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PUBLICAÇÃO OFICIAL

48ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª LEGISLATURA

DE 27 DE ABRIL DE 2026 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: PROF. JEAN DA ELITE

VICE-PRESIDENTE: SADRAK FERREIRA

SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA

VEREADORES PRESENTES: SISLENE, PAULINHO BOLA, EDUARDO, PROF. JEDIEL DE CARVALHO, SARA LIMA E RAIMUNDO AZEVEDO.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

Recebimento do Projeto de Lei n° 21/2026, que dispõe sobre a adequação do piso salarial dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI), do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Alumínio, em conformidade com a Lei Federal n° 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei nº 22/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Recebimento do Projeto de Lei nº 23/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Recebimento do Projeto de Lei nº 24/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Recebimento do Projeto de Lei nº 26/2026, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Recebimento do Projeto de Lei nº 27/2026, que concede Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e subsídio de que tratam o Art. 37, Inciso X, e Art. 39, § 4º da Constituição Federal, relativa à data-base do mês de maio de 2026, e dá outras providências.

Recebimento das respostas dos Requerimentos nºs 144, 148 a 152, 154 a 157.

Recebimento das seguintes Leis promulgadas:

Lei n° 2.501/2026, referente ao Projeto de Lei n° 135/2025, de autoria do vereador Leo Pistila;

Lei n° 2.502/2026, referente ao Projeto de Lei n° 12/2026, de autoria da Mesa da Câmara;

Lei n° 2.504/2026, referente ao Projeto de Lei n° 18/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho;

Lei n° 2.506/2026, referente ao Projeto de Lei n° 20/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho;

Lei n° 2.507/2026, referente ao Projeto de Lei n° 02/2026, de autoria do vereador Raimundo Azevedo;

Lei n° 2.509/2026, referente ao Projeto de Lei n° 14/2026, de autoria da Mesa Diretora;

Lei n° 2.512/2026, referente ao Projeto de Lei n° 8/2026, de autoria do Poder Executivo;

Lei n° 2.513/2026, referente ao Projeto de Lei n° 15/2026, de autoria do Poder Executivo;

Lei n° 2.514/2026, referente ao Projeto de Lei n° 13/2026, de autoria do Poder Executivo;

Lei n° 2.515/2026, referente ao Projeto de Lei n° 19/2026, de autoria do Poder Executivo;

Lei n° 2.516/2026, referente ao Projeto de Lei n° 14/2026, de autoria do Poder Executivo;

Lei n° 2.517/2026, referente ao Projeto de Lei n° 18/2026, de autoria do Poder Executivo;

Lei n° 2.518/2026, referente ao Projeto de Lei n° 133/2025, de autoria do vereador Paulinho Bola.

Recebimento do Ofício n° 134/2026, que solicita a retirada e devolução do Projeto de Lei n° 25/2026, substituído pelo Projeto de Lei n° 27/2026.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES:

Recebimento do Projeto de Lei nº 34/2026-L, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o salário do emprego permanente unificado pela Resolução nº 481/2026, de 07/04/2026.

Recebimento do Projeto de Lei nº 35/2026-L, de autoria do vereador Leo Pistila, que dispõe sobre programa de conscientização da importância da higiene do cabelo infantil e da promoção de cortes de cabelos masculinos e femininos das crianças da rede municipal, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei nº 36/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui o evento "Louva Alumínio" como manifestação cultural e o inclui no Calendário Oficial do Município de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei nº 37/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo no Ambiente Escolar no âmbito do Município de Alumínio-SP, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei nº 38/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que cria o Laudo de Inspeção Municipal, a Vistoria Permanente e o Protocolo de Atendimento a Acidentes, para festas com parque de diversões ou de grande concentração de público, no âmbito do município de Alumínio.

Recebimento do Projeto de Lei nº 39/2026-L, de autoria da vereadora Sara Lima, que institui o Prontuário Animal no âmbito do Departamento de Zoonoses do Município de Alumínio, dispõe sobre o Termo de Responsabilidade de Adoção, estabelece mecanismos de fiscalização e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Lei nº 40/2026-L, de autoria do vereador Raimundo Azevedo, que dispõe sobre Denominação de Logradouro Público (Senhor Oswaldo Moreira da Silva).

Recebimento do Projeto de Lei nº 41/2026-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre revogação integral da Lei n° 2.377, de 28 de maio de 2025.

Recebimento do Projeto de Lei nº 42/2026-L, de autoria da Mesa Diretora, que concede Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal, e subsídio de que tratam o Art. 37, Inciso X, e Art. 39, § 4º da Constituição Federal, relativa à data-base do mês de maio de 2026, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui o Programa "Câmara nos Bairros", no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio, e dá outras providências.

