Câmara Municipal de Alumínio/SP

A Câmara Municipal de Alumínio, CNPJ 58.987.652/0001-41, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a contratação de empresa especializada no fornecimento de 1 (uma) cadeira de rodas manual, conforme descrição abaixo e detalhada no Termo de Referência anexo.

Quantidades e Descrição

1 (uma) cadeira de rodas manual

a) Dobrável;

b) Suporte de até 120kg ou superior;

c) Rodas traseiras com sistema "Quick Release" para facilitar a remoção das rodas;

d) Apoio ajustável para os pés com regulagem de altura;

e) Design reforçado da estrutura;

f) Estofamento impermeável;

g) Freios bilaterais reguláveis e ergonômicos;

h) Apoios de braço acolchoados;

i) Largura do assento de 46 a 50 cm;

j) Recomendável que o produto seja registrado na ANVISA;

k) Recomendável a existência de cinto abdominal para segurança.

JUSTIFICATIVA: Conforme Documento de Formalização de Demanda e Estudo Técnico Preliminar redigido pela Presidência desta Casa, a presente contratação tem como objetivo atender às necessidades da Câmara Municipal de Alumínio, considerando ser esta um prédio público com expressivo fluxo de pessoas, sobretudo em dias de sessões ordinárias, sessões solenes, atendimentos nos gabinetes parlamentares e demais eventos institucionais.

A referida cadeira de rodas será essencial para oferecer suporte imediato a visitantes, servidores ou munícipes que eventualmente apresentem dificuldades de locomoção, limitações temporárias ou situações de mal-estar durante sua permanência no local.

Além de garantir condições adequadas de acessibilidade e pronto atendimento, a disponibilização da cadeira de rodas reforça o compromisso da Câmara com a inclusão social, o acolhimento à população e a observância das normas de acessibilidade previstas na legislação vigente.

Trata-se, portanto, de uma medida que prioriza o bem-estar de todos, assegurando dignidade, segurança e eficiência no atendimento às necessidades que possam surgir em um ambiente de grande circulação de pessoas.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.01.031.0101.1.001-4.4.90.52.00 Material Permanente.

Preço estimado total de R$ 1.736,26 (um mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos).

O objeto da contratação será entregue na Câmara Municipal de Alumínio.

*** Junto à proposta deverá ser encaminhado documento com as especificações detalhadas do objeto ofertado.

Para a contratação, o fornecedor deverá estar com a regularidade Fiscal, Social e Trabalhista em dia, comprovadas por meio de certidões negativas solicitadas no Termo de Referência anexo.

PRAZO PARA ENTREGA: 7 (sete) dias úteis após envio da Autorização de Fornecimento.

PAGAMENTO: 30 (trinta) dias contados da liquidação da despesa.

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

As Propostas deverão ser encaminhadas até 05 de dezembro de 2025.

Interessados enviar proposta para:

compras@camaraaluminio.sp.gov.br

Com cópia para:

victorfaria@camaraaluminio.sp.gov.br

Alumínio, 02 de dezembro de 2025

JEDIEL HOSANA DE CARVALHO

Presidente