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PUBLICAÇÃO OFICIAL

82ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA

DE 20 DE MARÇO DE 2023 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: CHICO CAPOEIRA

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: PROFª.MEIRE BARBOSA, ADILSON BALDOINO E PAULINHO BOLA

VEREADORES PRESENTES: DR. PRETTI, RIVERA, PROF. JEDIEL DE CARVALHO E JEAN DA ELITE.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO:

Recebimento das respostas dos requerimentos nºs de 2022 que estarão disponíveis no portal de transparência da Câmara.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº03/2023 que autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de cadeiras para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairinque

Recebimento da moção nº 06/2023

Requerimentos

Requerimento nº 54/2023, de autoria do edil Paulinho Bola, requer voto de pesar pelo falecimento da Senhora Juraci Braga da Silva.

Requerimento nº 49/2023, de autoria do edil Paulinho Bola, requer informações sobre fiscalização de terrenos abandonados.

Requerimento nº 50/2023, de autoria do edil Paulinho Bola, requer informações sobre limpeza de bocas de lobo.

Requerimento nº 51/2023, de autoria do edil Paulinho Bola, requer informações sobre médico veterinário.

Requerimento nº 52/2023, de autoria do edil Chico Capoeira, requer informações sobre degradação da pavimentação asfáltica no início da Estrada da Servidão com Estrada Municipal.

Requerimento nº 53/2023, de autoria do edil Paulinho Bola, requer informações sobre veículos da prefeitura.

Requerimento nº 55/2023, de autoria do edil Chico Capoeira requer informações sobre operação tapa-buracos na Rua Porto Seguro.

Requerimento nº 58/2023, de autoria da edil Profª. Meire Barbosa, requer informações sobre estacionamento para carga e descarga.

Indicações

Indicação Nº 18/2023 ,de autoria do edil Jean da Elite, solicita a manutenção na Rua João Guimarães.

Indicação Nº 19/2023 ,de autoria do edil Prof. Jediel, solicita intervenção asfalto na Rua Maria da Silva Pereira.

Indicação Nº 20/2023 ,de autoria do edil Prof. Jediel, solicita recapeamento do asfalto na Rua Maria da Silva Pereira.

Indicação Nº 21/2023 ,de autoria do edil Dr. Pretti, solicita manutenção na rua Lamartine de Oliveira.

ORDEM DO DIA

Aprovada a Discussão única do projeto de lei 05/2023-L que dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica

Aprovada a Discussão Única da moção nº 02/2023

Aprovada a Discussão da moção nº 05/2023

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS!

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia - Alumínio – SP - CEP 18125-000

Fone: (11) 4715 4700 - CNPJ 58.987.652/0001-41

PUBLICAÇÃO OFICIAL

DECRETO-LEGISLATIVO N.º 131 /2023 DE 14 DE MARÇO DE 2023

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, usando das atribuições que lhe são conferidas,

                      Faz saber que a Câmara aprova e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo

Art. 1° -          Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Alumínio, relativas ao exercício de 2020, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Processo TC – 003058.989.20-3.

Art. 2° -          Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 14 de Março de 2023.

Chico Capoeira

Presidente

Profª. Meire Barbosa

1ª Secretária

Registrado e Publicado

Na Câmara em 14.03.2023

ROBERTO GASPAR OLIVEIRA

Diretor Legislativo-Administrativo