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PUBLICAÇÃO OFICIAL

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEDIEL DE CARVALHO

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: JEAN DA ELITE, SISLENE, SADRAK FERREIRA

VEREADORES PRESENTES: PAULINHO BOLA, EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA.

LEITURA DO EXPEIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO:

NADA RECEBIDO NESTA OPORTUNIDADE

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI 07/2025-L, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN DA ELITE;

RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI 08/2025-L, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN DA ELITE;

RECEBIMENTO DO PROJETO DE LEI 09/2025-L, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO;

RECEBIMENTO DO PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N° 01/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES PROF. JEDIEL DE CARVALHO, DJ DELCINHO, JEAN DA ELITE, SISLENE E SADRAK FERREIRA;

RECEBIMENTO DO PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N° 02/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO;

RECEBIMENTO DO PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N° 03/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA, PAULINHO BOLA;

RECEBIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. JEDIEL DE CARVALHO;

RECEBIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA, PAULINHO BOLA;

RECEBIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 09/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA, PAULINHO BOLA;

RECEBIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 10/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA, PAULINHO BOLA;

RECEBIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 11/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA, PAULINHO BOLA;

RECEBIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 12/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO;

RECEBIMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 13/2025, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL;

RECEBIMENTO DA MOÇÃO N° 10/2025, DE AUTORIA JEAN DA ELITE, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SISLENE, DJ DELCINHO, EDUARDO, LEO PISTILA, PAULINHO BOLA, SARA LIMA E SADRAK FERREIRA;

RECEBIMENTO DA MOÇÃO N° 11/2025, DE AUTORIA JEAN DA ELITE, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SISLENE, DJ DELCINHO, E SADRAK FERREIRA.

REQUERIMENTOS

Requerimento n° 70/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer o fortalecimento do Departamento de Defesa Civil com mais contingentes.

Requerimento n° 71/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer a limpeza de todas as galerias e bocas de lobo.

Requerimento n° 72/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer expansão de rede de internet no bairro Briquituba.

Requerimento n° 73/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer reparo da rede de esgoto na Rua José Vicentine.

Requerimento n° 75/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Paulinho Bola, Sara Lima e Leo Pistila, requer informações sobre o treinamento de motoristas e de monitores de transporte escolar.

Requerimento n° 77/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo para tornar a Rua Antônio Dias do Rodovalho até a Rua Benedito Antônio Mariano mão dupla.

Requerimento n° 78/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre a Emenda Impositiva n° 7/2024.

Requerimento n° 79/2025, de autoria da vereadora Sara Lima e dos vereadores Paulinho Bola, Leo Pistila e Eduardo, requer informações sobre o contrato entre a Prefeitura e a Empresa CG para pavimentação do bairro Areia Branca.

Requerimento n° 80/2025, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre a Resolução 408/2020, denominada “Cine Câmara”.

Requerimento n° 81/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola e da vereadora Sara Lima, requer informações sobre atualizações dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

Requerimento n° 82/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre a parceria da Prefeitura com o Coral Conversa Afinada.

Requerimento n° 83/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer solicitação ao setor competente para providenciar roçadas e calçadas na Rua José Benedito, no Bairro Figueiras.

Requerimento n° 84/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre a obra realizada no Bairro dos Coqueiros.

Requerimento n° 85/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo para fazer extensão da rede de água na Rua Domingos Teixeira Guimarães, no Bairro Jardim Olidel.

Requerimento 86/2025, de autoria dos vereadores Leo Pistila, Eduardo, Sara Lima, Paulinho Bola, Prof. Jediel de Carvalho, Sislene, Jean da Elite, Dj Delcinho e Sadrak Ferreira, requer elaboração de contrato de comodato para a Instituição Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Alumínio (AACAA).

Requerimento n° 88/2025, de autoria do vereador Eduardo, requer a possibilidade de a Prefeitura criar o programa “Fossa Limpa”.

Requerimento n° 89/2025, de autoria dos vereadores Leo Pistila, Eduardo, Paulinho Bola e Sara Lima, requer informações sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro do Itararé.

Requerimento n° 91/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer distribuição de uniformes aos motoristas e aos demais profissionais que trabalham no transporte coletivo e escolar do município.

Requerimento n° 92/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer troca de lâmpadas amarelas por lâmpadas brancas.

Requerimento n° 93/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer limpeza nos cabos de telefone e de internet na rua Herminio Coan.

Requerimento n° 94/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, requer informações sobre a modernização do sistema de ensino do município.

Requerimento n° 95/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre a sala de monitoramento, instalada na prefeitura, e sobre os funcionários designados para realizar a função de monitoramento.

Requerimento n° 96/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre a represa Itupararanga.

Requerimento n° 97/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre o exame de ultrassonografia.

Requerimento n° 98/2025, de autoria dos vereadores Leo Pistila, Paulinho Bola, Eduardo e Sara Lima, requer providências quanto ao vestiário do campo de futebol “Tarcísio Marinho de Alcântara”, na rua Octávio Correia da Costa, no Bairro Paraíso.

