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PUBLICAÇÃO OFICIAL

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 26 DE MAIO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEDIEL DE CARVALHO

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: JEAN DA ELITE, SISLENE, SADRAK FERREIRA

VEREADORES PRESENTES: PAULINHO BOLA, EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei n° 42/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que institui o Censo Qualificado de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Alumínio e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 43/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que dispõe sobre o prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista, bem como de outras deficiências de caráter permanente, no âmbito do município de Alumínio/SP.

Recebimento do Projeto de Lei n° 44/2025-L, de autoria do Vereador Paulinho Bola, que institui no calendário oficial de eventos do município de Alumínio a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso".

Recebimento do Projeto de Lei n° 45/2025-L, de autoria do Vereador Jean da Elite, que Institui a Comenda “Antônio Ermírio de Moraes”, destinada a premiar as escolas públicas do Município de Alumínio que atingirem as metas do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 46/2025-L, de autoria da vereadora Sara Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação oficial das emendas parlamentares destinadas ao município de Alumínio e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 47/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, neles incluídos laudos e atendimentos odontológicos, nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 48/2025-L, de autoria do vereador Jean da Elite, que dispõe sobre a proibição de repasse de recursos públicos a entidades, organizações, associações e fundações que possuam, em seus quadros, pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, no âmbito do município de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 49/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que estabelece a denominação e cria a "Educação da Proteção da Criança e do Adolescente", bem como institui a “Semana de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” no calendário oficial das unidades escolares da rede pública municipal e da rede privada do município de Alumínio, dando ainda outras providências”.

Recebimento do Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, que dispõe sobre as alterações dos inc. I, II, III e VII do Art. 3º e Art. 7º do Decreto Legislativo Nº 139, de 25 de fevereiro de 2025 (Parlamento Jovem).

Recebimento do Projeto de Resolução n° 23/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre alterações nos requisitos para o emprego permanente de Controlador do Sistema de Controle Interno e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Resolução n° 23/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão da revisão geral anual do subsídio dos vereadores.

Recebimento da Moção n° 27/2025, de autoria dos vereadores Eduardo, Paulinho Bola, Leo Pistila, Sara Lima, Sislene, Jean da Elite, Prof. Jediel de Carvalho, DJ Delcinho e Sadrak Ferreira, de Aplauso à equipe da Delegacia de Polícia do município de Alumínio por motivos expostos.

Recebimento da Moção n° 28/2025, de autoria dos vereadores Sara Lima, Eduardo, Paulinho Bola, Leo Pistila, Sislene, Jean da Elite, Prof. Jediel de Carvalho, DJ Delcinho e Sadrak Ferreira, de Aplauso à equipe do Centro de Convivência do Idoso - CCI do município de Alumínio, pelos relevantes serviços prestados à população idosa, promovendo acolhimento, inclusão social, saúde, lazer e dignidade a dezenas de idosos da nossa cidade.

Recebimento das Emendas n°s 01 e 02 ao Projeto de Lei n° 12/2025, todas de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima, Leo Pistila, Paulinho Bola e Jean da Elite.

Recebimento da Emenda n°s 03 a 05 ao Projeto de Lei n° 12/2025, todas de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima, Leo Pistila, Paulinho Bola.

Recebimento da Emenda n° 06 ao Projeto de Lei n° 12/2025, de autoria da vereadora Sara Lima.

Recebimento das Emendas n°s 07 a 13 ao Projeto de Lei n° 12/2025, todas de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho.

Recebimento da Emenda nº 01, de autoria dos vereadores Jean da Elite e Sislene, ao Projeto de Lei Nº 40/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que cria a premiação “Aluno Nota Dez” e “Escola Nota Dez” Professora Erci de Souza Oliveira, ao final de cada ano letivo, para os alunos do ensino fundamental na rede municipal e para as instituições públicas de ensino do município de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento da Emenda nº 01, de autoria do vereador DJ Delcinho, ao Projeto de Lei nº 23/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que institui participação e ocupação de espaço com gratuidade para instituições que especifica, quando da realização de eventos festivos oficiais no município de Alumínio.

