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PUBLICAÇÃO OFICIAL

54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 08 DE JUNHO DE 2026 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIO: LEO PISTILA

VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

Recebimento do Veto Total ao Autógrafo n° 2.563/2026, referente ao Projeto de Lei n° 48/2026-L, de autoria do Vereador Eduardo, que Prevê a obrigatoriedade de instalação ou manutenção, se já existente, de agência bancária na hipótese de “venda de folha de pagamento”, no âmbito do município de Alumínio.

Recebimento do Veto Total ao Autógrafo n° 2.564/2026, referente ao Projeto de Lei n° 28/2026-L, de autoria do Vereador Paulinho Bola, Reconhece e regulamenta, no âmbito do Município de Alumínio a prerrogativa dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de solicitar exames complementares, em conformidade com as Resoluções do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), e dá outras providências.

Recebimento do Veto Total ao Autógrafo n° 2.566/2026, referente ao Projeto de Lei n° 31/2026-L, de autoria do Vereador Paulinho Bola, que institui o fornecimento de kit alimentação para pacientes e acompanhantes em atendimentos fora do Município de Alumínio e dá outras providências.

Recebimento das seguintes Leis:

Lei n° 2.536/2026, referente ao Projeto de Lei n° 31/2026, de autoria do Poder Executivo;

Lei n° 2.537/2026, referente ao Projeto de Lei n° 32/2026, de autoria do Poder Executivo;

Lei n° 2.538/2026, referente ao Projeto de Lei n° 33/2026, de autoria do Poder Executivo.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES

Recebimento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 02/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Jean da Elite e Sadrak Ferreira, que altera a redação do § 1º do Art. 128-A, da Lei Orgânica Municipal de Alumínio, para modificar percentual de aplicação de Emendas Impositivas.

Recebimento dos seguintes Projetos de Lei e de Resolução, todos de autoria da Mesa Diretora:

Projeto de Lei nº 65/2026-L, que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.445, de 08 de fevereiro de 2011, que institui o vale-refeição aos servidores do Poder Legislativo.

Projeto de Resolução nº 17/2026, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal de Alumínio e dá outras providências.  

Projeto de Resolução nº 18/2026, que estabelece os procedimentos de avaliação periódica semestral de desempenho dos servidores da Câmara Municipal de Alumínio em estágio probatório, institui a Comissão de Avaliação, cria gratificação pecuniária e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 19/2026, que dispõe sobre o planejamento das contratações no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio, regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 20/2026, que concede folga remunerada ao servidor doador de sangue.

Projeto de Resolução nº 21/2026, que altera a Resolução nº 462, de 2025, que dispõe sobre a conversão e concessão em pecúnia, ticket ou cartão magnético do valor das cestas básicas aos servidores da Câmara Municipal de Alumínio e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 339/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Darcy Rodrigues.

Requerimento nº 340/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Cláudio Scarpa.

Requerimento nº 345/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento da Senhora Franciele Gonçalves Bitencourt.

Requerimento nº 346/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor João Marcos B. da Silva Amaral.

Requerimento nº 341/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer possibilidade de disponibilizar um ou dois sábados por mês para a realização dos procedimentos de castração de animais no município.

Requerimento nº 342/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer vistoria técnica na Unidade de Saúde da Vila Paulo Dias, com o objetivo de identificar a origem do mau cheiro e adotar as medidas necessárias para sua solução.

Requerimento nº 343/2026, de autoria do vereador Sadrak Ferreira, requer informações sobre vistoria técnica, cronograma de manutenção preventiva, revitalização e melhorias estruturais no Centro de Lazer Vereador DJ Delcinho.

Requerimento nº 344/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer vistoria técnica e reparos no muro dos fundos da residência situada na Rua Honorina Rios de Carvalho Mello, 60.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Recebimento de Convite do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para a Formatura e Cerimônia de Celebração de 1 Ano do Programa Caminho da Capacitação, a se realizar no dia 15 de junho de 2026, às 15h00, no Parque da Cidade, em Pindamonhangaba-SP.

ORDEM DO DIA

Aprovado em 1ª Discussão o Projeto de Lei n° 28/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Alumínio para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.

Arquivada a Emenda n° 01, de autoria dos vereadores Sislene, Jean da Elite, Sadrak Ferreira, Prof. Jediel de Carvalho, Leo Pistila e Raimundo Azevedo ao Projeto de Lei n° 28/2026, de autoria do Poder Executivo.

Adiado por 2 sessões o Projeto de Lei n° 134/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre denominação de próprio municipal “Centro de Especialidades Médicas – Dr. Eno Lippi”.

Adiado por 2 sessões o Projeto de Lei n° 26/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que dispõe sobre a vedação de tratamento discriminatório entre os profissionais de saúde nas Unidades de Saúde públicas e privadas do município de Alumínio, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 34/2026-L, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o salário do emprego permanente unificado pela Resolução nº 481/2026, de 07/04/2026.

Aprovado o Projeto de Lei n° 38/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que cria o Laudo de Inspeção Municipal, a vistoria permanente e o protocolo de atendimento a acidentes, para festas com parque de diversões ou de grande concentração de público, no âmbito do município de Alumínio.

Aprovado o Projeto de Lei n° 45/2026-L, de autoria da vereadora Sislene, que denomina “Rua Josué Cesário Filho” a atual “rua sem denominação 3” do bairro Itararé.

Aprovado o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.512 de 1º de abril de 2026, que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Alumínio e dá outras providências, com Emenda.

Rejeitada a Emenda n° 01, de autoria do vereador Eduardo, ao Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo.

Arquivada a Emenda n° 02, de autoria do vereador Eduardo, ao Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo.

Aprovada a Emenda n° 03, de autoria dos vereadores Jean da Elite, Sislene e Sadrak Ferreira, ao Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo.

Aprovado o Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo Municipal de Esportes do município de Alumínio e dá outras providências.

Adiada por 2 sessões a Moção n° 07/2026, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, Leo Pistila, Raimundo Azevedo, Sadrak Ferreira e Sislene, Moção de Aplausos à banda Arkanjos, da Diocese de Osasco, com destaque aos aluminenses Diogo Romão Gomes e Daiane Diniz.

57ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 08 DE JUNHO DE 2026 ÀS 20:49 HORAS

PRESIDENTE: JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIO: LEO PISTILA

VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.

Aprovado em 1ª Discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 02/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Jean da Elite e Sadrak Ferreira, que altera a redação do § 1º do Art. 128-A, da Lei Orgânica Municipal de Alumínio, para modificar percentual de aplicação de Emendas Impositivas.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700