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86ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 6ª LEGISLATURA
DE 02 DE MARÇO DE 2015 ÀS 18 HORAS
PRESIDENTE: EDUARDO BOSCO
VICE-PRESIDENTE: RAIMUNDO AZEVEDO FERREIRA
SECRETÁRIOS: GERALDO ATLETA,AUGUSTO CANTO E RENATINHO WATANABE
VEREADORES PRESENTES: DRA. ANA PAULA, BETO e EDUARDO DA DELEGACIA
AUSENTE: DR. ALEXANDRE AMARAL
 
EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
 
recebimento do ofício nº 02-046/2015-DvSA de 24/02/2015 solicitando a retirada e devolução dos projetos de lei nº 51/2014 e 52/2014
 
Ofício n° 04-049/2015-DvSA, que responde ao requerimento n° 01/2015
 
EXPEDIENTE RECEBIDO DO LEGISLATIVO
 
recebimento da EMENDA N. 02/2015 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI 02/2015 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕEM SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
recebimento do REQUERIMENTO Nº  031/2015 que requer a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Decreto Legislativo n°. 95/2013 de 07/07/2013, e nomeada pelo Ato da Presidência nº 13/2014,  para apurar se os valores apresentados pela Prefeitura como os devidos pelos contribuintes para a coleta de lixo estão de acordo com o contrato e, se a pesagem do lixo confere com o valor pago pela municipalidade..
 
recebimento do REQUERIMENTO Nº 32/2015 que requer a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Decreto Legislativo n°. 89/2013 de 17/06/2013 e nomeada pelo Ato da Presidência n°. 14/2013 de 19/06/2013, com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades na instalação de empresas no Parque Industrial Municipal.
 
 
recebimento do REQUERIMENTO Nº  33/2015 que requer a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Decreto Legislativo n°. 91/2013 de 25/07/2013 e nomeada pelo Ato da Presidência n°. 18/2013 de 25/07/2013, para averiguar se as nomeações aos empregos públicos comissionados atendem aos requisitos legais vigentes (art. 37, V, da CF), bem como apurar se foram feridos os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade e da moralidade nessas nomeações.
 
recebimento do REQUERIMENTO Nº  34/2015  que requer a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Decreto Legislativo n°. 90/2013 de 25/07/2013 e nomeada pelo Ato da Presidência n°. 17/2013 de 25/07/2013, para apurar os desvios de função em nomeações do Executivo Municipal em detrimento da técnica do concurso público, bem como para apurar se tais atos caracterizam violação do ordenamento jurídico vigente, que possa acarretar responsabilização em qualquer esfera jurídica.
 
 
REQUERIMENTOS
 
Requerimento nº14/2015, de autoria do edil Augusto Canto, requer informações sobre recapeamento da rua Paulo Dias.
Requerimento nº15/2015, de autoria do edil Augusto Canto, requer informações sobre regularização da rua Rouxinol no Recanto dos Pássaros.
Requerimento nº16/2015, de autoria do edil Augusto Canto, requer informações sobre Plano Diretor para o Município de Alumínio.
Requerimento nº17/2015, de autoria do edil Beto, requer informações sobre poda de árvore na Rua Pedro Ladra Souto.
Requerimento nº18/2015, de autoria do edil Beto, requer informações sobre substituição de “taxões” por lombadas na Rua Alagoas.
Requerimento nº19/2015, de autoria do edil Eduardo Bosco, requer informações sobre representação protocolada pelo Senhor Márcio Wander Hongo Yamane. Requerimento nº20/2015, de autoria do edil Eduardo da Delegacia, requer informações sobre ações de combate a dengue no Município.
Requerimento nº21/2015, de autoria do edil Eduardo da Delegacia, requer informações sobre departamento responsável e mapeamento de diversos problemas nos bairros da cidade.
Requerimento nº22/2015, de autoria do edil Geraldo Atleta, requer informações sobre construção de calçada nas margens da Estrada Municipal Horácio Lourenço. Requerimento nº23/2015, de autoria do edil Geraldo Atleta, requer informações sobre assoreamento do córrego dos Bugres.
Requerimento nº24/2015, de autoria do edil Geraldo Atleta, requer informações sobre assoreamento do córrego do Varjão.
Requerimento nº25/2015, de autoria do edil Eduardo Bosco, requer informações sobre o programa Eco-Bairro.
Requerimento nº26/2015, de autoria do edil Eduardo Bosco, requer informações sobre limpeza do Centro Comunitário do Jardim Progresso.
Requerimento nº27/2015, de autoria da edil Dra. Ana Paula Netto Marchetti, requer informações sobre a reforma na Escola Municipal, localizada no Bairro Paraíso. Requerimento nº28/2015, de autoria da edil Dra. Ana Paula Netto Marchetti, requer informações sobre pavimentação de trecho da Rua Paulo Dias através de emenda da deputada Rita Passos.
Requerimento nº29/2015, de autoria do edil Eduardo da Delegacia, requer informações diversas sobre projetos, reformas e campeonatos na área desportiva do município.
Requerimento nº30/2015, de autoria da edil Dr. Ana Paula Netto Marchetti, requer informações sobre reativação da banda musical
 
