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PUBLICAÇÃO OFICIAL

75ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA

DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: EDUARDO DA DELEGACIA

VICE-PRESIDENTE: PROFª. MEIRE BARBOSA

SECRETÁRIOS: GERALDO ATLETA, EDMO BOFETE E RENATINHO WATANABE

VEREADORES PRESENTES: DR. ALEXANDRE AMARAL, BENGALA, BETO E ENIVALDO

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO:

Recebimento das respostas dos requerimentos nºs 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 479, 480, 481, 482, 488 e 489 de 2018 que estarão disponíveis no portal de transparência da Câmara Municipal.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Arquivamento do projeto de lei nº 13/2017-l que dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica

Recebimento do projeto de lei nº 28/2018-l que dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica

Leitura do PROJETO DE RESOLUÇÃO   14/2018 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alumínio .

Requerimentos

Requerimento nº 565/2018,de autoria do edil Dr. Alexandre Amaral, requer informações sobre reparos no campo de futebol da Escola Municipal “ José Jesus Paes”.

Requerimento nº 566/2018,de autoria do edil Dr. Alexandre Amaral, requer informações sobre manutenção na Praça Dário Cerione.

Requerimento nº 567/2018,de autoria do edil Beto requer informações sobre troca de transformador na Travessa da Paulo Dias, nº 517.

Requerimento nº 568/2018,de autoria do edil Edmo Bofete requer informações sobre cascalhamento na Rua “L”, bairro Figueiras II.

Requerimento nº 569/2018,de autoria do edil Edmo Bofete requer informações sobre implantação de uma área de lazer no terreno ao lado da escola Eng. Antonio de Castro Figueiroa.

Requerimento nº 570/2018,de autoria do edil Edmo Bofete requer informações sobre poda de árvore no Bairro Vale Grande.

Requerimento nº 571/2018,de autoria do edil Edmo Bofete requer informações sobre poda de árvores na Rua Rio Grande do Sul.

Requerimento nº 572/2018,de autoria do edil Renatinho Watanabe, requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Orlando Moreira de Paula.

Requerimento nº 573/2018,de autoria do edil Renatinho Watanabe, requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Cardoso

Indicações

INDICAÇÃO N.º 117/2018, de autoria do edil Geraldo Atleta, solicita pavimentar com concreto usinado a Travessa da Rua José Nicolau de Moraes, altura do número 475, Bairro Itararé.

INDICAÇÃO N.º 118   /2018, de autoria do edil Geraldo Atleta,Solicita substituir pavimentação com bloquetes  por pavimentação asfáltica na Rua Brasílio Nicolau de Moraes, Bairro Itararé.

INDICAÇÃO N.º 119 /2018, de autoria do edil Geraldo Atleta, solicita limpar e desobstruir boca de lobo localizada na Rua Paulo Dias, próximo ao número 52, Vila Paulo Dias.

INDICAÇÃO N.º 120/2018, de autoria do edil Geraldo Atleta, solicita notificar proprietário de área baldia na Rua Paulo Dias, localizada no lado oposto  ao número 58, Vila Paulo Dias, para fazer limpeza de mato, entulho e lixo.

ORDEM DO DIA

Aprovada a Segunda Discussão do PROJETO DE LEI Nº 56/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 com emendas.

Aprovada a Emenda nº 01/2018 a0  PROJETO DE LEI Nº 56/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

Aprovada a Emenda nº 02/2018 a0  PROJETO DE LEI Nº 56/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

Aprovada a Emenda nº 03/2018 a0  PROJETO DE LEI Nº 56/2018 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALUMÍNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019

Arquivada a Discussão única do projeto de lei nº 13/2017-l que dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica

Adiada a Discussão única do projeto de lei nº 03/2018-L que dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.

Adiada a Discussão única do projeto de lei nº 24/2018-L que dispõe sobre a comunicação prévia da interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de água e energia elétrica, e dá outras providências com emenda.

Adiada a Emenda nº 01/2018 ao projeto de lei nº 24/2018-L que dispõe sobre a comunicação prévia da interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de água e energia elétrica, e dá outras providências com emenda.

Aprovada a Discussão única do PROJETO DE LEI Nº 26 /2018-L que  ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.486/2011 QUE DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO NOS CASOS QUE MENCIONA.

Aprovada a Discussão única do projeto de lei nº 27/2018-L que dispõe sobre concessão de abono de emergência aos servidores da Câmara Municipal de Alumínio.

Adiada a Primeira Discussão do projeto de lei nº 55/2018 que altera a lei municipal nº 435, de 13 de Janeiro de 1999, e dá outras providências.

Adiada a Primeira Discussão do projeto de lei complementar nº 02/2018 que altera a lei municipal nº 67, de 29 de Outubro de 1993, e dá outras providências

Aprovada a Discussão única do projeto de decreto -legislativo nº 03/2018 QUE DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016

Aprovada a Discussão única do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2018 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL.

Aprovada a Discussão única da moção nº 23/2018

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS!

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia - Alumínio – SP - CEP 18125-000

Fone: (11) 4715 4700 - CNPJ 58.987.652/0001-41

DECRETO-LEGISLATIVO Nº 114/2018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, usando das atribuições que lhe são conferidas,

Faz saber que a Câmara aprova e ela promulga o seguinte Decreto-Legislativo:

Art. 1° -                Ficam rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal de Alumínio, relativas ao exercício de 2016, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Processo TC – 004134/989/16.

Art. 2° -                Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

EDUARDO JESUS DE MELO

Presidente

LUCIMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA BARBOSA

Vice- Presidente

GERALDO ATLETA DE OLIVEIRA CAMPOS

1º Secretário

COMUNICADO

         A Câmara Municipal de Alumínio comunica que as contas do Prefeito Municipal, referente ao exercício de 2016, processo TC – 004134/989/16 (DIGITALIZADO), ficarão à disposição da população para exame e consulta na secretaria da Câmara até o dia 31/01/2019.

 EDUARDO JESUS DE MELO

Presidente da Câmara