Recebimento da Emenda nº 01, de autoria do vereador Eduardo, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui o Diploma Atleta do Ano.

REQUERIMENTOS

Requerimento n° 264/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Terezinha Maria do Espirito Santo.

Requerimento n° 267/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Elvira Lodigiani Ferreira.

Requerimento n° 268/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer voto de pesar pelo falecimento do jovem Joseph Prince Moraes.

Requerimento n° 259/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer manutenção, tapa buracos e calçada na rua José Pires de Arruda.

Requerimento n° 260/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer placa de identificação no Campo de Futebol Municipal Jose Merencio - Zizão.

Requerimento n° 261/2025, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, requer melhorias na infraestrutura e segurança na Zoonoses e realização de feira de adoção de animais.

Requerimento n° 262/2025, de autoria dos vereadores Sara Lima e Paulinho Bola, requer manutenção nas ruas Antônio Palmezani e Celio Rodrigues da Paz e substituição das lâmpadas queimadas no bairro Figueiras..

Requerimento n° 263/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer poda das árvores, roçada e limpeza geral da Rua Joana Mota Ferreira.

Requerimento n° 265/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, requer informações sobre viabilidade técnica, financeira e operacional da implantação de sistema de telefonia digital (VoIP) nos prédios públicos do município de Alumínio.

Requerimento n° 266/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer expansão de rede de água nas ruas Geraldo Sarti (Briquituba), Luzia Santa Ruana (Genebra), Domingos Teixeira Guimarães (Jardim Olidel) e Stela Souza Merenciano (Santa Rita).

Requerimento n° 269/2025, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre aplicação do Art. 98, §§ 2º e 3º da lei 8.112/90 no município.

Requerimento n° 270/2025, de autoria do vereador Eduardo, requer poda de árvores para viabilizar utilização de pontos de ônibus no bairro Colibri.

Requerimento n° 271/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, requer informações sobre presença de “pó” branco no ar e superfícies.

INDICAÇÕES

Indicação n° 125/2025, de autoria do vereador DJ Delcinho, indica implantação de uma faixa de pedestres em frente ao abrigo de ônibus localizado à Rua Alberto Bertelli (ponte do Olidel).

Indicação n° 126/2025, de autoria dos vereadores Jean da Elite e Sadrak Ferreira, indica pod de árvores e alargamento da Rua Manoel José Reis, no Bairro Irema.

Indicação n° 127/2025, de autoria dos vereadores Jean da Elite, Prof. Jediel de Carvalho e DJ Delcinho, indica aquisição de jalecos para uso dos dentistas e auxiliares de saúde bucal que atuam no Centro Odontológico Municipal.

Indicação n° 128/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica roçagem e limpeza do terreno público localizado na Rua Agostinho Rodrigues dos Santos, no Bairro Pedágio.

Indicação n° 129/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica recolhimento do entulho acumulado na calçada da Rua Ida Taraborelli, no Bairro Alvorada, e possibilidade de realizar a concretagem da referida calçada.

Indicação n° 130/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica reparo da tabela de basquete localizada na Praça 8 de Março na vila Paraíso.

Indicação n° 131/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica reparos nas duas balanças do playground da Praça 8 de Março.

Indicação n° 132/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica aulas gratuitas de Jiu-Jitsu para pessoas com idade acima de 18 anos, no município de Alumínio.

Indicação n° 133/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica que seja estudada a viabilidade de promover um Campeonato de Supino e Levantamento Terra no município de Alumínio.

Indicação n° 134/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica o retorno da realização de prótese dentária no Centro Odontológico Municipal.

Indicação n° 135/2025, de autoria dos vereadores Jean da Elite, Sadrak Ferreira, DJ Delcinho, Sislene e Prof. Jediel de Carvalho, indica o conserto da grelha de captação de água pluvial localizada nas imediações do Centro Odontológico Municipal.

Indicação n° 136/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, indica recuperação asfáltica da Rua Antônio Russo.

