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PUBLICAÇÃO OFICIAL

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 02 DE FEVEREIRO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIA: SISLENE

VEREADORES PRESENTES: PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA, LEO PISTILA E RAIMUNDO AZEVEDO.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

Recebimento Projeto de Lei n° 01/2026, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

Recebimento das leis promulgadas:

Lei nº 2460/2025, referente ao Projeto de Lei nº 108/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho;

Lei nº 2462/2025, referente ao Projeto de Lei nº 123/2025-L, de autoria do vereador Eduardo;

Lei nº 2463/2025, referente ao Projeto de Lei nº 91/2025-L, de autoria da vereadora Sislene;

Lei nº 2464/2025, referente ao Projeto de Lei nº 92/2025-L, de autoria da vereadora Sislene;

Lei nº 2465/2025, referente ao Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Poder Executivo;

Lei nº 2466/2025, referente ao Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Poder Executivo;

Lei nº 2467/2025, referente ao Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria do Poder Executivo;

Lei nº 2468/2025, referente ao Projeto de Lei nº 109/2025-L, de autoria do vereador Paulinho Bola;

Lei nº 2470/2025, referente ao Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Poder Executivo;

Lei nº 2471/2025, referente ao Projeto de Lei nº 33/2025, de autoria do Poder Executivo;

Lei nº 2472/2025, referente ao Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do Poder Executivo;

Lei nº 2473/2025, referente ao Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do Poder Executivo;

Lei nº 2474/2025, referente ao Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Poder Executivo;

Lei nº 2475/2025, referente ao Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria do Poder Executivo;

Lei nº 2476/2025, referente ao Projeto de Lei nº 125/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho;

Lei nº 2478/2025, referente ao Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do Poder Executivo;

Lei nº 2479/2025, referente ao Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do Poder Executivo.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei n° 01/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de competência municipal em doação voluntária de sangue ou de medula óssea no município de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 02/2026-L, de autoria do vereador Raimundo Azevedo, que dispõe sobre denominação Campo de Futebol, localizado no Alto do Itararé, Rua Oliveira Ferreira.

Recebimento do Projeto de Lei n° 03/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea no âmbito do município de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Resolução n° 01/2026-L, de autoria dos vereadores Eduardo, Paulinho Bola, Leo Pistila e Sara Lima, que dispõe sobre criação de Comissão de Estudos para Aplicação e Regulamentação da Lei 15.326/2026 Piso Nacional Do Magistério Educação Infantil – ADIs.

Recebimento do Projeto de Resolução n° 02/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui o Programa “Câmara nos Bairros” no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Resolução n° 03/2026-L, de autoria de todos os vereadores, que cria Comissão de Estudos para fazer o acompanhamento do Projeto Parlamento Jovem.

Recebimento do Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Aluminense ao empresário Josmar Henrique Duarte.

Recebimento do Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui o Programa “Câmara nos Bairros” no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio e dá outras providências.

Recebimento da Moção n° 01/2026, de autoria dos vereadores Paulinho Bola, Sara Lima, Eduardo e Leo Pistila, Moção de Aplausos a Marcio Nazaré Guimarães. 

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 01/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Helena Baptista de Souza.

Requerimento nº 02/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Edmilson dos Santos Pereira.

Requerimento nº 14/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento de Hendrick Vinicius Santana Marques.

Requerimento nº 55/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Eni da Silva.

Requerimento nº 603/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer sinalização proibindo a circulação de veículos de grande porte na estrada vicinal que liga a estrada Irineu de Rezende com a Mário Covas no Bairro Briquituba.

Requerimento nº 604/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer que a Defesa Civil faça um estudo técnico avaliando os riscos de queda de árvores que margeiam a estrada Jasiel do Prado.

Requerimento nº 03/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município.

Requerimento nº 04/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre a situação das contribuições previdenciária (INSS) relativas aos servidores públicos municipais.

Requerimento nº 05/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer providências quanto a situação de terreno localizado na Rua Daniel Mendes Pontes, nº 150, bairro Brasilina.

Requerimento nº 06/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre a coleta de lixo realizada pela empresa Engever.

Requerimento nº 07/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer reparos em um dos bancos localizados na Praça Silas Berbet Ferreira, no Jardim Progresso.

