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PUBLICAÇÃO OFICIAL

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEDIEL DE CARVALHO

VICE-PRESIDENTE: DJ DELCINHO

SECRETÁRIOS: JEAN DA ELITE, SISLENE, SADRAK FERREIRA

VEREADORES PRESENTES: PAULINHO BOLA, EDUARDO, SARA LIMA, LEO PISTILA.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

Recebimento das Respostas dos Requerimentos nºs 438 a 445, 448 e 449.

Recebimento do Ofício n° 324/2025, de 24 de setembro de 2025, que solicitou a retirada e a devolução do Projeto de Lei n° 30/2025.

Recebimento do Projeto de Lei n° 31/2025, que dispõe sobre concessão de diárias aos empregados públicos do município de Alumínio em razão de deslocamentos a serviço para fora do território municipal, disciplina o regime de adiantamento e prestação de contas e dá outras providências.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei nº 108/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre alteração da denominação de praça pública no município de Alumínio. (João Pereira de Castro Figueirôa).

Recebimento do Projeto de Lei nº 109/2025-L, de autoria dos vereadores Paulinho Bola, Eduardo, Sara Lima e Leo Pistila, que denomina logradouro público no município de Alumínio.

Recebimento do Projeto de Lei nº 110/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui o Dia Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas no município de Alumínio.

Recebimento do Projeto de Lei nº 111/2025-L, de autoria do vereador Jean da Elite, que dispõe sobre a criação do Projeto “Alumínio Mais Verde”, a ser realizado anualmente no mês de setembro.

Recebimento do Projeto de Lei nº 112/2025-L, de autoria da vereadora Sara Lima, que institui no âmbito da Administração Pública Municipal de Alumínio, o Canal de Denúncias Sigiloso para casos de assédio moral e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Aluminense ao Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues, o “Vitão do Cachorrão”.

Recebimento da Moção nº 39/2025, de autoria dos vereadores Paulinho Bola, Eduardo, Sadrak Ferreira, Sara Lima e Leo Pistila, de Aplausos ao Campeonato Inter Vilas.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 493/2025, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Nanci Cardoso Pereira.

Requerimento nº 501/2025, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Michele das Graças Zacarias.

Requerimento nº 502/2025, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Aparecido Machado.

Requerimento nº 488/2025, de autoria dos vereadores Jean da Elite e Sadrak Ferreira, requer informações sobre estudos hidrológicos e hidráulicos específicos para a bacia hidrográfica da confluência entre o Córrego dos Bugres e o Córrego do Varjão.

Requerimento nº 491/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, requer manutenção do playground e da academia ao ar livre localizada na praça 8 de março - Vila Paraíso.

Requerimento n°494/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer saneamento básico nas áreas rurais.

Requerimento nº 495/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, requer implantação de barreira de contenção na Trav. Sd. Silva - Paulo Dias.

Requerimento nº 496/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer manutenção no espaço de lazer Pedágio.

Requerimento nº 498/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer fiscalização e ações para a preservação da Represa de Itupararanga.

Requerimento nº 499/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre cotas de empregos para pessoas com deficiência das empresas instaladas em Alumínio, conforme Lei Federal nº 8.213/91, art. 93.

Requerimento nº 500/2025, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, DJ Delcinho, Sislene, Sadrak Ferreira, Jean da Elite e Leo Pistila, requer convocação para Sessão Extraordinária, pedido de esclarecimentos do Diretor de Educação Michel Vicentini.

Requerimento nº 503/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre o processo seletivo das ADIs.

Requerimento nº 504/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, requer informações e providências na Escola Municipal José Joaquim da Silva, na Vila Paraíso.

INDICAÇÕES

Indicação nº 212/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, indica limpeza e remoção de entulho descartado na rua Aline Dantas.

Indicação nº 213/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, indica reparo de buraco na Rua Yone Sato, do Bairro Vila Pedágio.

Indicação nº 214/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, indica troca dos extintores no Velório Municipal.

Indicação nº 215/2025, de autoria da vereadora Sara Lima, indica remoção de entulho no Tancão.

Indicação nº 216/2025, de autoria do vereador DJ Delcinho, indica a instalação de um abrigo de ônibus na Estrada Aurora Coelho Cerione, na entrada da Rua Luzia Pelicer, Bairro do Brejo.

Indicação nº 217/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica a reposição de um holofote de LED na Rua Ouro Preto, Bairro Paraíso.

Indicação nº 218/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica a prática de Futmesa nas escolas.

Indicação nº 219/2025, de autoria do vereador Sadrak Ferreira, indica drenagem das águas pluviais provenientes do Jardim Progresso em direção à Rua Alagoas.

Indicação nº 220/2025, de autoria do vereador Sadrak Ferreira, indica recuperação do pavimento da Rua Alagoas.

Indicação nº 221/2025, de autoria da vereadora Sislene, indica readequação pia e espelho da sala odontológica do Pronto Atendimento, no Bairro Olidel.

Indicação nº 222/2025, de autoria do vereador Sadrak Ferreira, indica poda de árvores na Rua Benedito Vieira.

Indicação nº 223/2025, de autoria do vereador Jean da Elite, indica aulas de defesa pessoal para mulheres - Outubro Rosa.

Indicação nº 224/2025, de autoria do vereador DJ Delcinho, indica instalação de lixeiras em pontos estratégicos da Represa Itupararanga.

Indicação nº 225/2025, de autoria do vereador DJ Delcinho, indica instalação de poste com luminária na Rua Floriano Vieira.

Indicação nº 226/2025, de autoria dos vereadores Sislene e Jean da Elite, indica reconstrução do muro de contenção que desabou por conta da forte pressão d’água de chuva.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Recebimento de Convite da Câmara Municipal de Piedade para a Sessão Solene "Magistério em Destaque", que será realizada no dia 15 de outubro de 2025, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade.

Recebimento de Convite da Câmara Municipal de Sorocaba, por solicitação do Vereador Cícero João, para a Sessão Solene de outorga de Título de Cidadão Sorocabano ao Sr. Felício Ramuth, no dia 09 de outubro, às 19 horas.

ORDEM DO DIA

Aprovado o Projeto de Lei nº 105/2025-L, de autoria da vereadora Sislene, que dispõe sobre o trabalho voluntário por pessoa física ou instituição privada para a entidade pública de qualquer natureza do âmbito municipal, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei nº 107/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui o ensino e a prática do futmesa nas unidades de ensino do município e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 29/2025, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando a transformação do Ceriso para se constituir enquanto consórcio público de direito público.

Aprovado o Projeto de Resolução nº 36/2025, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a regulamentação do direito a faltas abonadas aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Alumínio.

Aprovado o Projeto de Resolução nº 37/2025, de autoria da vereadora Sislene, acrescenta o Art. 40-A, na Resolução 397/2018, Regimento Interno.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700