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RESUMO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA E DA 46º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA


PUBLICAÇÃO OFICIAL

 

40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA

VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.

 

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

Recebimento Projeto de Lei n° 53/2025, que dispõe sobre alterações da Lei n° 257, de 23 de fevereiro de 1996, que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.

Recebimento Projeto de Lei n° 03/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Recebimento Projeto de Lei n° 04/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Recebimento Projeto de Lei n° 05/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Recebimento Projeto de Lei n° 06/2026, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

 

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei n° 07/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para proprietários de imóveis residenciais que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de “buracos nas ruas”, iluminação deficiente ou por “terrenos e imóveis (propriedade vizinha) abandonados, com mato e descarte irregular de lixo”.

Recebimento do Projeto de Lei n° 08/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre o controle, a fiscalização e o cadastramento de profissionais de saúde vinculados a empresas terceirizadas no âmbito do Município de Alumínio/SP, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 09/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre o controle, a fiscalização e o cadastramento dos profissionais de Educação Física vinculados a empresas terceirizadas que prestem serviços à Administração Pública no âmbito do Município de Alumínio/SP, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei n° 10/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que institui o programa “De Volta Para Minha Terra”.

Recebimento do Projeto de Lei n° 11/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que denomina via pública municipal, e dá outras providências.

Recebimento do Requerimento de Arquivamento da Emenda nº 04, de autoria dos vereadores Eduardo e Paulinho Bola, ao Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo.

Recebimento da Emenda nº 05, de autoria dos vereadores Eduardo e Paulinho Bola, ao Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo.

 

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 110/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Francisco Batista.

Requerimento nº 112/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento de Edilson Marques.

Requerimento nº 76/2026, de autoria dos vereadores Jean da Elite, Paulinho Bola e Sara Lima, requer convocação do Diretor de Transportes da Prefeitura para esclarecimentos em razão de comentário em rede social.

Requerimento nº 77/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer instalação de ponto de ônibus nos bairros Sinindu e Vale Grande.

Requerimento nº 78/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer instalação de um ponto de ônibus na Avenida José Benedita, esquina com a Rua Julieta Tavares, no bairro Figueira.

Requerimento nº 80/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer recapeamento da Rua Maria José Borges, no bairro Vila Industrial.

Requerimento nº 81/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer instalação de um bico de iluminação pública no poste localizado defronte ao número 101 da Rodovia Raposo Tavares, no Bairro Brasilina.

Requerimento nº 82/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, arquivado a pedido do autor.

Requerimento nº 83/2026, de autoria do vereador Sadrak Ferreira, requer avaliação técnica das condições estruturais do muro de contenção da Rua Floriano Vieira, no bairro Vila Pedágio.

Requerimento nº 84/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer limpeza e manutenção do córrego localizado atrás da Praça 8 de Março, na Praça Benedita Leite de Arruda, no bairro Paraiso.

Requerimento nº 85/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer pavimentação na área do ponto de ônibus da Estrada Jaziel do Prado, nas proximidades de Areia Branca 2.

Requerimento nº 86/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre status atual das obras e adequações realizadas nas escolas da rede municipal visando a obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

Requerimento nº 87/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como verificar a regularidade dos estágios à luz da Lei Federal nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).

Requerimento nº 88/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer aquisição e instalação de nobreak, mesa e cadeiras adequadas às crianças na sala de espera, para a Unidade Básica Alzira de Moraes no bairro Itararé.

Requerimento nº 89/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações em relação ao Pregão Presencial nº 26/2026, destinado à aquisição de kits de uniformes escolares para a Rede Municipal de Ensino.

Requerimento nº 90/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre a frota de ambulâncias e sua disponibilidade.

Requerimento nº 91/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer manutenção na Rua Francisco Possani, no bairro Haras Três Sinos, a fim de garantir trafego seguro no local.

Requerimento nº 92/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre medidas administrativas e legais referentes a imóveis abandonados, além de requerer serviços de limpeza, combate a endemias e manutenção asfáltica. Questiona ainda a possibilidade de envio de Projeto de Lei para alteração do Código de Posturas e do Código Tributário Municipal para permitir que a Prefeitura realize serviços de limpeza em terrenos particulares e realize a cobrança em dobro no IPTU do proprietário.

Requerimento nº 93/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre o quadro de inspetores de alunos vinculados à Rede Municipal e se há processo seletivo vigente.

Requerimento nº 94/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, requer recapeamento na rua Toyo Kitagawa, no bairro Villa Alpha.

Requerimento nº 96/2026, de autoria dos vereadores Sara Lima, Sadrak Ferreira e Paulinho Bola, requer informações sobre a falta de manutenção e limpeza nas áreas públicas e se existe contrato para prestação destes serviços de roçada no município.

