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A Câmara Municipal de Alumínio, CNPJ 58.987.652/0001-41, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a contratação de empresa especializada para a realização da reforma na estrutura metálica do pórtico da fachada desta Câmara Municipal, conforme descrição abaixo e Termo de Referência anexo:

 JUSTIFICATIVA: Conforme explicitado no Documento de Formalização de Demanda da presente contratação, da Presidência desta Casa Legislativa, a estrutura metálica em aço do pórtico da fachada da Câmara Municipal foi instalada em 2004, com fechamento em vidro. Desde então, nunca passou por uma reforma completa, apresentando desgaste natural do tempo e, mais recentemente, corrosão metálica que deixou a estrutura ainda mais fragilizada diante da ação de ventos e das intempéries. Ressalta-se que já houve ocorrência anterior em que parte de toda a estrutura metálica e vidros se desprendeu em razão de fortes ventos típicos do período de chuvas de verão.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01-01.031.0101.1.002 – 4.4.30.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÃO FICHA Nº 422

Preço estimado total de R$ R$ 75.261,20 (setenta e cinco mil duzentos e sessenta e um reais e vinte centavos).

O objeto do serviço será realizado na Câmara Municipal de Alumínio.

- Para a Contratação o fornecedor deverá estar com a regularidade Fiscal, Social e Trabalhista em dia, comprovadas por meio de certidões negativas solicitadas no Termo de Referência anexo.

PAGAMENTO: 30 (trinta) dias contados da liquidação da despesa.

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

As Propostas deverão ser encaminhadas até 14 de outubro de 2025.

Interessados enviar proposta para:

compras@camaraaluminio.sp.gov.br  

com cópia para:

victorfaria@camaraaluminio.sp.gov.br 

Alumínio, 09 de outubro de 2025

JEDIEL HOSANA DE CARVALHO

Presidente