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31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA

DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: DR. PRETTI

VICE-PRESIDENTE: PAULINHO BOLA

SECRETÁRIOS: CHICO CAPOEIRA, JEAN DA ELITE E RIVERA

VEREADORES PRESENTES: Profª. MEIRE BARBOSA, ADILSON BALDOINO, DJ DELCINHO E PROF. JEDIEL DE CARVALHO

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO:

Recebimento das respostas dos requerimentos nºs 407, 408, 409, 410, 411 e 414 de 2021 que estarão disponíveis no portal de transparência da Câmara.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do projeto de emenda à Lei Orgânica nº 05/2021 que acrescenta o art. 218- A na lei orgânica do município.

Requerimentos

Requerimento nº 441/2021, de autoria do edil Prof. Jediel, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Pio Baptista.

Requerimento nº 437/2021, de autoria do edil Jean da Elite, requer informações sobre compra de perneiras e maca.

Requerimento nº 438/2021, de autoria do edil Paulinho Bola, requer informações sobre programação de obras.

Requerimento nº 439/2021, de autoria do edil Paulinho Bola, requer informações sobre estudo de trânsito na avenida Otavio Correa da Costa.

Requerimento nº 440/2021, de autoria do edil DJ Delcinho, requer informações sobre construção de plataforma em alvenaria para estacionar o caminho pipa no reservatório do Bairro Alvorada.

Indicações

Indicação Nº 323/2021, de autoria do edil Jean da Elite, solicita a instalação de kit de iluminação na Estrada Municipal Jasiel do Prado Ferrreira.

Indicação Nº 324/2021, de autoria do edil Jean da Elite, solicita a instalação de tampa na lixeira comunitária ou orgânica na Rua Pedro Balbo.

Indicação Nº 325/2021, de autoria do edil Chico Capoeira, solicita a instalação de bloquetes sextavados na Rua Efigênia Felix Oliveira.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Recebimento da resposta da CBA ao requerimento nº 397/2021 que estará disponível no portal de transparência da Câmara.

ORDEM DO DIA

Adiada a Primeira Discussão do projeto de lei nº 26/2021 que dispõe sobre o plano plurianual do muncípio de Alumínio-SP para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Adiada a Primeira Discussão do projeto de lei nº 27/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Alumínio para o exercício de 2022.

Aprovada a Discussão única do projeto de lei nº 28/2021 que dispõe sobre a denominação do conjunto residencial " Alumínio B" , em parceria da Prefeitura Municipal de Alumínio com a CDHU, que passa a denominar-se " Conjunto Residencial Vereador Carlos Natal

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS!

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia - Alumínio – SP - CEP 18125-000

Fone: (11) 4715 4700 - CNPJ 58.987.652/0001-41

PUBLICAÇÃO OFICIAL

LEI Nº   2176/2021 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

(projeto de lei nº 30/2021-L, de autoria do edil Prof. Jediel de Carvalho, Autógrafo nº 2198 de 28/09/2021 )

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas,

Faz saber que a Câmara aprova e ele, nos termos do Art. 43, §3º e 7º da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Reconhece as atividades físicas e o exercício físico como essenciais à saúde da população, em tempos de normalidade e definitivamente em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Art. 2º Todas as atividades físicas e o exercício físico deverão adotar as medidas de preservação da segurança ou biossegurança de seus participantes nos termos das diretrizes adotadas pelos órgãos municipais reguladores competentes.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 26 de Outubro de 2021.

JOÃO LÚCIO PRETTI

Presidente

Registrada e publicada

Na Câmara em 26/10/2021.

Roberto Gaspar Oliveira

Diretor Legislativo- Administrativo