024 que estabelecem que os dados e informações deverão ser prestadas de forma eletrônica em formato de arquivo XML, conforme especificações contidas no Manual técnico-operacional do Sistema AUDESP publicado na página da Internet do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A partir da importação dos arquivos XML o software deverá efetuar a distribuição dos dados contábeis de natureza orçamentária, financeira e patrimonial para extrair as análises automáticas do controle interno, sendo essa a fonte de dados definida para análise dos quesitos de avaliações automáticas do controle interno, onde deve atender a metodologia do TCESP e expressar a fidedignidade das informações dos Órgãos Públicos, que foram ou serão remetidas ao AUDESP, permitindo assim, que sejam avaliados os dados a serem ou encaminhados ao Tribunal de Contas de Contas de São Paulo.

11- Possuir recurso de Chat (Conversação) nativo do sistema, para comunicação interna entre os usuários do sistema e externa com o suporte técnico da CONTRATADA. Deve possuir mecanismo de credenciamento por usuário para prover da usabilidade do Chat (referência a uma ferramenta (ou fórum) que permite comunicar (por escrito) em tempo real através da Internet).

REQUISITOS TÉCNICOS:

1. Emitir parecer de conformidade do controle interno em formato Word de forma automática que permita o registro de várias áreas setoriais de atuação pública, para atender as exigências para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;

1.1. Atender no mínimo as seguintes análises:

1.1.1.        Execução Orçamentária

1.1.2.        Despesas

1.1.3.        Duodécimos X Despesas

1.1.4.       Análise Dos Duodécimos

1.1.5.       Repasses E Limite Constitucional

1.1.6.       Evolução Dos Duodécimos E Devoluções

1.1.7.       Despesa Com Pessoal E Limites

1.1.8.       Restos A Pagar

1.1.9.       Apuração Do Resultado Financeiro

1.1.10.   Resultado Orçamentário Do Exercício

1.1.11.   Indicadores Orçamentários

1.1.12.   Evoluções Dos Processos Licitatórios

1.1.13.   Análise Dos Bens Patrimoniais

1.1.14.   Análise Do Almoxarifado

1.1.15.   Análise Acompanhamento De Obrigações Do Sistema Audesp – Situação De Entrega

1.1.16.   Quadro-Síntese

2.    Permitir ao Controle Interno o cumprimento de sua missão para com a Administração Legislativa por meio de quesitos de avaliações automáticas que norteiam e orientam a efetiva atuação do Controle Interno;

3.     O sistema deverá permitir o cadastro de múltiplas intenções de verificação associadas a um único quesito de avaliação automática, com base em parâmetros previamente definidos por normas constitucionais, legais e regulamentares. A funcionalidade deverá possibilitar a criação de critérios específicos de conformidade, os quais serão utilizados para aferir, de forma automatizada, se determinada condição está “Favorável” ou “Desfavorável” em relação aos limites estabelecidos.

A plataforma deverá realizar essa análise de forma autônoma, classificando automaticamente o status da conformidade e registrando o resultado, garantindo rastreabilidade, precisão e alinhamento com as normas vigentes.

4.  Permitir gerar relatório de avaliação do controle interno, aferindo a seleção dos quesitos “Automáticos” com base na leitura do arquivo XML (TCESP);
5. Permitir configuração de assinaturas individualizadas nos relatórios;
6. Permitir cadastro de hipóteses de avaliação para um quesito automático, sendo possível vincular várias hipóteses de verificação para atender uma única análise. Ex.; Quesito de Avaliação: “Foram efetuadas previsões de repasses de duodécimos ao Legislativo que ultrapassam os limites definidos no art. 29-A, da CF.”; Sob essa avaliação temos várias hipóteses para atender o Artigo 29-A, da CF, a fim de assegurar a percepção do repasse do duodécimo, em harmonia aos preceitos constitucionais, bem como aos princípios da legalidade e moralidade administrativa;

“Art. 2º O art. 29-A Constituição Federal.

I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;

II - 6% (seis por cento) para Municípios com população entre 100.000 (cem mil) e 300.000 (trezentos mil) habitantes;

III - 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;

IV - 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população entre 500.001 (quinhentos mil e um) e 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

V - 4% (quatro por cento) para Municípios com população entre 3.000.001 (três milhões e um) e 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

VI - 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) para Municípios com população acima de 8.000.001 (oito milhões e um) habitantes.”