Requerimento nº 08/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer operação tapa buraco na rua Vanderlei Marquez, no bairro Colibri.

Requerimento nº 09/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre as providências a serem adotadas em face da Lei nº 15.326/26, referente ao reconhecimento dos profissionais da educação infantil como classe do magistério e a aplicação do respectivo piso nacional, ADIS.

Requerimento nº 10/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo sobre a viabilidade técnica e financeira da terceirização de mão de obra especializada para a manutenção e recuperação das estradas de terra do município.

Requerimento nº 11/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo técnico de tráfego e impacto estrutural na Rua Enio Fabiani, em razão do aumento significativo do fluxo de veículos pesados e possíveis danos às residências locais.

Requerimento nº 12/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer serviço urgente de roçada e limpeza da vegetação nas calçadas e margens da Estrada José Parra Fernandes e da Estrada da Querência.

Requerimento nº 13/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo técnico para a implantação de faixa amarela e de uma lombada na Rua Maximiliano Saldanha, no bairro Itararé.

Requerimento nº 15/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo técnico para a realização de serviço de recapeamento asfáltico na Rua Espírito Santo, localizada na Vila Pedágio.

Requerimento nº 16/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações detalhadas e manifestação técnica sobre a qualidade da pavimentação realizada no bairro Areia Branca.

Requerimento nº 17/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 226/26, referente ao descongelamento do tempo de serviço dos servidores públicos municipais e o pagamento de eventuais retroativos.

Requerimento nº 18/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, requer informações sobre a possibilidade de substituição das lâmpadas de vapor por iluminação de LED na Rua João Guimarães, no bairro Granja Modelo.

Requerimento nº 19/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, requer informações sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED em toda a extensão da Estrada do Brejo.

Requerimento nº 20/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, requer informações acerca da viabilidade de celebração de convênios e parcerias com Faculdades de Medicina Veterinária, visando o atendimento de animais em situação de vulnerabilidade, abandono ou vítimas de maus-tratos.

Requerimento nº 21/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre a possibilidade de instalação de uma caçamba para o descarte de lixo e entulho na Rua Manoel José Reis, localizada no bairro Irema.

Requerimento nº 22/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer estudo técnico para a implantação de um ponto de ônibus na região do Haras Três Sinos, no bairro Vale Grande.

Requerimento nº 23/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, requer informações sobre a viabilidade técnica para a instalação de uma grade de proteção na travessa Sd. Silva, em trecho que apresenta desnível acentuado.

Requerimento nº 24/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, requer informações sobre a viabilidade de instalação de um espelho convexo de trânsito na Estrada do Itararé, no trecho sob a ponte.

Requerimento nº 25/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer recapeamento asfáltico em trecho da Rua Maria da Silva Pereira, no bairro da Oncinha.

Requerimento nº 26/2026, de autoria do vereador Raimundo Azevedo, requer providências quanto à limpeza geral, manutenção da pavimentação em bloquetes e substituição de lâmpada queimada na Rua José Leão Granito, no bairro Granja Modelo.

Requerimento nº 27/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre a realização de vistoria técnica e a apresentação de um cronograma de reparos urgentes na estrutura do imóvel do Conselho Tutelar.

Requerimento nº 29/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre a possibilidade de realização de manutenção asfáltica nas Ruas Dep. João do Pulo Carlos de Oliveira e Rua Bom Pastor, na Vila Ré.

Requerimento nº 30/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, requer realização urgente de roçada e limpeza da vegetação na Rua Aline Dantas, no bairro Alvorada.

Requerimento nº 34/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer reparo emergencial de um buraco de grandes proporções na Rua Toyo Kitagawa, na Vila Alpha.

Requerimento nº 36/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, requer informações detalhadas, projetos técnicos e licenças ambientais acerca das intervenções executadas ao longo das estradas do Itararé e Areia Branca.

Requerimento nº 37/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre a regulamentação da Lei nº 2.455/25 e o cumprimento do dever de publicidade dos direitos dos consumidores nas contas mensais de água.

Requerimento nº 39/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer troca da tampa de bueiro danificada e a realização de roçada na Rua Vereador Alcides Bianco, nas proximidades do nº 250, no bairro Granja Modelo.