Requerimento n° 99/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, requer aquisição de rádio comunicador para os guardas patrimoniais.

Requerimento n° 100/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola e dos vereadores Eduardo, Sara Lima e Leo Pistila, requer informações sobre os motoristas do transporte coletivo municipal.

Requerimento n° 101/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, requer informações sobre as empresas responsáveis pelo transporte escolar.

Requerimento n° 102/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, requer bocas de lobo na Rua dos Pinheiros.

Requerimento n° 103/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, requer informações sobre a situação dos animais abandonados no município.

INDICAÇÕES

Indicação n° 11/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica que seja substituída a tampa de concreto da boca de lobo na calçada da Rua Octávio Corrêa da Costa.

Indicação n° 12/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica que seja retirada a terra da boca de lobo na Rua dos Pinheiros, no Bairro Olidel.

Indicação n° 13/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica que placas de sinalização sejam instaladas nos playgrounds públicos do município.

Indicação n° 14/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica que seja feita limpeza na grelha e na boca de lobo na Rua Lamartine de Oliveira.

Indicação n° 15/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica que seja realizada a manutenção no playground da Praça 8 de Março, na Vila Paraíso.

Indicação n° 16/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica que sejam tomadas providências urgentes para a manutenção com uso de máquina, no bairro localizado na altura do km 78.5 da Rodovia Raposo Tavares.

Indicação n° 17/2025, de autoria dos vereadores Jean da Elite, Dj Delcinho e Prof. Jediel de Carvalho, indica que seja instalada lombada na Estrada da Volta, próximo à casa n° 609.

Indicação n° 18/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica que se instale uma placa de sinalização na Rua Pastora Alba Valeria Duarte Siqueira, no Bairro Granja Modelo.

Indicação n° 19/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica que se faça manutenção com uso de máquina e colocação de cascalho na Rua José Manoel Reis, no Bairro Irema.

Indicação n° 20/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica que se faça manutenção com uso de máquina na Rua Madre Paulina, no Bairro do Sinindu.

Indicação n° 21/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica que seja realizado reparo no passeio da Rua Rio Grande do Sul.

Indicação n° 22/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica que seja realizada limpeza do meio fio e das bocas de lobo na Rua Geraldo Rodrigues da Silva, no Bairro Granja Modelo.

Indicação n° 23/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, indica que se realize reestruturação da grade da Escola João de Almeida, na Estrada Jasiel do Prado Ferreira, no Bairro Itararé.

Indicação n° 24/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, indica que seja realizada manutenção da boca de lobo na rua Benedito Vieira, no Bairro Itararé.

Indicação n° 25/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, indica que seja realizada troca da tampa do esgoto localizado na rua Octávio Correia da Costa, no Bairro Paraíso.

Indicação n° 26/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica que sejam realizados reparos no asfalto da Rua Bandeirantes, próximo ao número 104, no Bairro Alto do Itararé.

Indicação n° 27/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica que seja realizada construção da quadra de areia, ao lado do Ginásio de Esportes “Paulo Jacob”.

Indicação n° 28/2025, de autoria dos vereadores Jean da Elite, Dj Delcinho e Prof. Jediel de Carvalho, indica que se faça manutenção com uso de máquina na Estrada do Descanso, no Bairro Genebra.

Indicação n° 29/2025, de autoria da vereadora Sislene, indica seja realizada a manutenção de bloquetes no Bairro Itararé.

Indicação n° 30/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica que se faça aquisição de uniformes com tecnologia de proteção contra raios solares para os guardas patrimoniais.

Indicação n° 31/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica que seja instalada concertina eletrificada nos muros das creches Benedita Furquim e Paulo Simões.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

RECEBIMENTO DE OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA, QUE INFORMA A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA 2025;

RECEBIMENTO DE OFÍCIO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CUJO ASSUNTO É A COMUNICAÇÃO DE CODIFICAÇÃO POSTAL EM ALUMÍNIO.

ORDEM DO DIA

Rejeitada a 1ª Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 03/2025, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação a artigos da Lei Orgânica Municipal.

Aprovado o Projeto de Lei n° 01/2025-L, de autoria do Vereador Paulinho Bola, que dispõe sobre barulhos excessivos de motos e motonetas.

Aprovado o Projeto de Lei n° 02/2025-L, de autoria do Vereador Prof. Jediel de Carvalho, que proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a utilização de armas simuladas.

Aprovado o Projeto de Lei n° 03/2025-L, de autoria do Vereador Prof. Jediel de Carvalho, que Institui no Município de Alumínio o Selo "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER", e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 04/2025-L, de autoria do Vereador Prof. Jediel de Carvalho, que Institui no Município de Alumínio “Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora Aluminense”, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Resolução n° 04/2025, de autoria do Vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre alteração do Regimento Interno, para inclusão do inciso X do Art. 39.

Aprovada a Emenda n° 01/2025, de autoria do Vereador Prof. Jediel de Carvalho ao Projeto de Resolução n° 04/2025-L, de autoria do mesmo Vereador.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700