Indicação n° 137/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica que os ônibus escolares e do transporte coletivo voltem a realizar o trajeto passando pela rotatória localizada nas proximidades da Rua Filomena Tariello Ávila, no bairro Colibri 2.

Indicação n° 138/2025, de autoria dos vereadores Sislene, Jean da Elite, DJ Delcinho, Prof. Jediel de Carvalho e Sadrak Ferreira, indica implantar um espaço para o oferecimento de café da manhã (desjejum) aos pacientes que realizam exames laboratoriais em jejum no posto de saúde localizado na Rua Paulo Dias.

Indicação n° 139/2025, de autoria dos vereadores Sislene, Jean da Elite, DJ Delcinho, Prof. Jediel de Carvalho e Sadrak Ferreira, indica manutenção e a troca das lâmpadas queimadas no estacionamento do Pronto Atendimento Municipal.

Indicação n° 140/2025, de autoria dos vereadores Sislene, Jean da Elite, DJ Delcinho, Prof. Jediel de Carvalho e Sadrak Ferreira, indica implantação de faixa amarela contínua na pavimentação e de sinalização “Proibido Parar e Estacionar” em um dos lados da Rua Alberto Bertelli.

Indicação n° 141/2025, de autoria dos vereadores Jean da Elite e Sislene, indica limpeza da calçada e recolhimento de entulhos na Rua José Nicolau de Moraes, no Bairro Itararé.

Indicação n° 142/2025, de autoria dos vereadores Jean da Elite e Sislene, indica limpeza da boca de lobo na Rua Aparecido Machado, no Bairro Itararé.

Indicação n° 143/2025, de autoria dos vereadores Jean da Elite e Sislene, indica reparo no pavimento asfáltico da Rua Gabriel de Almeida, no Bairro Itararé.

Indicação n° 144/2025, de autoria dos vereadores Sislene e Jean da Elite, indica implantação de faixa amarela contínua na pavimentação e de sinalização “Proibido Parar e Estacionar” em um dos lados da Rua dos Carvalhos, no Bairro Olidel.

Indicação n° 145/2025, de autoria dos vereadores Sislene e DJ Delcinho, indica implantação de lombada na Rua Edézio Marinho de Melo, altura do número 7364, Bairro Figueiras.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Recebimento de Convite da Câmara Municipal de Piedade.

ORDEM DO DIA

Aprovado o Projeto de Resolução N° 22/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre alteração das Resoluções 11/1993, 291/2010, 298/2011 e 407/2020 - sobre concessão de estágio no âmbito da Câmara.

Aprovada a Moção N° 22/2025, de autoria de todos os vereadores, Aplauso aos policiais militares Cabo Oliveira e Cabo Ribeiro pela brilhante vitória no VI Torneios de Táticas Policial Militar 40° BPM/L, demonstrando excelência profissional, preparo técnico e espírito de equipe.

Aprovada a Moção N° 23/2025, de autoria de todos os vereadores, Aplauso aos atletas Alan Brandão Santos, campeão na categoria até 60 quilos, e Maria Clara Guimarães Silva, campeã na categoria até 50 quilos, pela brilhante participação e expressiva conquista no Torneio Nak Thai.

Aprovada a Moção N° 24/2025, de autoria dos vereadores Sislene, Jean da Elite, Prof. Jediel de Carvalho, DJ Delcinho, Sadrak Ferreira, Paulinho Bola, Eduardo, Leo Pistila e Sara Lima, Aplausos à Santidade Papa Leão XIV.

Aprovada a Moção N° 26/2025, de autoria dos vereadores Jean da Elite, Prof. Jediel de Carvalho, DJ Delcinho, Sislene, Sadrak Ferreira, Paulinho Bola, Eduardo, Leo Pistila e Sara Lima, Aplauso aos atletas Pedro Henrique Vieira Borges, campeão na categoria até 30 quilos, e João Pedro Almeida Teixeira de Gouveia, campeão na categoria até 60 quilos, pela brilhante participação e expressiva conquista na 2ª edição do Torneio Hearts On Fire de Muay Thai.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700