Requerimento nº 42/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo técnico para a instalação de quatro braços de iluminação pública na Rua João Carlos Aparecido Pereira, localizada na área rural do bairro Figueiras.

Requerimento nº 44/2026, de autoria do vereador Raimundo Azevedo, requer instalação de kits de iluminação, contemplando braços e luminárias, em três postes localizados na Rua Francisco Balbino da Silva, no bairro Colibri III.

Requerimento nº 45/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre a viabilidade de estabelecer parceria com a Sabesp para a disponibilização do serviço de caminhão limpa fossa no município.

Requerimento nº 47/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, requer estudo técnico e reparo urgente da pavimentação em bloquetes na Rua Hélio Custódio Monteiro, no bairro Briquituba.

Requerimento nº 48/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, requer manutenção asfáltica e o reparo de buraco na Estrada Hélio Wanderley Neto, localizada no bairro Granja Modelo.

Requerimento nº 49/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer realização de estudo técnico e a elaboração de projeto para a implantação de duas lombadas na Rua Sebastião de Paula, localizada no bairro Irema.

ORDEM DO DIA

Arquivado o Projeto de Lei n° 97/2025-L, de autoria dos vereadores Jean da Elite, Prof. Jediel de Carvalho, Sislene e Sadrak Ferreira, que dispõe sobre a padronização das placas inaugurais em prédios públicos municipais, praças, obras de arte, áreas de lazer, pistas de caminhada, pontes, viadutos e demais realizações públicas no município de Alumínio, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei nº 118/2025-L, de autoria da vereadora Sara Lima, que institui no âmbito do município de Alumínio a campanha “Maria da Penha Vai à Escola”, voltada à conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Aprovada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 118/2025-L, ambos de autoria da vereadora Sara Lima.

Aprovado o Projeto de Lei nº 120/2025-L, de autoria do vereador Leo Pistila, que dispõe sobre a capacitação em noções básicas dos Primeiros Socorros aos alunos, professores e funcionários da rede pública da cidade de Alumínio e dá outras providências.

Aprovada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 120/2025-L, ambos de autoria do vereador Leo Pistila.

Aprovado o Projeto de Lei nº 121/2025-L, de autoria da vereadora Sara Lima, que institui o cadastro municipal de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Alumínio e dá outras providências.

Aprovada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 121/2025-L, ambos de autoria da vereadora Sara Lima.

Aprovado o Projeto de Lei nº 122/2025-L, de autoria do vereador Leo Pistila, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de espaço acessível para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos pontos de ônibus do município, e dá outras providências.

Aprovada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 122/2025-L, ambos de autoria do vereador Leo Pistila.

Aprovado o Projeto de Lei nº 126/2025-L, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho e Sadrak Ferreira, que estabelece a disponibilização gratuita de protetores auriculares (abafadores de ruído) para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou hipersensibilidade auditiva, matriculados na rede pública municipal de ensino.

Aprovada a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 126/2025-L, ambos de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho e Sadrak Ferreira.

Aprovado o Projeto de Lei nº 127/2025-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que institui no calendário oficial do município o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.

Aprovado o Projeto de Lei n° 128/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que dispõe sobre denominação de Estrada Municipal João Brás Leite.

Aprovado o Projeto de Lei nº 129/2025-L, de autoria dos vereadores Sislene, Jean da Elite, Prof. Jediel de Carvalho e Sadrak Ferreira, que dispõe sobre o cadastro municipal de inclusão da pessoa com deficiência e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei nº 130/2025-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica. (Vicente Antônio Eleotério - Kito).

Adiado o Projeto de Lei nº 131/2025-L, de autoria da vereadora Sara Lima, que dispõe sobre a denominação do espaço público de lazer a ser implantado no bairro Jardim Olidel, no município de Alumínio/SP, e dá outras providências. (Espaço de Lazer João Pereira).

Adiado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Aluminense ao Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues, o “Vitão do Cachorrão”.

45ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 02 DE FEVEREIRO DE 2025 ÀS 22:50 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIA: SISLENE

VEREADORES PRESENTES: PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA, LEO PISTILA E RAIMUNDO AZEVEDO.

Aprovado o Projeto de Lei n° 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700