Requerimento nº 97/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre a não atuação do médico da família no mês de dezembro e se os atendimentos retornarão em 2026.

Requerimento nº 98/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações detalhadas sobre a rede de ensino inclusiva, especificamente o quantitativo de alunos com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA), além de informações sobre a distribuição desses alunos por unidade escolar e a verificação da disponibilidade de profissionais de apoio aos que possuem laudo médico.

Requerimento nº 99/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer estudo técnico sobre a implantação de um braço de luz e um ponto de ônibus à Rua Ismael Rodrigues Juiz, no bairro Colibri I.

Requerimento nº 100/2026, de autoria de todos os vereadores, requer a apuração minuciosa sobre a atuação de falso médico no Pronto Atendimento municipal, solicitando à Prefeitura e à empresa PREMED/MED SERV documentos como o contrato de prestação de serviços, relação de médicos contratados com respectivos registros no CRM, prontuários de atendimentos realizados pelo indivíduo, além de informações sobre possíveis óbitos ou casos graves sob sua responsabilidade. Questiona também a eficácia dos protocolos de fiscalização de terceirizados e solicita informações à Delegacia de Polícia sobre a existência de inquérito policial.

Requerimento nº 101/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, requer o início da execução do Programa Adoção Responsável de cães e gatos, criado por meio da Emenda Impositiva nº 75/2025, bem como a implementação das ações previstas na Lei Municipal nº 2.391/2025 e a destinação e aplicação integral do valor de R$ 33.193,16 junto ao Departamento de Saúde – Zoonoses, conforme aprovado na Lei Orçamentária.

Requerimento nº 102/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer atualização dos nomes das ruas do município no Google Maps e Waze.

Requerimento nº 103/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações e providências sobre a regularização de jazigo no Cemitério Municipal de Alumínio (Lote 32, Quadra O, Placa 4041). Ainda requer a construção de uma nova gaveta no jazigo para compensar um sepultamento realizado sem autorização do titular, questiona prazos e medidas para assegurar o cumprimento do direito de sepultamento dos familiares diretos no mesmo local.

Requerimento nº 104/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer informações sobre a existência de Programa específico de esportes adaptados, tais como: tênis de mesa adaptado, halterofilismo adaptado, entre outros.

Requerimento nº 105/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre o atendimento presencial prestado pela Sabesp e possibilidade sobre ampliação do horário de atendimento.

Requerimento nº 108/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre a revisão geral e possibilidade de atualização dos salários acima da inflação, vale refeição, plano de carreira e descongelamento e concessão de quinquênio dos servidores públicos de Alumínio.

Requerimento nº 109/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações e providências imediatas da Prefeitura quanto a infiltrações causadas por problemas na galeria de águas pluviais (manilha cedida). Questiona se o município tem ciência do problema, solicitando inspeção técnica e a execução de obras de reparo para sanar transtornos e prejuízos no imóvel à rua João Guimarães, nº 232, no bairro Granja Modelo.

Requerimento nº 111/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer manutenção da Estrada Dr. Ênio Lippi, tendo em vista o intenso fluxo de veículos decorrente das obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares, visto que a referida via apresenta condições precárias de trafegabilidade.

Requerimento nº 113/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, requer informações à concessionária MOTIVA CCR Sorocabana sobre a instalação de um ponto de ônibus no Km 79 da Rodovia Raposo Tavares (SP-270), no bairro Irema.

 

INDICAÇÕES

Indicação nº 272/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica implantação urgente de lombadas na Rua Francisco Balbino da Silva, no Bairro Colibri.

Indicação nº 273/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica realizar reparos e manutenção urgente na Rua Dois, no Bairro Colibri III.

Indicação nº 01/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica reparo da caixa de inspeção do sistema elétrico, localizada na Av. Senador José Ermirio de Moraes, Praça da Cultura, Vila Industrial.

Indicação nº 02/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica pintura e reestruturação da lombada localizada na rua João Guimarães de frente ao número 133, no bairro Granja Modelo.

Indicação nº 03/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica manutenção urgente na via pública, com operação tapa-buraco ou recapeamento, no trecho da rua Bom Pastor nas proximidades do número 171, bairro Vila Ré.

Indicação nº 04/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica limpeza, capinação e manutenção de dois escadões, sendo um localizado na rua Modesto Cerioni que se liga a rua Honorina Rios de Carvalho e o outro escadão localizado na rua Isaltino Ribeiro que se liga a rua Rosa Maria fogaça, ambos localizados no Bairro Brasilina.

