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PUBLICAÇÃO OFICIAL

107ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA

DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: CHICO CAPOEIRA

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: PROFª.MEIRE BARBOSA, ADILSON BALDOINO E PAULINHO BOLA

VEREADORES PRESENTES: DR. PRETTI, RIVERA, PROF. JEDIEL DE CARVALHO E JEAN DA ELITE.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO:

Recebimento das respostas dos requerimentos nº 251, 252, 253 e 254 de 2023 que estarão disponíveis no portal de transparência da Câmara.

Recebimento do PROJETO DE LEI Nº 16/ 2023 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS II E III QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 2.181/2021, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Recebimento do PROJETO DE LEI Nº 17/ 2023 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS V E VI QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL Nº 2.212/2022, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do projeto de lei nº 33/2023 que dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica.

Recebimento do projeto de lei nº 34/2023 que dispõe sobre denominação de próprio municipal que especifica.

Recebimento do Projeto de Lei Nº 35/2023 que dispõe sobre a realização de exame de acuidade visual para todos os alunos matriculados na 1ª série do ensino

fundamental em todas as escolas públicas no Município, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei Nº 36/2023 que dispõe SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE LAZER E CONVIVÊNCIA QUE ESPECIFICA.

Recebimento do Projeto de Lei Nº 37/2023 que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE LAZER E CONVIVÊNCIA QUE ESPECIFICA.

Requerimentos

Requerimento nº 280/2023, de autoria do edil DJ Delcinho, requer informações sobre pavimentação da rua augusto figueiredo.

Requerimento nº 281/2023, de autoria do edil DJ Delcinho, requer informações sobre instalação de agua potável no bairro Areia Branca 2.

Requerimento nº 289/2023, de autoria da edil Profª. Meire Barbosa, requer informações sobre instalação de lombada na Rua Pedro Ladra Souto.

Requerimento nº 290/2023, de autoria do edil Paulinho Bola, requer informações sobre iluminação pública na Rua Yolanda Pastre.

Requerimento nº 291/2023, de autoria do edil Paulinho Bola, requer informações sobre manutenção nos pontos de ônibus na Estrada Jasiel do Prado Ferreira.

Requerimento nº 292/2023, de autoria do edil Paulinho Bola, requer informações sobre o ponto de ônibus da Vila Pedágio.

Requerimento nº 293/2023, de autoria do edil Jean da Elite, requer informações sobre recapeamento da Rua Deputado João do Pulo.

Requerimento nº 294/2023, de autoria do edil Jean da Elite, requer informações sobre cursos de idiomas.

Requerimento nº 295/2023, de autoria do edil Paulinho Bola requer informações sobre agrotóxicos na água.

Requerimento nº 297/2023, de autoria do edil Adilson Baldoino, requer informações sobre orçamento participativo.

Indicações

Indicação Nº 140/2023, de autoria do edil Jean da Elite, solicita manutenção da Rua Filomena Tariello.

Indicação Nº 141/2023, de autoria do edil Jean da Elite, solicita recolhimento entulho na rua Deputado João do Pulo.

ORDEM DO DIA

Adiada a Discussão Única do projeto de lei nº 11/2023 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança escolar

Aprovada a Discussão Única do Projeto de Lei Nº 32/2023 que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL – PISCINA COBERTA E VESTIÁRIOS “PROFESSORA NANCY APPARECIDA DE BARROS GREGORIS”.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS!

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia - Alumínio – SP - CEP 18125-000

Fone: (11) 4715 4700 - CNPJ 58.987.652/0001-41

PUBLICAÇÃO OFICIAL

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo nº 0000127/2023-23 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TCESP, PARA COLABORAÇÃO MÚTUA NO CAMPO DE SUAS ATIVIDADES AUDIOVISUAIS, JORNALÍSTICAS, EDUCATIVAS E CULTURAIS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, CNPJ nº 58.987.652/0001-41, situada na Rua Hamilton Moratti, 10, Alumínio (SP), CEP 18125-000, neste ato representada por seu Presidente, FRANCISCO CONRADO GOMES JUNIOR, e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, doravante denominado TCESP, inscrito no CNPJ sob n° 50.290.931/0001-40, com sede na Avenida Rangel Pestana nº 315, Centro, São Paulo, Capital, neste ato representado por seu Presidente, CONSELHEIRO SIDNEY ESTANISLAU BERALDO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 04/10/2022 e publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCESP em 27/10/2022, na forma das cláusulas a seguir estipuladas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima do Acordo de Cooperação Técnica fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados da data da publicação do extrato do presente Termo Aditivo no Diário Oficial Eletrônico do TCESP – DOE-TCESP, ocorrendo prorrogações automáticas por igual período em caso de silêncio dos partícipes, observado o prazo máximo de 60 (sessenta) meses de vigência do ajuste.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas, em sua inteireza, as demais cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e o TCESP deverão promover a publicação resumida do presente Termo Aditivo nos vinte dias seguintes ao quinto dia útil do mês subsequente ao da respectiva subscrição, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

E, por estarem de acordo os partícipes, lavra-se o presente Termo Aditivo, subscrito pelos respectivos representantes.

São Paulo, 6 de outubro de 2023.

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

PRESIDENTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

FRANCISCO CONRADO GOMES JUNIOR

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO

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