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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº  23/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Alumínio, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e

Considerando o pedido dos vereadores que compõem essa Casa de Leis.

Considerando a contaminação de diversos servidores dessa Casa pelo Covid-19.

Considerando a necessidade de contribuição desta Casa de Leis para auxiliar na prevenção do Coronavírus, e no cuidado com a comunidade e aos servidores do Legislativo;

                        RESOLVE:

Art. 1º - A Câmara Municipal estará fechada ao público por prazo indeterminado, somente trabalhando em expediente interno.

Art. 2º - Os protocolos do Executivo e outros órgãos públicos serão recebidos pela Diretoria Legislativa- Administrativa durante o horário de expediente.

Art. 3º - Os prazos do processo legislativo não serão suspensos.

Art. 4º - As sessões da Câmara Municipal serão realizadas com as portas de acesso ao público fechadas, sendo transmitidas on line, pela rede mundial de computadores.

Art.5º - Fica a critério dos vereadores a determinação para que os assessores parlamentares realizem teletrabalho ou presencial.

Art. 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 08 DE JUNHO DE 2021

Dr. Pretti

Presidente

Registrado e publicado na

Câmara em 08.06.2021.

         ROBERTO GASPAR OLIVEIRA

        Diretor Legislativo- Administrativo