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PUBLICAÇÃO OFICIAL

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA

DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 ÀS 18:00 HORAS

PRESIDENTE: EDUARDO DA DELEGACIA

VICE-PRESIDENTE: EDMO BOFETE

SECRETÁRIOS: GERALDO ATLETA, PROFª. MEIRE BARBOSA E RENATINHO WATANABE

VEREADORES PRESENTES: DR. ALEXANDRE AMARAL, CARLOS NATAL, BENGALA E BETO

EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO

Anuncio o recebimento das respostas dos requerimentos nºs 492, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 509 e  510 de 2017  que estarão disponíveis no portal de transparência da Câmara Municipal.

Anuncio o recebimento do projeto de lei nº 65/2017 que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar

EXPEDIENTE RECEBIDO DO LEGISLATIVO

Requerimentos

Requerimento nº 566/2017, de autoria do edil Dr. Alexandre Amaral, requer informações sobre o início das obras do sistema coletor de esgoto e rede de água do Bairro Figueiras.

Requerimento nº 567/2017, de autoria do edil Eduardo da Delegacia, requer informações sobre buraco com vazamento de esgoto na Rua Augusto Fernandes Filho, Jardim Olidel.

Requerimento nº 568/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre reparo da pavimentação asfáltica na rua José Lourenço, na altura do número 100, bairro Irema.

Requerimento nº 569/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre coleta de lixo no bairro do Brejo.

Requerimento nº 570/2017, de autoria do edil Edmo Bofete ,requer informações sobre poda de árvore na igreja Santa Clara, Bairro Areia Branca.

Requerimento nº 571/2017, de autoria do edil Edmo Bofete, requer informações sobre ampliar espaço físico da quadra Paulo Jacob, mudando o posicionamento da grade.

Requerimento nº 572/2017, de autoria do edil Renatinho Watanabe, requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Oliveira.

Requerimento nº 573/2017, de autoria do edil Eduardo da delegacia, requer informações sobre declaração de trabalho para matricula nas creches

ORDEM DO DIA

Aprovada a Discussão única do PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 05/2017 que DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.

Aprovada a Discussão única do projeto de resolução nº 16/2017 que dispõe sobre criação de comissão de representação.

Aprovada a Discussão única da Moção  nº 09/2017 de Aplausos ao Time de Futebol do Master´s – AAA, pelos seus 20 anos de fundação

PARTICIPE DAS SESSÕES – TODAS AS SEGUNDAS ÀS 18 HORAS!

Rua Hamilton Moratti, 10 - Vila Santa Luzia - Alumínio – SP - CEP 18125-000

Fone: (11) 4715 4700 - CNPJ 58.987.652/0001-41

DECRETO-LEGISLATIVO Nº 109/2017 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, usando das atribuições que lhe são conferidas,

Faz saber que a Câmara aprova e ela promulga o seguinte Decreto-Legislativo:

Art. 1° -                Ficam rejeitadas as contas da Prefeitura Municipal de Alumínio, relativas ao exercício de 2014, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Processo TC – 611/026/14.

Art. 2° -                Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, 17 DE OUTUBRO DE 2017.

Eduardo Jesus de Melo

Presidente

Edmo Aparecido de Oliveira Paes

Vice- Presidente

Geraldo Atleta de Oliveira Campos

1º Secretário

Registrado e Publicado

Na Câmara em 17.10.2017

Roberto Gaspar Oliveira

Diretor Legislativo

COMUNICADO

         A Câmara Municipal de Alumínio comunica que as contas do prefeito municipal, referente ao exercício de 2014, processo TC- Processo TC – 611/026/14, ficarão à disposição da população para exame e consulta na secretaria da Câmara até o dia 15/01/2018.

Alumínio, 17 de Outubro de 2017.

 EDUARDO JESUS DE MELO

Presidente da Câmara