Recebimento do Projeto de Resolução n° 13/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre revogação integral da Resolução n° 452, de 29 de abril de 2025.

Recebimento da Moção nº 09/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima e Paulinho Bola, Moção de Aplausos aos atletas Caio Henrique de Oliveira Peres e Pedro Henrique de Oliveira Tavares e aos treinadores Hebert Lopes de Macedo e Andressa Valentim Pereira de Macedo pela participação no 28º Campeonato de Boxe para Aluno (CBA).

Recebimento da Moção nº 10/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima e Paulinho Bola, Moção de Aplausos aos atletas aluminenses de karatê e equipe técnica pela participação no 33º Troféu Paulista de Karatê Interestilos.

Recebimento do Requerimento n° 261/2026, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira e Raimundo Azevedo, solicitando Regime de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 21/2026 de autoria do Executivo - Adequação do piso salarial dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI).

Recebimento do Requerimento n° 262/2026, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira e Raimundo Azevedo, solicitando Regime de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei n° 27/2026, que dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais.

Recebimento do Requerimento n° 264/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima e Paulinho Bola, solicitando Regime de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 21/2026 de autoria do Executivo - Adequação do piso salarial dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI).

Recebimento do Requerimento administrativo do vereador Prof. Jediel de Carvalho, solicitando o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que institui o Programa "Câmara nos Bairros", no âmbito da Câmara Municipal de Alumínio, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 230/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento da Senhora Odete Texeira de Almeida.

Requerimento nº 234/2026, de autoria de todos os vereadores, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Márcio Martins Marzola.

Requerimento nº 240/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Oscar Schmidt.

Requerimento nº 224/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo técnico visando a instalação de três braços de iluminação pública à Rua Francisco Balbino, no bairro Colibri I.

Requerimento nº 225/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer estudo técnico visando futura pavimentação da rua Regis de Moraes no bairro Figueiras.

Requerimento nº 226/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre os serviços bancários prestados aos munícipes.

Requerimento nº 228/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer disponibilização de transporte público exclusivo para os usuários do Centro de Conveniência do Idoso (CCI).

Requerimento nº 229/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre a revisão geral salarial dos servidores prevista na Lei nº 738/2003.

Requerimento nº 231/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, requer informações sobre estudos, planejamento e implantação de botões de pânico nas instituições públicas do município de Alumínio, dando preferência às instituições de educação e saúde municipais com integração com a Polícia Militar.

Requerimento nº 232/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer informações sobre disponibilização pela Secretaria de Saúde de veículos para transporte de profissionais que realizam atendimentos “home care” aos idosos do município de Alumínio.

Requerimento nº 233/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre aplicação de Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de são Paulo – SARESP nas escolas de Alumínio para possível disputa no “Projeto Prontos para o Mundo”.

Requerimento nº 235/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer a modernização do Código Tributário e do Código de Posturas do Município, além de informações sobre a "Lei do Silêncio", a regulamentação de bicicletas motorizadas e a inspeção na Vila Alpha com relação a limpeza de terrenos, construções e residências.

Requerimento nº 236/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre a pendência de consulta em fonoaudiologia e a conclusão do diagnóstico para uma criança com atraso de desenvolvimento,.

Requerimento nº 237/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre a disponibilidade e a viabilidade de implantar atendimento de assistência social na rede municipal de saúde, especialmente no PA do Olidel.

Requerimento nº 238/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações da execução e implementações preconizadas pela Lei 2.477/25, que cria a “Sala de Acomodação Sensorial” nas escolas para alunos autistas e neuroatípicos.

Requerimento nº 239/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre execução do senso qualificado do TEA, conforme Lei nº 2.404/2025.

Requerimento nº 241/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer a instalação de um redutor de velocidade à rua José Benedito, no bairro Figueiras.

Requerimento nº 242/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer manutenção e pavimentação na rua Madre Paulina, no bairro Sinindu.

Requerimento nº 243/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre a demora nos agendamentos de realização de exames de sangue, no Centro de Saúde, que superam 60 dias, do quadro de funcionários responsáveis pelas coletas e as medidas para reduzir o tempo de espera.

Requerimento nº 244/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Paulinho Bola e Sara Lima, requer convocação do Diretor do Departamento Municipal de Transporte, para informações sobre o itinerário e horários do transporte público em Alumínio.

Requerimento nº 245/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre atendimento às gestantes, referentes aos médicos, quantidades de gestantes, quantidade de reagendamentos, protocolo de pré-natal e kit pré-natal.

Requerimento nº 246/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre ciência, instauração e medidas preventivas sobre incidente ocorrido na Escola José Joaquim, ocasião em que uma professora se exaltou e proferiu palavras de baixo calão aos alunos do 3º ano B.

