O dia 18 de maio é o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil. Instituída pela Lei nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, a Campanha Maio Laranja busca conscientizar a população sobre a importância da prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
A data faz referência à memória da menina capixaba Araceli Crespo, de apenas oito anos de idade. Ela foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta em 1973.
A violência sexual de crianças e adolescentes pode ocorrer em várias idades (incluindo bebês). O abuso sexual se configura quando a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual. Já a exploração sexual é quando eles são utilizados com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou também em rede de prostituição.
A cada hora, 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% delas tem entre 1 e 5 anos de idade. Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados são denunciados às autoridades, ou seja, estes números, na verdade, são muito maiores.
O Disque 100 recebe denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes diariamente, 24h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100.
A Câmara Municipal de Alumínio apoia essa campanha. Ao longo do mês de maio, você verá publicações sobre o tema nos diversos canais de comunicação da Câmara.
Publicado em: 30 de abril de 2025
A Câmara Municipal de Alumínio, CNPJ 58.987.652/0001-41, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.13...
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Assista na íntegra a 13ª Sessão Ordinária da 9ª Legislatura, realizada ontem, dia 12 de maio: https://youtu.be/Jl52r2...
PUBLICAÇÃO OFICIAL 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA DE 12 DE MAIO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS PRESIDENTE: PROF...
INFORMAMOS QUE A TRANSMISSÃO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA FOI INTERROMPIDA DEVIDO A OSCILAÇÃO NO SINAL DE INTERNET. Ho...
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