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PUBLICAÇÃO OFICIAL

84ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA

DE 03 DE ABRIL DE 2023 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: CHICO CAPOEIRA

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: PROFª.MEIRE BARBOSA, ADILSON BALDOINO E PAULINHO BOLA

VEREADORES PRESENTES: DR. PRETTI, RIVERA, PROF. JEDIEL DE CARVALHO E JEAN DA ELITE.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO:

Recebimento do projeto de lei complementar nº 01/2023 que dispõe sobre organização administrativa da prefeitura do Município de Alumínio e dá outras providências

Recebimento do projeto de lei complementar nº 02/2023 que reorganiza o quadro geral de pessoal, dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores municipais, institui os cargos em comissão e as funções de confiança, no âmbito da administração pública municipal direta de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento das respostas dos requerimentos nºs 38, 39, 40, 41, 42 e 43  de 2023 que estarão disponíveis no portal de transparência da Câmara.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei Nº 9/2023 que "Institui a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino e dá outras providências"

Recebimento do Projeto de Lei Nº 10/2023 que “Dispõe sobre cassação imediata do Alvará de Funcionamento de qualquer outra Licença da Prefeitura do Município de Alumínio para funcionamento de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas”

                        Recebimento do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2023 que Acrescenta o § 3º ao Art. 198 da Lei Orgânica Municipal

Requerimentos

Requerimento nº 63/2023, de autoria do edil Chico Capoeira, requer informações sobre instalação de um guarda copo na Escola Municipal Engº Antônio de Castro Figueiroa.

Requerimento nº 64/2023, de autoria do edil Chico Capoeira, requer informações sobre substituição de abrigo de ônibus na Avenida Jasiel do Prado.

Requerimento nº 65/2023, de autoria do edil Jean da Elite, requer informações sobre construção de uma praça no bairro Areia Branca.

Requerimento nº 66/2023, de autoria do edil Paulinho Bola requer informações sobre melhorias de condições de trabalho dos profissionais de saúde.

Requerimento nº 67/2023, de autoria da edil Profª. Meire Barbosa, requer informações sobre o piso salarial dos professores.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Recebimento do ofício CGCRRM nº 108/23 que julgou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e os termos aditivos firmado entre o Executivo e a empresa Partner Manutenção e Terceirização Ltda.

ORDEM DO DIA

Aprovada a Discussão Única do projeto de lei nº 06/2023-L  que denomina via pública e dá outras providências.

Aprovada a Discussão Única do projeto de lei nº 07/2023-L  que denomina via pública e dá outras providências.

Aprovada a Discussão Única do projeto de lei nº 08/2023-L  que denomina via pública e dá outras providências.

Aprovada a Discussão Única da moção nº 07/2023

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS!

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia - Alumínio – SP - CEP 18125-000

Fone: (11) 4715 4700 - CNPJ 58.987.652/0001-41

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