Indicação nº 05/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica implantação de faixa de pedestre e redutor de velocidade em frente ao Centro Comunitário “Manoel Rodrigues De Oliveira”, localizado na Rua João Guimarães, Granja Modelo.

Indicação nº 06/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica instalação de um braço de luminária no poste localizado em frente ao endereço Rua Luiz Carlos da Silva, 14546, bairro 3 Sinos.

Indicação nº 07/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica desobstrução da Boca de Lobo em frente à residência 307, Rua João Guimarães, Bairro Granja Modelo.

Indicação nº 08/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica manutenção do asfalto na Rua Ilhéus, Bairro Paraíso.

Indicação nº 09/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica notificação urgente e imediata ao proprietário do terreno da rua Paulo Dias, s/n, ao lado do Despachante Ventura, para que providencie a devida roçagem e limpeza do local.

Indicação nº 10/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica pintura e adequação da sinalização horizontal da vaga destinada aos taxistas localizada na Praça do Pedágio.

Indicação nº 11/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica roçagem e limpeza da vegetação na margem do Córrego Varjão, localizado na Rua Octávio Costa, no bairro Vila Paraíso.

Indicação nº 12/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Octavio Costa, no bairro Paraíso.

Indicação nº 13/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica manutenção da Estrada Manoel Joaquim de Louzas localizada no bairro Briquituba.

Indicação nº 14/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica manutenção e reparo de duas tampas de bueiro: na Rua Bom Pastor, em frente ao nº 86, no bairro Paraíso, e na Rua Octávio Corrêa da Costa, ao lado do campo.

Indicação nº 15/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica serviço de tapa-buraco/manutenção da via pública na Rua Ana Lopes de Sá, em frente ao nº 70, Bairro Paraíso.

Indicação nº 16/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica roçada e limpeza ao longo da Estrada Jaziel do Prado Ferreira – Areia Branca.

Indicação nº 17/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica manutenção da Rua D, localizada Bairro 3 Sinos.

Indicação nº 18/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica roçagem do mato e o espalhamento das pedras no espaço situado à rua Joanna Motta Ferreira, no bairro Colibri II.

Indicação nº 20/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica roçada na Viela localizada na Rua José Leão Granito – Bairro Granja Modelo.

Indicação nº 21/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica manutenção da via pública, com reparo do buraco existente em frente ao nº 20 da Rua Ênio Fabiani, no bairro Vila Santa Luzia.

Indicação nº 22/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica manutenção e fixação do corrimão da escada localizada na Praça do bairro Villa Alpha.

Indicação nº 23/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica prolongamento do tubo de concreto existente para captação de águas pluviais, localizado no final da Rua Domingos Rodrigues Bregues, no bairro Villa Alpha.

Indicação nº 24/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica reparo da manta asfáltica na Rua Toyo Kitagawa, em frente à residência de nº 389, no bairro Villa Alpha.

Indicação nº 25/2026, de autoria do vereador Sadrak Ferreira, indica pintura de faixa amarela na Rua Espírito Santo, na Vila Pedágio, no lado das grades de proteção.

Indicação nº 26/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica implantação de um parquinho infantil ou área de lazer no Bairro Figueiras.

Indicação nº 27/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica limpeza e roçagem no Bairro Colibri.

Indicação nº 28/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica implantação de um parquinho infantil ou área de lazer no Bairro Oncinha.

Indicação nº 29/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica melhorias urgentes na Estrada das Pedras, Bairro Genebra, com aplicação de fresa de asfalto (material fresado), bem como nivelamento e compactação adequados da via.

Indicação nº 30/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica roçagem e limpeza das canaletas e áreas públicas do Bairro Areia Branca.

Indicação nº 31/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica instalação de caçamba para descarte regular de resíduos na curva da Rua Iracema Abrão Martins, próximo à passagem do rio, no Bairro Granja Modelo.

Indicação nº 32/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica manutenção dos bloquetes das vias do Bairro Briquituba.

Indicação nº 33/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica implantação de um parquinho infantil ou área de lazer no Bairro Briquituba.

Indicação nº 34/2026, de autoria dos vereadores Leo Pistila, Jean da Elite, Raimundo Azevedo, Sadrak Ferreira, Prof. Jediel de Carvalho e Sislene, indicam reestruturação e manutenção da Creche Municipal Benedito Furquim, localizada no Bairro Paraíso, além da necessidade de verificação quanto à designação de coordenador(a) para a unidade.