Requerimento nº 247/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre roçada e limpeza de vias públicas na prevenção de proliferação de animais peçonhentos.

Requerimento nº 248/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações detalhadas sobre a interrupção dos atendimentos de fonoaudiologia e psicologia infantil no Núcleo de Especialidades, devido à ausência desses profissionais na rede municipal e à necessidade de esclarecimentos sobre a fila de espera para crianças com TEA, o fluxo de encaminhamentos para a APAE e a atual destinação da "Sala Apoena".

Requerimento nº 249/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informações sobre a execução da Lei da Frente de Trabalho e detalhes sobre as nomeações e funções dos cargos criados pela Reforma Administrativa (Leis nº 2512/2026 e 2478/2026), visando fiscalizar a legalidade, a transparência e garantir que cargos em comissão não desempenhem atribuições técnicas exclusivas de servidores concursados.

Requerimento nº 250/2026, de autoria dos vereadores Paulinho Bola, Eduardo, Prof. Jediel de Carvalho, Jean da Elite, Sislene, Sadrak Ferreira, Leo Pistila e Sara Lima, requer prorrogação por mais 06 (seis) meses do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Estudos, criada pela Resolução n º 453/2025, nomeada pelo Ato da Presidência nº 15/2025.

Requerimento nº 251/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre critérios de concessão, manutenção, suspensão e fluxo das visitas domiciliares para acompanhamento de saúde.

Requerimento nº 252/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer inspeção na galeria de águas pluviais e sua limpeza e desobstrução, bem como das bocas de lobo da Rua João Guimarães.

Requerimento nº 253/2026, de autoria do vereador Eduardo, requer informação sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.365/2025, que determina a substituição dos sinais sonoros nas escolas em favor dos alunos do TEA.

Requerimento nº 254/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer instalação de iluminação pública na Rua Herminio Clóvis Brizotti, bairro Areia Branca I.

Requerimento nº 255/2026, de autoria do vereador Raimundo Azevedo, requer envio de projeto de lei para parcelamento dos débitos de IPTU com anistia de juros e multas.

Requerimento nº 257/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer adequação da altura da placa de sinalização localizada na Rua Ionel Sato, na Vila Pedágio.

Requerimento nº 258/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer inclusão da Avenida das Cachoeiras no itinerário dos micro-ônibus que realizam a rota do bairro Carafá, no município de Votorantim.

Requerimento nº 259/2026, de autoria da vereadora Sara Lima, requer informações sobre leilão virtual que tem como objeto a alienação de madeira eucalipto em pé existente em área pública municipal destinado à implantação de polo industrial.

Requerimento nº 260/2026, de autoria do vereador Paulinho Bola, requer manutenção, reparo e adequação da calçada localizada na Rua Alberto Bertelli, nas proximidades do açougue Fast Bull.

Requerimento nº 263/2026, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, Leo Pistila, Sadrak Ferreira, Sislene e Raimundo Azevedo, requer convocação do Diretor Municipal de Esportes e Lazer Sr. Jean Bastos de Carvalho para esclarecimentos acerca do planejamento, execução e prestação de contas da 12ª Prova Pedestre realizada em 26 de abril.

INDICAÇÕES

Indicação n° 147/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica vistoria das bocas de lobo e do sistema de descarte de águas pluviais, na rua Francisco Balbino Da Silva, na altura do numeral 2089, Colibri II.

Indicação n° 148/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica reparos no pátio do Pronto Atendimento Municipal.

Indicação n° 149/2026, de autoria da vereadora Sislene, indica reparos na pavimentação da Av. dos Ciprestes, na altura do numeral 30, Alto do Itararé.

Indicação n° 150/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica estudo de viabilidade para implantação de lombada ou outro dispositivo de redutor de velocidade Rua Divino Espírito Santo – Bairro Paraíso.

Indicação n° 151/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica estudo de viabilidade para implantação de um container de lixo Rua Adelino de Jesus – Vila Brasilina.

Indicação n° 152/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica roçagem do terreno da Prefeitura localizado na Rua Porto Seguro – Bairro Paraíso, nas proximidades do lava-rápido, e também a colocação de uma placa de sinalização de PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO.

Indicação n° 153/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica limpeza no terreno cedido pela Prefeitura situada na Rua Octavio Correa da Costa – Bairro Paraíso.

Indicação n° 154/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica instalação de bebedouro na Praça do Bairro Villa Alpha.

Indicação n° 155/2026, de autoria do vereador Jean da Elite, indica instalação de bebedouro na Praça 8 de Março – Vila Paraíso.

Indicação n° 156/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica implantação de ação de vacinação domiciliar contra a gripe (Influenza) para pessoas acamadas, pessoas com deficiência e idosos com dificuldades de locomoção.

