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PUBLICAÇÃO OFICIAL

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 25 DE AGOSTO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEDIEL DE CARVALHO

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: JEAN DA ELITE, SISLENE, SADRAK FERREIRA

VEREADORES PRESENTES: PAULINHO BOLA, EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

Recebimento das Leis n°s 2.382 referente ao Projeto de Lei 14/2025 do Executivo; 2.388 referente ao Projeto de Lei 50/2025-L de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho; 2.389 referente ao Projeto de Lei 52/2025-L de autoria do vereador Léo Pistila; 2.391 referente ao Projeto de Lei 38/2025-L de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho; 2.400 referente ao Projeto de Lei 19/2025 do Executivo; 2.401 referente ao Projeto de Lei 21/2025 do Executivo.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei nº 87/2025-L, de autoria da vereadora Sara Lima, que institui, no âmbito das escolas municipais de Alumínio, o Programa “Reciclar e Aprender”, a ser realizado durante a Semana do Meio Ambiente, de 01 a 07 de junho, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei nº 88/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que regulamenta o embarque e desembarque seguro, tecnológico e transparente do transporte escolar da rede municipal de Alumínio.

Recebimento do Projeto de Lei nº 89/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que institui o benefício de Auxílio Aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Alumínio.

Recebimento do Projeto de Lei nº 90/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que cria no município de Alumínio o Programa “Botão Lilás” de proteção e alerta rápido para mulheres em situação de risco e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei nº 91/2025-L, de autoria da vereadora Sislene, que dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica (Rua Neusa Martins Alves).

Recebimento do Projeto de Lei nº 92/2025-L, de autoria da vereadora Sislene, que dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica (Rua Antonio Alves Filho).

Recebimento do Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, que dispõe sobre a alteração do Inc. III e acrescenta a alínea “c” do Inc. VIII do Art. 3º do Decreto Legislativo nº 139, de 25 de fevereiro de 2025.

Recebimento do Projeto de Resolução n° 32/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação da função gratificada de Controlador do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Alumínio e dá outras providências.

Recebimento do Requerimento n° 417/2025, prorrogação da Comissão Especial de Estudos destinada a acompanhar os trabalhos de Regularização Fundiária – Resolução 447/2025.

Recebimento do Requerimento n° 418/2025, prorrogação da Comissão Especial de Estudos destinada aos trabalhos de Habitação Popular CDHU – Resolução 446/2025.

Recebimento do Requerimento n° 419/2025, prorrogação da Comissão Especial de Estudos destinada a acompanhar os trabalhos de organização da licitação do Sistema de Transporte Urbano – Resolução 450/2025.

Nos termos do § 8° do Art. 59 do Regimento Interno, as Comissões citadas estão com o prazo de funcionamento automaticamente prorrogado.

REQUERIMENTOS

Requerimento n° 409/2025, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho e Sislene, requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria da Luz de Andrade da Cunha. Neusa Rodrigues Ramalho,

Requerimento n° 416/2025, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho e Sislene, requer voto de pesar pelo falecimento do jovem João Pedro Mendes da Silva.

Requerimento n° 420/2025, de autoria dos vereadores Sislene, Jean da Elite, DJ Delcinho, Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak, Paulinho Bola, Eduardo, Sara Lima e Leo Pistila, requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Neusa Rodrigues Ramalho.

Requerimento n° 401/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer colocação da tampa de visita na Rua Mato Grosso, Bairro Jardim Progresso.

Requerimento n° 402/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre pagamento dos direitos trabalhistas às funcionárias da empresa terceirizada de limpeza.

Requerimento n° 403/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre a destinação dos recursos de emenda para a construção/reforma do campo do Jardim Olidel.

Requerimento n° 404/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer providências imediatas para conter o vazamento e realizar o reparo no esgoto da rua José Manoel Reis, no bairro Irema.

Requerimento n° 405/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer instalação de caçamba de lixo no bairro Irema.

Requerimento n° 406/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre providências tomadas em relação ao caso da criança esquecida na van escolar.

Requerimento n° 407/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer passagem da máquina motoniveladora e compactação do solo na Estrada do Carafá.

Requerimento n° 408/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer manutenção de tapar os buracos nas ruas Joana Motta e Manoel Pereira Leal, no bairro Figueiras.

Requerimento n° 410/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, requer informações sobre buraco embaixo do asfalto na rua Rio Grande do Sul, altura do nº 931, no bairro Progresso.

Requerimento n° 411/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer reparo de um poste danificado na rua Rio Grande do Sul, altura do nº 766, no Jardim Progresso.

Requerimento n° 412/2025, de autoria dos vereadores Sadrak Ferreira e Jean da Elite, requer informações sobre limpeza do córrego no Bairro Irema.

Requerimento n° 413/2025, de autoria dos vereadores Sadrak Ferreira e Jean da Elite, requer informações sobre espaço em frente à nova creche no Bairro Irema.

Requerimento n° 414/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre estudo para itinerário do ônibus que atende o Bairro Irema.

