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PUBLICAÇÃO OFICIAL

28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEDIEL DE CARVALHO

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: JEAN DA ELITE, SISLENE, SADRAK FERREIRA

VEREADORES PRESENTES: PAULINHO BOLA, EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

Recebimento das Respostas dos Requerimentos nºs 401 a 408, 410 a 415, 421 a 423, 425 a 434 e 436.

Recebimento:

Da Lei nº 2414/2025 referente ao Projeto de Lei n° 22/2025, de autoria do Poder Executivo;

Da Lei nº 2416/2025 referente ao Projeto de Lei n° 61/2025, de autoria dos vereadores DJ Delcinho, Jean da Elite, Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira e Sislene.

Da Lei nº 2417/2025 referente ao Projeto de Lei n° 27/2025, de autoria do Poder Executivo.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei nº 105/2025-L, de autoria da vereadora Sislene, que dispõe sobre o trabalho voluntário por pessoa física ou instituição privada para a entidade pública de qualquer natureza do âmbito municipal, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei nº 106/2025-L, de autoria do vereador DJ Delcinho, que dispõe sobre a inserção do brasão de armas de Alumínio na bandeira municipal e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei nº 107/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui a prática do Futmesa - Escolas Municipais.

Recebimento do Projeto de Resolução n° 36/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a regulamentação do direito a faltas abonadas aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Alumínio.

Recebimento do Projeto de Resolução n° 37/2025, de autoria da vereadora Sislene, que acrescenta o Art. 40-A, na Resolução 397/2018, Regimento Interno.

Recebimento da Moção nº 37/2025, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, DJ Delcinho, Jean da Elite, Sislene e Sadrak Ferreira, Moção de Repúdio à empresa Motiva / CCR Sorocabana.

Recebimento da Moção nº 38/2025, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, DJ Delcinho, Jean da Elite, Sislene e Sadrak Ferreira, Moção de Aplausos aos formandos do Curso de Bacharelado em Tecnologia da Informação da Univesp – Polo Alumínio.

REQUERIMENTOS

Requerimento n° 489/2025, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento da Sr. Lorentino Vieira.

Requerimento n° 471/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre demora do agendamento de exames médicos.

Requerimento n° 472/2025, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, Jean da Elite e Sadrak Ferreira, requer informações sobre a não cobrança de pedágio do sistema free flow entre Alumínio e Mairinque.

Requerimento n° 473/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer instalação de braços de lâmpada com energia elétrica em cinco postes na Estrada Hélio Wanderlei Netto.

Requerimento n° 474/2025, de autoria dos vereadores Sara Lima, Eduardo, Paulinho Bola e Léo Pistila, requer esclarecimentos referentes à retirada de pórticos.

Requerimento n° 475/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer retirada de lixo na Rua Aparecido Miguel, no bairro Chico Rosa.

Requerimento n° 476/2025, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre a aplicação da Prova SARESP no município de Alumínio.

Requerimento n° 477/2025, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre a empresa que presta serviços de transporte coletivo no município de Alumínio e sobre o ônibus queimado.

Requerimento n° 478/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer melhorias do piso danificado na Praça Dario Cerioni.

Requerimento n° 479/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, requer construção de abrigo de parada de ônibus, na Travessa da Rua Julieta Tavares, Bairro Figueiras.

Requerimento n° 480/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre plano de arborização urbana.

Requerimento n° 481/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer manutenção do portão do campo do Bairro do Alto do Itararé.

Requerimento n° 482/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer colocação de rede de contenção no campo da escola do figueiras.

Requerimento n° 483/2025, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre a realização de obra de extensão de rede de esgoto na Rua Luiz Martins, no Bairro Jardim Olidel.

Requerimento n° 484/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer levantamento do número de caixas de água e filtros nas escolas, bem como requer higienização das caixas e substituição dos filtros.

Requerimento n° 485/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre o programa Bairro Limpo.

Requerimento n° 486/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer implantação de um estacionamento na Rua Yoneo Sato, na parte inferior da passarela.

Requerimento n° 487/2025, de autoria dos vereadores Jean da Elite e Sadrak Ferreira, requer informações referentes a tubulação existente na Rua Ilhéus, Porto Seguro e na rua André de Sá, Vila Paraíso.

ORDEM DO DIA

Aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº 89/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que institui o benefício de Auxílio Aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Alumínio.

Aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº 95/2025-L, de autoria da vereadora Sara Lima, que institui, no âmbito do município de Alumínio, a campanha “Setembro Amarelo” de prevenção ao suicídio, e dá outras providências.

Aprovada a Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui o Diploma Atleta do Ano.

Aprovado o Projeto de Lei nº 100/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que dispõe sobre a instalação de fraldário nas dependências dos bens públicos de uso especial do município de Alumínio.

Aprovado o Projeto de Lei n° 101/2025-L, de autoria do vereador Sadrak Ferreira, que dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de Cuidado à Saúde do Homem".

Aprovado o Projeto de Lei n° 102/2025-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que dispõe sobre a criação do censo animal no município de Alumínio e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 104/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de diploma e, quando exigido, do comprovante de registro em Conselho de Classe Profissional, como requisito para a nomeação em empregos permanentes, eventuais e temporários no âmbito do município de Alumínio, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Resolução n° 33/2025, de autoria dos vereadores Leo Pistila, DJ Delcinho, Eduardo, Jean da Elite, Paulinho Bola, Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira, Sara Lima, Sislene, que dispõe sobre criação de Comissão Especial de Estudos.

Aprovado o Projeto de Resolução n° 35/2025, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bens inservíveis para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairinque.

29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 21:35 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEDIEL DE CARVALHO

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: JEAN DA ELITE, SISLENE, SADRAK FERREIRA

VEREADORES PRESENTES: PAULINHO BOLA, EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA.

Aprovada a Moção nº 38/2025, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, DJ Delcinho, Jean da Elite, Sislene e Sadrak Ferreira, Moção de Aplausos aos formandos do Curso de Bacharelado em Tecnologia da Informação da Univesp – Polo Alumínio.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700