Indicação n° 157/2026, de autoria do vereador Eduardo, indica, em favor dos alunos do TEA, a instalação das salas de acomodação sensorial em todas as escolas da rede municipal, em cumprimento à Lei nº 2.477/25.

Indicação n° 158/2026, de autoria do vereador Eduardo, indica a realização do Censo Qualificado das pessoas com TEA, em atendimento à Lei nº 2.404/25 de 06 de agosto de 2025.

Indicação n° 159/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica instalação de containers para descarte de resíduos sólidos nas seguintes localidades: Rua Ida Taraborelli - Bairro Jardim Alvorada, Rua Geraldo Sarti - Bairro Briquituba, Rua Sorocaba - Bairro Paraíso, Rua Modesto Cerioni – Vila Brasilina, Rua Deputado João do Pulo - Bairro Vila Ré e Rua Elvira de Jesus - Bairro Vila Ré.

Indicação n° 160/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica realização de operação tapa buraco na Rua Modesto Cerioni – Bairro Vila Brasilina.

Indicação n° 161/2026, de autoria do vereador Eduardo, indica ampliação de rota de transporte coletivo do bairro Briquituba até o virador (referência “Bar do Coelho”) e inserção de novo horário entre as 18h e as 20h.

Indicação n° 162/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica manutenção no playground localizado no bairro Paraíso.

Indicação n° 163/2026, de autoria do vereador Leo Pistila, indica manutenção/reparo da ‘’mola coimbrã’’ na porta do Pronto Atendimento.

Indicação n° 164/2026, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, indica limpeza e roçagem em todas as ruas do Bairro Areia Branca II.

LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS

Recebimento de Notificação do Transfere.gov.br, comunicando sobre Emenda Parlamentar do Deputado Federal Vitor Lippi.

ORDEM DO DIA

SECRETÁRIO AD HOC: LEO PISTILA

Arquivado o Requerimento nº 261/2026, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira e Raimundo Azevedo, solicitando Regime de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 21/2026 de autoria do Executivo - Adequação do piso salarial dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI).

Rejeitado o Requerimento nº 264/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Sara Lima e Paulinho Bola, solicitando Regime de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei nº 21/2026 de autoria do Executivo - Adequação do piso salarial dos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI).

Aprovado o Requerimento nº 262/2026, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, Sadrak Ferreira e Raimundo Azevedo, solicitando Regime de Urgência Especial na tramitação do Projeto de Lei n° 27/2026, que dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais.

Aprovado o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais, e subsídio de que tratam o Art. 37, Inciso X, e Art. 39, § 4º da Constituição Federal, relativa à data-base do mês de maio de 2026, e dá outras providências.

Retirado por 3 sessões o Projeto de Lei n° 134/2025-L, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre denominação de próprio municipal “Centro de Especialidades Médicas – Dr. Eno Lippi”.

Aprovado o Projeto de Lei n° 16/2026-L, de autoria dos vereadores Sislene, Jean da Elite, Sadrak Ferreira, Prof. Jediel de Carvalho, Raimundo Azevedo, Leo Pistila, Paulinho Bola, Eduardo, Sara Lima, denomina próprio municipal que especifica, e dá outras denominações (Centro de Lazer Vereador DJ Delcinho).

Aprovado o Projeto de Lei n° 24/2026-L, de autoria dos vereadores Raimundo Azevedo e Sadrak Ferreira, que dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica ("Rua Alceu Batista").

Retirado por 1 sessão o Projeto de Lei n° 27/2026-L, de autoria do vereador Eduardo, que insere o Artigo 2-A à Lei nº 2027 de 21 de dezembro de 2018.

Aprovado o Projeto de Lei n° 16/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Aprovado o Projeto de Lei n° 20/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga o inciso I do Artigo 6º da Lei Municipal n° 1.196, de 15 de julho de 2009, que institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências.

Retirado por 3 sessões o Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2025, de autoria do vereador Prof. Jediel de Carvalho, que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Aluminense ao Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues, o “Vitão do Cachorrão”.

Retirada por 1 sessão a Moção n° 07/2026, de autoria dos vereadores Prof. Jediel de Carvalho, Leo Pistila, Raimundo Azevedo, Sadrak Ferreira e Sislene, Moção de Aplausos à Banda Arkanjos, da Diocese de Osasco, com destaque aos aluminenses Diogo Romão Gomes e Daiane Diniz.

Aprovada a Moção n° 08/2026, de autoria dos vereadores Eduardo, Paulinho Bola e Sara Lima, Moção de Aplausos aos participantes da Encenação da Paixão de Cristo.

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia – Alumínio/SP - Fone: (11) 4715-4700