Acesso à Informação

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Pedido Eletrônico - E-SIC

(Art.10º, §2º, da Lei 12.527/11)

Pedido Presencial

(Art. 8º, §1º, I, c/c Art. 9º, I, da Lei 12.527/11)

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Acompanhe sua solicitação

(Art. 9º, I, alínea b e Art. 10º, § 2º da Lei 12.527/2011)

Para o acompanhamento de sua solicitação informe o número de protocolo:

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Estatísticas do e-SIC

Informe o período para o relatório das estatísticas das solicitações do e-SIC:

Consulte as estatísticas gerais

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Relatório Detalhado

Período das solicitações do e-SIC:

Tipo da Solicitação: Selecione... Sugestão Reclamação/Crítica Elogio Informação/Solicitação Denúncia

Situação: Selecione... Concluído Parcialmente Concluído Em andamento Pendente

Assunto:

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Licitações Públicas

(Art. 8º, §1º Inc. IV, da Lei 12.527/2011)

Selecione uma modalidade:

Convite

PREGÃO PRESENCIAL

Tomada de Preços

Selecione a situação:

Concluída

Em Andamento

Pesquisa todas as Licitações

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Atividades Legislativas

Acesse as pautas, atas, votações e registro de frequência dos vereadores, basta escolher o número da sessão desejada.

• Consulta de Projetos

• Consulta de Leis

• Sessões

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Contas Públicas

(Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11)

Atribuições e Requisitos Cargos

Balancetes de Despesas

Balancetes de Receitas

Cargos e Salários

Contratos

Despesas de Viagem

Devolução do Duodécimo

Duodécimo

Empenhos

Liquidações

Organograma

Pagamentos

Planejamento

Receitas Extra-Orçamentárias

Relatório uso veículo oficial

Restos a Pagar

RGF - Relatório de Gestão Fiscal

• Portal de Transparência Contábil

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Estrutura Organizacional

• Vereadores

• Comissões

• Mesa Diretora

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Veja Também

• Perguntas mais frequentes

• Glossário

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Contato

Câmara Municipal de Alumínio/SP

Rua Hamilton Moratti, 10 - CEP: 18125-000

Vila Santa Luzia

Alumínio - SP | EDIFÍCIO "HELENA PEREIRA DE MORAES"

(11) 4715-4700

Horário de funcionamento: De segunda à sexta-feira das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00

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Links Úteis

• Lei Complementar nº 101/2000: Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei Complementar nº 131/2009: Lei Capiberibe – acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal

• Decreto nº 7.724/2012: Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

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