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PUBLICAÇÃO OFICIAL

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 24 DE MARÇO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEDIEL DE CARVALHO

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: JEAN DA ELITE, SISLENE, SADRAK FERREIRA

VEREADORES PRESENTES: PAULINHO BOLA, EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO:

Recebimento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 04/2025, que dá nova redação a artigos da Lei Orgânica do Município de Alumínio.

Recebimento das respostas dos Requerimentos n°s 70 a 73, 75, 77 a 79, 81 a 86, 88, 89, 91 a 103, 104 a 121, 122 e 123 a 125.

Recebimento do Ofício 85/2025, que solicita a retirada e devolução do Projeto de Lei n° 05/2025, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 06/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial – FETT e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 07/2025, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Econômico do Município de Alumínio e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 08/2025, que dispõe sobre ampliação de cargos no quadro de servidores do Município de Alumínio, a adequação da tabela de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde ao piso salarial nacional, a alteração da escolaridade mínima exigida para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Vetores e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 09/2025, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Recebimento do Projeto de Lei n° 10/2025, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei n° 15/2025-L, DE autoria do vereador Paulinho Bola, que institui o Programa “Dinheiro Direto na Escola” – PDDE Alumínio, vinculado à Diretoria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes.

Recebimento do Projeto de Lei n° 16/2025-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

Recebimento do Projeto de Lei n° 17/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que cria a premiação “Aluno Nota Dez” e “Escola Nota Dez” Professora Erci de Souza Oliveira, ao final de cada ano letivo, para os alunos do ensino fundamental na rede municipal e para as instituições públicas de ensino do Município de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 18/2025-L, de autoria dos vereadores DJ Delcinho, Jean da Elite, Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira e Sislene, que dispõe sobre benefício para pessoas autistas em parques de diversão.

Recebimento do Projeto de Resolução n° 17/2025, de autoria dos vereadores Eduardo e Jean da Elite, que disciplina a concessão de título de Cidadão Aluminense e insere ao Regimento Interno o Artigo 153-A.

REQUERIMENTOS

Requerimento n° 153/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer implantação das luminárias da rua Amilton Benedito Cerione no Bairro Figueiras.

Requerimento n° 154/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer instalação de lombada na rua Presbítero Jediel de Moura no Bairro Vila Alpha.

Requerimento n° 155/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer parceria com o Procon para instalação de um posto de atendimento em Alumínio.

Requerimento n° 156/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer instalação de antenas para a rede 5G nos bairros do Itararé, Alto do Itararé e nos bairros novos urbanos.

Requerimento n° 157/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer roçada da rua Aline Dantas.

Requerimento n° 158/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer implantação das luminárias da rua Estrada Dr. Irineu de Rezende no Bairro Briquituba.

Requerimento n° 159/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer limpeza e troca das lixeiras no Bairro Briquituba.

Requerimento n° 160/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima, Sislene, Paulinho Bola, Leo Pistila, DJ Delcinho, requer Convênio Com SVO - Serviço de Verificação de Óbito.

Requerimento n° 161/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer limpeza do córrego do bairro Granja Modelo.

Requerimento n° 162/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer remoção dos resíduos gerados pelas podas realizadas na Rua Comendador Pereira Ignacio.

Requerimento n° 163/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer a substituição ou ampliação da lixeira do bairro Coqueiros.

Requerimento n° 164/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre compras e licitações.

Requerimento n° 165/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre Processo Seletivo da Educação.

Requerimento n° 166/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre Processo Seletivo da Saúde.

Requerimento n° 167/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer substituição das tampas de bueiro na rua José Lourenço.

Requerimento n° 168/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, requer sinalização na superfície asfáltica para vaga exclusiva e acessibilidade na calçada para cadeirante na rua Bom Pastor.

Requerimento n° 169/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, requer informações sobre acessibilidade para cadeirantes no transporte público coletivo.

Requerimento n° 170/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, requer limpeza da tubulação na Rua Ilhéus no Bairro Paraíso.

Requerimento n° 171/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, requer providências para evitar enchentes no Bairro Paraíso.

Requerimento n° 172/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, requer instalação de lombada na Rua Hermínio Coan, no Bairro Figueiras.

Requerimento n° 173/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, requer informações sobre andamento do Projeto Bairro limpo.

INDICAÇÕES

Indicação n° 77/2025, de autoria do vereador DJ Delcinho, indica pintura de faixa amarela proibindo estacionar na Rua Ida Taraborelli, em frente ao número 468.

Indicação n° 78/2025, de autoria do vereador DJ Delcinho, indica implantação de uma lombada na Rua julieta de Castro, na altura do número 60, na Vila Brasilina.

Indicação n° 79/2025, de autoria do vereador DJ Delcinho, indica instalação de uma luminária no poste na Rua Paulo Dias, próximo ao número 95.

Indicação n° 80/2025, de autoria do vereador DJ Delcinho, indica manutenção da Estrada dos Deputados, no bairro Genebra, com aplicação de cascalho ou resíduo asfáltico.

Indicação n° 81/2025, de autoria do vereador DJ Delcinho, indica instalação de placa proibindo o descarte de entulhos e lixo, no endereço Rua Ouro Preto, em frente ao número 103, no bairro Paraíso.

Indicação n° 82/2025, de autoria do vereador DJ Delcinho, indica instalação de um abrigo de ônibus na esquina da Estrada Jasiel do Prado com a Alameda dos Ciprestes, no Bairro Alto do Itararé.

Indicação n° 83/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica obra de recapeamento da pavimentação da Rua Mariana, localizada no Bairro Paraíso.

Indicação n° 84/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica retorno das aulas de futebol de campo no Campo de Futebol “Tarcísio Marinho de Alcântara”, localizado na Avenida Octávio Correia da Costa, na Vila Paraíso.

Indicação n° 85/2025, de autoria do vereador DJ Delcinho, indica instalação de um kit de luminária à Rua Manoel Pereira Leal, próximo ao número 140.

ORDEM DO DIA

Aprovada a Redação Final do Projeto de Lei n° 05/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas, à sexualização precoce e à objetificação da mulher, da criança e do adolescente e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre a criação do programa "Visite a Câmara", destinado aos alunos das escolas públicas e particulares, associações e outras instituições, e dá outras providências.

Aprovada a Moção n° 16/2025, de autoria dos vereadores Paulinho Bola, Sara Lima, Eduardo e Leo Pistila, de Aplausos à empresa MPJ Manutenção e Montagem Industrial pelos seus 15 anos de fundação.

Aprovada a Moção n° 17/2025, de autoria dos vereadores Jean da Elite, Sislene, Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira, Sara Lima, Leo Pistila, Paulinho Bola, DJ Delcinho, Eduardo, de Apoio ao trabalho missionário de Frei Gilson.

7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 24 DE MARÇO DE 2025 ÀS 20:30 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEDIEL DE CARVALHO

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: JEAN DA ELITE, SISLENE, SADRAK FERREIRA

VEREADORES PRESENTES: PAULINHO BOLA, EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA

Aprovado o Projeto de Lei n° 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Econômico do Município de Alumínio e dá outras providências.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700