Câmara Municipal de Alumínio/SP

A Câmara Municipal de Alumínio, CNPJ 58.987.652/0001-41, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 10 (dez) tablets e 10 (dez) suportes para tablets, conforme descrição abaixo e detalhada no Termo de Referência anexo.

Quantidade

Item

Descrição

Tablets

a) Sistema Android 13 ou superior;

b) Memória RAM 4 GB ou superior

c) Armazenamento 64 GB ou superior;

d) Tela com dimensão mínima de 11”;

e) Processador 2,2GHz, 1,8 GHZ octa core ou superior;

f) Conectividade Wi-Fi;

g) Resolução de tela mínima de 1920x1200 pixels;

h) Leitor micro SD;

i) Memória interna expansível;

j) Com cabos inclusos.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 1 (um) ano, contada a partir da data da entrega definitiva.

Suportes para Tablets

a) Deverão possuir inclinação ajustável;

b) Deverão ser compatíveis com o modelo ofertado de tablet;

c) Poderão ser em material metálico ou plástico.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 1 (um) ano, contada a partir da data da entrega definitiva.

JUSTIFICATIVA: Conforme Documento de Formalização de Demanda da presente contratação, a aquisição dos referidos tablets e seus respectivos suportes visa aprimorar o sistema de votação eletrônica utilizado nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Alumínio, garantindo maior agilidade, transparência e eficiência nos processos legislativos.

O uso de equipamentos atualizados é fundamental para o pleno funcionamento do sistema de gestão do processo legislativo, especialmente o módulo de votação eletrônica, que requer dispositivos compatíveis com as versões mais recentes de software e sistemas operacionais.

A aquisição de tablets proporcionará desempenho adequado para que os vereadores realizem as votações durante as sessões plenárias. Considerando que tais dispositivos serão utilizados exclusivamente para os sistemas de votação e apenas durante as referidas sessões, seu uso será limitado, o que contribuirá para a preservação e maior durabilidade dos equipamentos. Ademais, a utilização de dispositivos específicos para essa finalidade conferirá maior celeridade e estabilidade às deliberações, evitando eventuais falhas ou lentidão decorrentes do uso de equipamentos mais antigos ou sobrecarregados, ainda que o sistema de votação seja baseado em plataforma web.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 01.01.01.01.031.0101.1.001-4.4.90.52.00 Material Permanente.

Preço estimado total de R$ 15.930,61 (quinze mil novecentos e trinta reais e sessenta e um centavos).

O objeto da contratação será entregue na Câmara Municipal de Alumínio.

O objeto deverá ter Garantia mínima de um ano após o recebimento definitivo.

*** Junto à proposta deverá ser encaminhado documento com as especificações detalhadas do objeto ofertado.

- Para a Contratação o fornecedor deverá estar com a regularidade Fiscal, Social e Trabalhista em dia, comprovadas por meio de certidões negativas solicitadas no Termo de Referência anexo.

PRAZO PARA ENTREGA: 15 úteis dias após aprovação do orçamento.

PAGAMENTO: 30 (trinta) dias contados da liquidação da despesa.

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

As Propostas deverão ser encaminhadas até 14 de novembro de 2025.

Interessados enviar proposta para:

compras@camaraaluminio.sp.gov.br

Com cópia para:

victorfaria@camaraaluminio.sp.gov.br

Alumínio, 11 de novembro de 2025

JEDIEL HOSANA DE CARVALHO

Presidente