Indicações:
 
Indicação nº 13/2015, de autoria do edil Geraldo Atleta, que solicita construir centro esportivo contendo pista de atletismo de tamanho oficial, com piso sintético.
Indicação nº 14/2015, de autoria do edil Geraldo Atleta, que solicita construção de calçada para pedestre na estrada Jasiel do Prado Ferreira, desde a Avenida Santiago até o Bairro Itararé.
Indicação nº 15/2015, de autoria do edil Geraldo Atleta, que solicita reparar e revitalizar pista da caminhada João Lopes de Meira.
Indicação nº 16/2015, de autoria do edil Geraldo Atleta, que solicita pavimentar Estrada Municipal Horácio Lourenço até a divisa com o Município de Mairinque. Indicação nº 17/2015, de autoria da edil Dra. Ana Paula Netto Marchetti, que solicita poda das árvores localizadas na Rua Floriano Vieira, em frente a Sabesp, no Jardim Progresso.
 
Expediente recebido de terceiros
 
recebimento da tira de julgamento referente a Adin nº 2125648-68.2014.8.26.000 julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
 
LEITURA DO OFÍCIO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR-DEINTER7-SOROCABA.
 
Leitura da representação protocolada pelo cidadão Márcio Wander Hongo Yamane
 
 
 ORDEM DO DIA
 
Retirada a Discussão Única do PROJETO DE LEI nº 51/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.583 DE 16 DE Abril de 2012.
Retirada a Discussão Única do PROJETO DE LEI nº 52/2014 QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO TOTAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.597 DE 18 DE Maio de 2012.
 
Adiada a Discussão Única do projeto de lei nº 02/2015 que dispõe sobre a reestruturação política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente com emenda.
 
Aprovada a Discussão Única do REQUERIMENTO Nº  031/2015 que requer a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Decreto Legislativo n°. 95/2013 de 07/07/2013, e nomeada pelo Ato da Presidência nº 13/2014,  para apurar se os valores apresentados pela Prefeitura como os devidos pelos contribuintes para a coleta de lixo estão de acordo com o contrato e, se a pesagem do lixo confere com o valor pago pela municipalidade..
 
 
Aprovada a Discussão Única do REQUERIMENTO Nº 32/2015 que requer a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Decreto Legislativo n°. 89/2013 de 17/06/2013 e nomeada pelo Ato da Presidência n°. 14/2013 de 19/06/2013, com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades na instalação de empresas no Parque Industrial Municipal.
 
 
Aprovada a Discussão Única do REQUERIMENTO Nº  33/2015 que requer a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Decreto Legislativo n°. 91/2013 de 25/07/2013 e nomeada pelo Ato da Presidência n°. 18/2013 de 25/07/2013, para averiguar se as nomeações aos empregos públicos comissionados atendem aos requisitos legais vigentes (art. 37, V, da CF), bem como apurar se foram feridos os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade e da moralidade nessas nomeações.
 
Aprovada a Discussão Única do REQUERIMENTO Nº  34/2015  que requer a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Decreto Legislativo n°. 90/2013 de 25/07/2013 e nomeada pelo Ato da Presidência n°. 17/2013 de 25/07/2013, para apurar os desvios de função em nomeações do Executivo Municipal em detrimento da técnica do concurso público, bem como para apurar se tais atos caracterizam violação do ordenamento jurídico vigente, que possa acarretar responsabilização em qualquer esfera jurídica.
 
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