Requerimento n° 415/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer disponibilização de uma impressora para o Conselho Tutelar.

INDICAÇÕES

Indicação nº 186/2025, de autoria da vereadora Sislene, indica implantação de redutores de velocidade na rua Benedito Vieira e na rua Theodoro Corrêa Dos Santos, no Bairro Alto do Itararé.

Indicação nº 187/2025, de autoria da vereadora Sislene, indica diminuição da calçada da Praça Luiz Braz Kaiser, no bairro Itararé.

Indicação nº 188/2025, de autoria da vereadora Sislene, indica recolocação da placa de sinalização “PARE”, na Estrada Jasiel do Prado e Rua Orlando Vieira Pinto, Bairro Itararé.

Indicação nº 189/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, indica limpeza do Ponto de Ônibus da Rua Antonia Felisbina da Silva, do Bairro Irema.

Indicação nº 190/2025, de autoria dos vereadores Sadrak Ferreira e Jean da Elite, indica instalação de ponto de ônibus na estrada Ayrton Senna, no ponto em que cruza a rua Manoel José Reis, no bairro do Irema.

Indicação nº 191/2025, de autoria dos vereadores Sadrak Ferreira e Jean da Elite, indica limpeza do ponto de ônibus localizado em frente ao restaurante Areia Branca na estrada do Carafá.

Indicação nº 192/2025, de autoria dos vereadores Sadrak Ferreira e Jean da Elite, indica manutenção da calçada que passa sobre o córrego na rua Vereador Hélio Wanderley Neto, na Granja Modelo.

Indicação nº 193/2025, de autoria dos vereadores Sadrak Ferreira e Jean da Elite, indica construção de calçada na rua Luzia Batista Pelicer, no Bairro do Brejo.

Indicação nº 194/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, indica manutenção dos equipamentos da Praça Aparecida Benedita Leite de Arruda, no Bairro Paraíso.

Indicação nº 195/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica sinalização asfáltica na Rua Luso de Lima, especialmente no cruzamento com a Rua João Guimarães, no Bairro Granja Modelo.

Indicação nº 196/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica conceder, a cada unidade escolar da rede municipal de ensino, a autonomia de escolha de dia e horário para a realização do HTPC – Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo.

Indicação nº 197/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica adequação do HTPC – Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo, na modalidade on-line, aos professores da rede municipal de ensino.

Indicação nº 198/2025, de autoria da vereadora Sislene, indica realização de reparos na pavimentação da rua Floriano Vieira, altura do nº 564 e 641, no Jardim Progresso.

Indicação nº 199/2025, de autoria do vereador Leo Pistila, indica realização de programa de castração de animais.

EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:

Recebimento da resposta da Secretaria da Segurança Pública, da Delegacia Geral de Polícia e do Comando Geral da Polícia Militar à Moção n° 03 de 2025, de autoria dos Vereadores Prof. Jediel de Carvalho, DJ Delcinho, Jean da Elite, Sislene e Sadrak Ferreira.

ORDEM DO DIA

Aprovada a Redação final do Projeto de Lei n° 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação do município de Alumínio, instituído pela Lei Municipal n° 1785, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 69/2025-L, de autoria da vereadora Sara Lima que institui no Calendário Oficial do Município de Alumínio o “Junho Verde”, mês dedicado à conscientização e preservação do meio ambiente.

Aprovado o Projeto de Lei n° 74/2025-L, de autoria do vereador Eduardo, que cria o selo e o diploma “Comerciante e Empresário e Motoboy Amigo da Família, do Autista, dos Idosos, dos Pets e do Silêncio”.

Aprovado o Projeto de Lei n° 78/2025-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que cria o Banco de Óculos do município, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 79/2025-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que cria a Feira da Empregabilidade no município na forma que especifica.

Aprovado o Projeto de Lei nº 82/2025-L, de autoria dos vereadores DJ Delcinho, Prof. Jediel de Carvalho, Jean da Elite, Sislene, Sadrak Ferreira, que dispõe sobre a regulamentação da atuação de empresas contratadas para a execução de obras de pavimentação em vias públicas no município de Alumínio, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei nº 84/2025-L, de autoria do vereador Leo Pistila, que dispõe sobre a criação da Semana do Teatro “Antônio Ermírio de Moraes” a ser comemorado no município de Alumínio e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 24/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre alterações na Lei nº 03/93, no que diz respeito ao Quadro de Empregos Permanentes da Prefeitura Municipal de Alumínio, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Decreto-Legislativo nº 08/2025, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, que dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2022.

Aprovado o Projeto de Resolução n° 31/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da Equipe de Apoio de Licitações e ao pregoeiro da Câmara Municipal de Alumínio e dá outras providências.

24ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 25 DE AGOSTO DE 2025 ÀS 20:45 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEDIEL DE CARVALHO

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: JEAN DA ELITE, SISLENE, SADRAK FERREIRA

VEREADORES PRESENTES: PAULINHO BOLA, EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA.

Aprovado o Projeto de Resolução n° 32/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação da função gratificada de Controlador do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Alumínio e dá outras providências.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700