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PUBLICAÇÃO OFICIAL

56ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 22 DE JUNHO DE 2026 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIO: LEO PISTILA

VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Resolução nº 22/2026, de autoria da Mesa Diretora, estabelece os procedimentos de avaliação periódica semestral de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Alumínio em estágio probatório, institui a Comissão de Avaliação, cria gratificação pecuniária e dá outras providências.

Recebimento da Emenda n° 02, de autoria do vereador Eduardo, ao Projeto de Resolução n° 21/2026, que altera a Resolução nº 462, de 2025, que dispõe sobre a conversão e concessão em pecúnia, ticket ou cartão magnético do valor das cestas básicas aos servidores da Câmara Municipal de Alumínio e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 357/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento da Senhora Iraci Martins de Araújo.

Requerimento nº 358/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer serviços de manutenção, nivelamento e aplicação de fresa de asfalto na Estrada Izaltino Pereira Maciel, no bairro Itararé, nas proximidades das torres.

Requerimento nº 359/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre manutenção asfáltica à rua Francisca Maria da Conceição, no bairro Vila Alpha.

Requerimento nº 360/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre instalações pendentes da Sabesp à Estrada de Santa Rita, como também sobre o abastecimento das residências sem ligações por meio de caminhões-pipas pela Prefeitura.

Requerimento nº 361/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre manutenções da infraestrutura do Tancão e sobre a ausência de fiscalização das bicicletas motorizadas que produzem poluição sonora, como também requer informações à Polícia Militar sobre um possível comando no local para orientação, fiscalização e apreensão de bicicletas motorizadas em desacordo com a Legislação.

Requerimento nº 362/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre providências sobre as condições precárias de infraestrutura e do mobiliário na Escola Figueiroa, destacando que mães de alunos organizaram um abaixo-assinado devido a carteiras escolares deterioradas, além de apontar problemas graves como escadas quebradas, grelhas danificadas com aberturas expostas, banheiro de acessibilidade sem portas e corrimão quebrado improvisado com fita adesiva.

Requerimento nº 363/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer providências da Sabesp e da Prefeitura para a extensão da rede de água na Rua Cândida Marina Canto, no bairro Graúna, onde um morador aguarda o serviço há mais de 60 dias após ter cumprido todas as exigências de projeto predial, além de solicitar a capinação do mato nas calçadas, a limpeza do barro acumulado no asfalto novo e a fixação da placa de identificação da rua que se encontra solta.

INDICAÇÕES

Indicação nº 220/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica melhorias na escadaria localizada nas dependências da Prefeitura Municipal de Alumínio, com a instalação de fitas antiderrapantes ou outro material adequado que proporcione maior segurança aos usuários.

Indicação nº 221/2026, de autoria da vereadora Léo Pistila, indica implantação de iluminação na Estrada Municipal Horácio Lourenço, a partir da entrada do Bairro do Brejo até a ponte que faz divisa com o município de Mairinque.

Indicação nº 222/2026, de autoria da vereadora Léo Pistila, indica substituição das lâmpadas a vapor pelas de LED na Rua Elvira de Jesus no bairro Vila Ré.

Indicação nº 223/2026, de autoria do vereador Sara Lima, indica manutenção em roçada e pintura das lombadas na extensão da Estrada da Querência, no bairro Genebra.

Indicação nº 224/2026, de autoria do vereador Sislene, indica reparo de um bueiro danificado localizado na Rua Floriano Vieira altura do número 40.

Indicação nº 225/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica melhoria na Estrada das Laranjeiras no Bairro Oncinha.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Recebimento de convite da Associação Paulista de Municípios para o evento denominado “Conexão APM”, a ser realizado em Sorocaba, no dia 26 de junho a partir da 8h.

ORDEM DO DIA

Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei n° 28/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Alumínio para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.

Aprovada a Emenda n° 02, de autoria do vereador Eduardo, ao Projeto de Lei n° 28/2026, de autoria do Poder Executivo.