7.  A partir dos dados importados através do arquivo com extensão “xml”, possibilitar a emissão dos seguintes relatórios:

7.1. Demonstrativos Gerenciais

7.1.1.1 Execução Orçamentária

•  Análise Orçamentária por Categoria Econômica
• Tabela das receitas e das despesas por categoria econômica;
• Demonstrativo da comparação da receita prevista com a arrecadada;
• Demonstrativo das despesas previstas com as despesas realizadas;

7.1.1.2 Mensal da Despesa no exercício

• Tabela mensal da despesa empenhada, liquidada e paga;
• Gráfico da despesa empenhada, liquidada e paga mensalmente;
• Gráfico de empenhos liquidados e não liquidados a pagar por mês;

7.1.1.3 Despesa por Função Subfunção

• Tabela da despesa no exercício por função e subfunção;
• Gráfico de controle de saldo de dotações por função;
• Gráfico de despesa empenhada, liquidada e paga por função;
• Gráfico de empenhos liquidados e não liquidados a pagar, por função;

7.1.1.4 Despesa por Categoria Econômica e Elemento de Despesa

• Tabela da despesa no exercício por categoria econômica e elemento de despesa;
• Gráfico de controle de saldo de dotações por categoria econômica;
• Gráfico de despesas empenhadas, liquidadas e pagas por categoria econômica;
• Gráfico de empenhos liquidados e não liquidados a pagar, por categoria econômica;

7.1.2.  Restos a Pagar

7.1.2.1.  Restos a Pagar Mensal

• Tabela mensal dos restos a pagar no exercício;
• Gráfico de empenhos de restos a pagar pagos e cancelados;
• Gráfico de empenhos de restos a pagar comparados com disponibilidades financeiras;

7.1.2.2.  Restos a Pagar por Função e Subfunção

• Tabela dos restos a pagar por função e subfunção;
• Gráficos dos empenhos de restos a pagar pagos e cancelados por função;
• Gráficos dos empenhos de restos a pagar, pendentes de pagamento, por função;

7.1.2.3.  Restos a Pagar por Categoria Econômica e Elemento de Despesa

• Tabela dos restos a pagar por categoria econômica e elemento de despesa;
• Gráficos dos empenhos de restos a pagar pagos e cancelados por categoria       econômica e elemento de despesa;
• Gráficos dos empenhos de restos a pagar, pendentes de pagamento, por categoria econômica e elemento de despesa;

7.1.2.4.  Restos a Pagar por Fonte de Recurso

• Tabela dos restos a pagar por fonte de recurso;
• Gráficos dos empenhos de restos a pagar pagos e cancelados por fonte de recurso;
• Gráficos dos empenhos de restos a pagar, pendentes de pagamento, por fonte de    recurso;

7.1.3 – Financeiro

7.1.3.1 Análise Financeira com Execução Orçamentária

IMPLANTAÇÃO:

1. Deverá ser implantado o sistema nos locais determinados pela Câmara Municipal sem limitação de pontos de acesso, com a disponibilização de “login” e senha de acesso para possibilitar a utilização do software;
2. A implantação deverá ocorrer em até 10 (dez) dias úteis após a expedição da ordem de serviço pela Câmara Municipal;

TREINAMENTO:

1. Deverão ser treinados todos os servidores que utilizarão o software contratado (até 02 servidores, dentro do período de 12 meses).
2. O treinamento será realizado em local determinado pela Câmara Municipal, que disponibilizará toda a infraestrutura necessária para sua realização, devendo ocorrer em até 05(cinco) dias úteis após a disponibilização do software;

SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO:

       1.  Suporte (local e/ou remoto): refere-se a serviços prestados durante a vigência do contrato                 visando                esclarecimentos técnicos, orientação e assessoria sobre a utilização dos sistemas, sem                 qualquer custo adicional, por meio de e-mail, in loco (quando solicitado), chat ou contato telefônico no horário comercial das 08:00 até as 18:00 hora(s).

       2.  Manutenção: Manutenção Corretiva, que visa corrigir erros e defeitos de funcionamento do                 Sistema; Manutenção Legal, que visa adequações do sistema para atender as mudanças                 inerentes à legislação.  Manutenção Evolutiva, que visa garantir a atualização do sistema,                 mediante aperfeiçoamento das funções existentes ou adequação às novas tecnologias,                 obedecendo aos critérios da metodologia da contratada. Manutenção Evolutiva Exclusiva, visa                 acréscimos e/ou alterações nas funcionalidades originais exigidas do sistema, que deverão ser                 solicitadas formalmente pela CONTRATANTE, onde será procedido a análise e projeto da                 solução pela CONTRATADA e formalizado proposta adicional para aprovação para                 CONTRATANTE, que expedirá o manifesto acerca da mesma. Os prazos para manutenção são                 compreendidos de acordo com a tabela abaixo;