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PUBLICAÇÃO OFICIAL

90ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA

DE 22 DE MAIO DE 2023 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: CHICO CAPOEIRA

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: PROFª.MEIRE BARBOSA, ADILSON BALDOINO E PAULINHO BOLA

VEREADORES PRESENTES: DR. PRETTI, RIVERA, PROF. JEDIEL DE CARVALHO E JEAN DA ELITE.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO:

Recebimento do projeto de lei nº 05/2023 que dispõe sobre alteração do art. 16 da lei nº 2.224, de 12 de agosto de 2022, que institui o programa bolsa-atleta municipal e dá outras providências.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do projeto de lei nº 06/2023 que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E SUBSÍDIO DE QUE TRATAM O ART. 37, INCISO X, E ART. 39, § 4º DA CONTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVA À DATA-BASE DO MES DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento do projeto de lei nº 17/2023-L que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E SUBSÍDIO DE QUE TRATAM O ART. 37, INCISO X, E ART. 39, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVA À DATA-BASE DO MES DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento dos requerimentos nº 135 e 136 de 2023 que solicitam regime de urgência na apreciação dos projetos de lei nº 06/2023 e 17/2023-L que serão apreciados na ordem do dia.

Recebimento do projeto de lei nº 18/2023-L que denomina via pública municipal e dá outras providências.

Requerimentos

Requerimento nº 130/2023, de autoria do edil Jean da Elite, requer informações sobre falta de iluminação entre a rua São Vicente e Rua Mariana.

Requerimento nº 131/2023, de autoria do edil Jean da Elite, requer informações sobre asfalto das ruas da Vila paraíso e Vila Ré.

Requerimento nº 132/2023, de autoria do edil Jean da Elite, requer informações sobre construção de calçadas na Vila Paraíso e Vila Ré.

Requerimento nº 133/2023, de autoria do edil Jean da Elite, requer informações sobre ampliação da rede de tubulação do Córrego Varjão.

Requerimento nº 134/2023, de autoria do edil Jean da Elite, requer informações sobre construção de calçadas no inicio da Rua Porto Seguro.

Requerimento nº 137/2023, de autoria do edil Adilson Baldoino, requer informações sobre instalação de abrigo de ônibus na Avenida Itararé, nas proximidades do tancão.

Requerimento nº 138/2023, de autoria do edil Chico Capoeira, requer informações sobre instalação abrigo de ônibus na Rua Mato Grosso.

Requerimento nº 139/2023, de autoria do edil Adilson Baldoino, requer informações sobre manutenção do asfalto na Rua Ilhéus.

Requerimento nº 142/2023, de autoria da edil Profª. Meire Barbosa , requer informações sobre falta de medicamentos.

Indicações

Indicação Nº 54/2023 ,de autoria do edil Prof. Jediel, solicita competição escolar jogos eletrônicos.

Indicação Nº 55/2023 ,de autoria do edil Prof. Jediel, solicita implantação de academia ao ar livre em todos os bairros.

Indicação Nº 56/2023 ,de autoria do edil Prof. Jediel, solicita calendário esportivo planejado.

Indicação Nº 57/2023 ,de autoria do edil Prof. Jediel, solicita compra de mochilas escolares.

Indicação Nº 58/2023 ,de autoria do edil Prof. Jediel, solicita projetos de incentivo fiscal ao esporte e convênios esportivos.

Indicação Nº 59/2023 ,de autoria do edil Prof. Jediel, solicita a implantação do espaço “Gentileza Gera Gentileza”.

Indicação Nº 60/2023 ,de autoria do edil Prof. Jediel, solicita inclusão na CFD de escolinha de atletismo.

Indicação Nº 61/2023 ,de autoria do edil Prof. Jediel, solicita parte do valor do iptu para o esporte e cultura.

Indicação Nº 62/2023 ,de autoria do edil Prof. Jediel, solicita parte do valor do iptu para o esporte e cultura.

Indicação Nº 63/2023 ,de autoria do edil Prof. Jediel, solicita implantação de quadras poliesportivas.

Indicação Nº 64/2023 ,de autoria do edil Prof. Jediel, solicita implantação de via para pedestrianismo, corrida e pista de ciclismo, em toda a extensão as Avenida Senador José Ermírio de Moraes, desde seu início, próximo à Rodovia Raposo Tavares, contornando com a Praça Ramos de Azevedo, na Vila Industrial..

ORDEM DO DIA

Aprovada a Discussão Única do requerimento nº 135/2023

Aprovada a Discussão Única do requerimento nº 136/2023

Aprovada a Discussão Única do projeto de lei nº 06/2023 que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E SUBSÍDIO DE QUE TRATAM O ART. 37, INCISO X, E ART. 39, § 4º DA CONTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVA À DATA-BASE DO MES DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovada a Discussão ùnica do projeto de lei nº 17/2023-L que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E SUBSÍDIO DE QUE TRATAM O ART. 37, INCISO X, E ART. 39, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVA À DATA-BASE DO MES DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovada a Discussão Única  do projeto de lei nº 14/2023-L que dispõe sobre alteração do art. 1º da lei nº 2.253 de 26 de Abril de 2023.

Aprovada a Discussão Única do Projeto de Lei Nº 15/2023-L que Dispõe sobre denominação de lago municipal que especifica.

Aprovada a Discussão Única do projeto de lei nº 16/2023 que dispõe sobre alteração do art. 1º da lei nº 754, de 03 de outubro de 2003.

Aprovada a Segunda Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2023 que ACRESCENTA O ART. 168-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.

Adiada a Discussão Única da Moção nº 02/2023

Arquivada a Discussão Única da moção nº 08/2023

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS!

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia - Alumínio – SP - CEP 18125-000

Fone: (11) 4715 4700 - CNPJ 58.987.652/0001-41

PUBLICAÇÃO OFICIAL

19ª SESSÃO  EXTRAORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA

DE 22 DE MAIO DE 2023 ÀS 20:30 HORAS

PRESIDENTE: CHICO CAPOEIRA

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: PROFª.MEIRE BARBOSA, ADILSON BALDOINO E PAULINHO BOLA

VEREADORES PRESENTES: DR. PRETTI, RIVERA, PROF. JEDIEL DE CARVALHO E JEAN DA ELITE.

ORDEM DO DIA

Aprovada a  discussão única do projeto de lei nº 05/2023 que dispõe sobre alteração do art. 16 da lei nº 2.224, de 12 de agosto de 2022, que institui o programa bolsa-atleta municipal e dá outras providências.

PUBLICAÇÃO OFICIAL

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 53 /2023 DE 23/05/2023.

ACRESCENTA O ART. 168-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, usando das atribuições que lhe são conferidas,

Art. 1° A Lei Orgânica do Município de Alumínio passa a vigorar acrescida do seguinte Art. 168-A:

"Art. 168-A - Fica assegurada a criação do Conselho Municipal de Segurança Escolar, ficando assegurada também a participação de representantes da Sociedade Civil.".

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data da sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 23 de Maio de 2023.

Chico Capoeira

Presidente

Profª. Meire Barbosa

1ª Secretária