Aprovada a Emenda n° 03, de autoria do vereador Eduardo, ao Projeto de Lei n° 28/2026, de autoria do Poder Executivo.

Aprovada a Emenda n° 04, de autoria do vereador Eduardo, ao Projeto de Lei n° 28/2026, de autoria do Poder Executivo.

Arquivada a pedido do autor a Emenda n° 05, de autoria do vereador Eduardo, ao Projeto de Lei n° 28/2026, de autoria do Poder Executivo.

Aprovada a Emenda n° 06, de autoria do vereador Eduardo, ao Projeto de Lei n° 28/2026, de autoria do Poder Executivo.

Aprovada a Emenda n° 07, de autoria de todos os vereadores, ao Projeto de Lei n° 28/2026, de autoria do Poder Executivo.

Aprovado o Veto Integral n° 02, do Poder Executivo, aposto ao Projeto de Lei n° 48/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que prevê a obrigatoriedade de instalação ou manutenção, se já existente, de agência bancária na hipótese de “venda de folha de pagamento”, no âmbito do município de Alumínio.

Aprovado o Veto Integral n° 03, do Poder Executivo, aposto ao Projeto de Lei n° 28/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que reconhece e regulamenta, no âmbito do Município de Alumínio, a prerrogativa dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de solicitarem exames complementares, em conformidade com as Resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), e dá outras providências.

Rejeitado o Veto Integral n° 04, do Poder Executivo, aposto ao Projeto de Lei n° 31/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que institui o fornecimento de kit alimentação para pacientes e acompanhantes em atendimentos fora do município de Alumínio e dá outras providências.

Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 02/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Jean da Elite e Sadrak Ferreira, que altera a redação do § 1º do Art. 128-A, da Lei Orgânica Municipal de Alumínio, para modificar percentual de aplicação de Emendas Impositivas.

Adiada por 2 sessões a discussão única do Projeto de Lei n° 134/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre denominação de próprio municipal “Centro de Especialidades Médicas – Dr. Eno Lippi”.

Adiada por 2 sessões a discussão única do Projeto de Lei n° 26/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que dispõe sobre a vedação de tratamento discriminatório entre os profissionais de saúde nas Unidades de Saúde públicas e privadas do município de Alumínio, e dá outras providências.

Adiada por 1 sessão a discussão única do Projeto de Lei n° 46/2026-L, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho e Raimundo Azevedo, que dispõe sobre a identificação, remoção e destinação de veículos em estado de abandono em vias e logradouros públicos do município de Alumínio.

Adiada por 2 sessões a discussão única do Projeto de Resolução n° 13/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre revogação integral da Resolução n° 452, de 29 de abril de 2025.

Adiada por 1 sessão a discussão única do Projeto de Resolução n° 14/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Paulinho Bola e Sara Lima, que cria Comissão de Estudos sobre o Tema 1308, do STF, Todas São Professoras.

Aprovado o Projeto de Resolução n° 15/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima, Paulinho Bola, Jean da Elite e Sadrak Ferreira, que dispõe sobre criação de Comissão Especial de Estudos (Escola do Futuro).

Arquivado a pedido da Mesa Diretora o Projeto de Resolução n° 18/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estabelece os procedimentos de avaliação periódica semestral de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Alumínio em estágio probatório, institui a Comissão de Avaliação, cria gratificação pecuniária e dá outras providências.

Sai da Ordem do Dia em razão da apresentação de Emenda o Projeto de Resolução n° 21/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera a Resolução nº 462, de 2025, que dispõe sobre a conversão e concessão em pecúnia, ticket ou cartão magnético do valor das cestas básicas aos servidores da Câmara Municipal de Alumínio e dá outras providências.

Adiada por 2 sessões a discussão única da Moção n° 07/2026, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, Leo Pistila, Raimundo Azevedo, Sadrak Ferreira e Sislene, Moção de Aplausos à Banda Arkanjos, da Diocese de Osasco, com destaque aos aluminenses Diogo Romão Gomes e Daiane Diniz.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700