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Em 12 de agosto é celebrado no Brasil o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A data foi estabelecida a partir da Lei Nº 12.641 de 15 de maio de 2012, sendo uma homenagem a Margarida Maria Alves.

Margarida Alves foi uma ativista dos direitos humanos assassinada em 12 de agosto de 1983, no final do regime militar. Nascida em 1933, na cidade paraibana de Alagoa Grande, Margarida foi a primeira mulher a liderar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Defendeu incansavelmente os direitos desses trabalhadores, além de fundar um centro educacional para alfabetizar jovens e adultos.

Durante os doze anos em que esteve à frente do sindicato, foi alvo de inúmeras ameaças, mas nunca se deixou intimidar. Entretanto, Margarida Alves, que tanto lutou pelos direitos humanos, foi morta a tiros, em sua própria casa, a mando de ricos fazendeiros de sua região.

Apesar desse trágico final, Margarida semeou frutos de sua luta ainda em vida. Hoje ela é símbolo das mulheres trabalhadoras rurais e de todos aqueles que defendem os direitos humanos no Brasil.

O caso é lembrado também pela Marcha das Margaridas, manifestação de mulheres trabalhadoras rurais que, a cada quatro anos, reúnem-se em Brasília para um grande ato público. O objetivo da Marcha é a construção de um Brasil sem violência, onde a democracia e a soberania popular sejam respeitadas, a partir de relações justas e igualitárias.

O Dia Nacional dos Direitos Humanos é mais do que uma data comemorativa. É a oportunidade ideal para refletir sobre os direitos conquistados e sobre as lutas ainda necessárias para garantir os mesmos direitos a todos, não só a uma minoria privilegiada.

Em todo o mundo, mas principalmente no Brasil, a desigualdade social é ainda uma triste realidade, que reflete o desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Ainda há muito a ser feito para garantir os direitos humanos de todos, sem exceção. Por isso, é fundamental que todos conheçam os seus direitos.

Em todas as sessões da Câmara Municipal de Alumínio, é lido um artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como forma de disseminação de seu conteúdo.