Câmara Municipal de Alumínio/SP

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 16/2024

A Câmara Municipal de Alumínio, CNPJ 58.987.652/0001-41, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende contratar empresa especializada para readequação do sistema de bomba de incêndio da Câmara Municipal, conforme solicitação do Corpo de Bombeiros, incluindo os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, em execução única e proposta global, não admitindo proposta por item ou itens específicos, conforme as especificações abaixo.

Item	Descrição
1	Desmontagem da tubulação de sucção e recalque e remoção da bomba existente;
2	Instalação de nova bomba que forneça no hidrante mais desfavorável o mínimo de pressão de 10 mca.
3	Montagem da tubulação de sucção e recalque com tubos, conexões e registros gaveta bruto diâmetro 2 1/2'” e pintura na cor vermelha;
4	Instalação de novo quadro de comando para a bomba com botoeiras de acionamento.

Após a execução a Câmara realizará testes no sistema e caso algum item não esteja funcionando adequadamente ou o serviço prestado ocasione algum novo problema ao sistema, a empresa contratada deverá sanar o problema em até 2 dias, sem custos para a Câmara Municipal.

JUSTIFICATIVA: Adequação do sistema hidráulico e automação de bomba visando obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, conforme solicitações do RELATÓRIO DE VISTORIA DE PROJETO TÉCNICO-PT do Corpo de Bombeiros-PMESP.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica)

Valor estimado total de R$ 15.000,00 (Quinze mil Reais)

-O valor ofertado já deve conter todos os gastos com pessoal, equipamento e materiais necessários;

-Todos os materiais e equipamentos necessários devem estar incluídos na proposta: bomba, tubulações, registros, tinta, quadro de comando e qualquer outro item que seja necessário para o funcionamento dos sistemas.

- A bomba a ser instalada deverá possuir garantia contra qualquer defeito de fabricação, não podendo ser inferior a 12 (doze) meses contados da data de instalação;

- O quadro de comando deverá ter no mínimo as seguintes especificações:

O painel de sinalização das bombas deve ser dotado de uma botoeira para ligar manualmente tais bombas, possuindo sinalização ótica e acústica, indicando pelo menos os seguintes eventos: .1 Bomba elétrica: a. painel energizado; b. bomba em funcionamento; c. falta de fase; d. falta de energia no comando da partida.

-A realização dos serviços deverá prever serviços de acabamento que forem necessários;

- A Empresa deverá seguir as Normas de Segurança para a realização dos serviços e todos os funcionários deverão estar com Equipamento de Proteção Individual.

- A execução será realizada nos dias úteis, entre 9h as 16h, salvo em caso de interesse à Câmara.

- Para a execução a empresa deverá obedecer às orientações da Câmara de Municipal, quanto ás especificações dos materiais utilizados.

PRAZO PARA ENTREGA e EXECUÇÃO: 8 dias úteis após aprovação do orçamento.

PAGAMENTO: 10 dias úteis após execução, com apresentação da nota fiscal de serviço.

Os interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. As propostas deverão ser encaminhadas até as 10h do dia 13 de setembro de 2024.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica, devendo agendar o horário para a visita através dos emails abaixo.

Interessados enviar pedido de visita e proposta para:

legislativo@camaraaluminio.sp.gov.br

com cópia para:

raqueloliveira@camaraaluminio.sp.gov.br

Alumínio, 09 de setembro de 2024

Lucimeire Aparecida de Almeida Barbosa

Presidenta