Câmara Municipal de Alumínio/SP

A Câmara Municipal de Alumínio, CNPJ 58.987.652/0001-41, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a Contratação de empresa especializada para desenvolver cartilha institucional com conteúdo educativo/jornalístico, voltado ao público jovem, com noções de cidadania, intitulada "Visite a Câmara", conforme descrição:

Especificações

Desenvolvimento textual e gráfico de uma cartilha institucional intitulada “Visite a Câmara”, voltada ao público jovem, com linguagem jornalística acessível, clara e educativa. O material deverá conter um projeto gráfico moderno, visualmente atrativo e ilustrativo, utilizando modelagem 3D realista para representar de forma imersiva os espaços físicos da Câmara Municipal de Alumínio, bem como ensinar sobre rito e leis, situações de interações sociais e participação cidadã no ambiente legislativo. A proposta deverá buscar aproximar o jovem da política local, promovendo conhecimento, engajamento e senso de pertencimento por meio de um conteúdo didático, visual e inclusivo.

JUSTIFICATIVA: A Câmara receberá visita de alunos em razão do Decreto Legislativo nº 142, de 08 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação do Programa “Visite a Câmara”, destinado aos alunos das escolas públicas e particulares, associações e outras instituições e dá outras providências. O referido Decreto prevê a distribuição de material audiovisual aos alunos. Logo, necessária a contratação de empresa para o desenvolvimento deste material.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.01.031.0101.2.003-3.390.39.00 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Preço estimado total de R$ 13.000,00 (treze mil reais)

O objeto do serviço será entregue na Câmara Municipal de Alumínio.

- Para a Contratação o fornecedor deverá estar com a regularidade Fiscal, Social e Trabalhista em dia, comprovadas por meio de certidões negativas solicitadas no Termo de Referência anexo.

PRAZO PARA ENTREGA: 15 úteis dias após aprovação do orçamento.

PAGAMENTO: 30 (trinta) dias contados da liquidação da despesa.

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

As Propostas deverão ser encaminhadas até 10 de junho de 2025.

Interessados enviar proposta para:

compras@camaraaluminio.sp.gov.br

com cópia para:

victorfaria@camaraaluminio.sp.gov.br

Alumínio, 05 de junho de 2025

JEDIEL HOSANA DE CARVALHO

Presidente