Indicação nº 35/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica providências urgentes para vistoria técnica e execução de obras corretivas no barranco que interliga a Rua Ouro Preto à Rua Antônio Cereta, bairro Paraíso.

Indicação nº 36/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica manutenção dos bloquetes da Rua João Felipe de Souza, no Bairro Vila Ré.

Indicação nº 37/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica manutenção com máquinas na Rua Valdomiro Ribeiro, no Bairro Figueiras.

Indicação nº 38/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica realização da manutenção da Rua Madre Paulina, Bairro Sinindu.

Indicação nº 39/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica a construção de ponto de ônibus, na Rua David Ribeiro, Vila Alpha.

Indicação nº 40/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, indica a instalação de uma lombada na Rua Sebastião de Paula no Bairro Irema.

Indicação nº 41/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica a remoção de entulho na calçada da Rua Eugênio Muller, em frente ao numeral 426, Bairro Alto do Itararé.

Indicação nº 42/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica manutenção da Rua João Carlos Aparecido Pereira, via não pavimentada (rua de terra), bairro Figueiras.

Indicação nº 43/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica manutenção e reparo dos bloquetes em todas as vias públicas do Bairro Itararé que sejam pavimentadas com esse tipo de revestimento.

Indicação nº 44/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica manutenção da Rua Celio Rodrigues da Paz, ao lado da quadra da escola José Jesus Paes, bairro Figueiras.

 

LEITURA DOS RECEBIDOS DE DIVERSOS:

Recebimento de Ofício informando a promoção de arquivamento referente à Notícia de Fato 0327.0000359/2025, da Promotoria de Justiça de Mairinque.

 

ORDEM DO DIA

Adiado o Projeto de Lei n° 04/2026-L, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho e Paulinho Bola, que dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea no âmbito do município de Alumínio, e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei n° 06/2026-L, de autoria do vereador Paulinho Bola, que institui no âmbito do município de Alumínio o feriado municipal do dia de Santa Luzia, na data que especifica e dá outras providências.

Sai da ordem do dia o Projeto de Lei n° 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no calendário oficial o Baile de Aniversário do Município, a promover e realizar despesas para sua execução e a cobrar preço público pela utilização do evento, e dá outras providências, com Emendas.

Adiado o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Aluminense ao deputado estadual Vitor Alexandre Rodrigues, o “Vitão do Cachorrão”.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Aluminense ao empresário Josmar Henrique Duarte.

Aprovado o Projeto de Resolução n° 04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que institui fluxo permanente de acompanhamento, fiscalização e solicitação periódica de informações sobre a execução das emendas parlamentares individuais impositivas e dá outras providências.

Aprovada a Moção n° 02/2026, de autoria dos vereadores Sislene, Jean da Elite, Sara Lima, Sadrak Ferreira, Paulinho Bola, Raimundo Azevedo, Leo Pistila, Prof. Jediel de Carvalho e Eduardo, de Aplausos ao Professor Antônio Pires Carvalho Junior.

Aprovada a Moção n° 03/2026, de autoria dos vereadores Sislene, Jean da Elite, Sara Lima, Sadrak Ferreira, Paulinho Bola, Raimundo Azevedo, Leo Pistila, Prof. Jediel de Carvalho e Eduardo, de Aplausos ao atleta Felipe Santos Bruno.

 

 

46ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025 ÀS 21:26 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA

VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO E RAIMUNDO AZEVEDO.

 

Aprovado o Projeto de Lei n° 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir no calendário oficial o Baile de Aniversário do Município, a promover e realizar despesas para sua execução e a cobrar preço público pela utilização do evento, e dá outras providências, com Emendas.

Aprovada a Emenda nº 01/2026, de autoria dos vereadores Eduardo e Paulinho Bola, ao Projeto de Lei n° 02/2026, de autoria do Poder Executivo.

Aprovada a Emenda nº 02/2026, de autoria dos vereadores Eduardo e Paulinho Bola, ao Projeto de Lei n° 02/2026, de autoria do Poder Executivo.

Aprovada a Emenda nº 03/2026, de autoria dos vereadores Eduardo e Paulinho Bola, ao Projeto de Lei n° 02/2026, de autoria do Poder Executivo.

Aprovada a Emenda nº 05/2026, de autoria dos vereadores Eduardo e Paulinho Bola, ao Projeto de Lei n° 02/2026, de autoria do Poder Executivo.

Aprovado o Projeto de Lei n° 03/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Aprovado o Projeto de Lei n° 04/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Aprovado o Projeto de Lei n° 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Aprovado o Projeto de Lei n° 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para remanejar, transpor e transferir.

 

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700


Publicado em: 24 de fevereiro de 2026

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